Questões de Direito Penal - Crimes contra o patrimônio para Concurso - Página 48

Q629353

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q629353 Direito Penal

Tício instalou um dispositivo na entrada de água de sua residência, através do qual a maior parte da água passou a entrar no imóvel sem passar pelo relógio e sem ser registrada. Tício

A

não praticou delito algum.

B

cometeu crime de furto qualificado pela fraude.

C

cometeu crime de furto simples.

D

cometeu crime de furto de coisa comum.

E

cometeu crime de furto qualificado pela destreza.

Q628805

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628805 Direito Penal

Sobre os crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

Segundo a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível o reconhecimento de um crime de homicídio doloso qualificado privilegiado.

B

A diretora de uma tradicional escola infantil rejeita o pedido de matrícula de duas crianças negras, sob a justificativa de que, ali, “são recebidos os filhos dos mais importantes empresários da região, e pessoas de cor não são bem-vindas”. Nesta hipótese, verifica-se a prática do crime de injúria racial previsto no parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal.

C

Um cirurgião-dentista ministra uma substância sonífera a uma de suas pacientes, à época com 28 anos de idade, alegando que se trata de uma anestesia necessária a um procedimento complexo e demorado. Estando a paciente adormecida, o médico abusa dela sexualmente. Neste caso, verifica-se a ocorrência do crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A do Código Penal, cuja ação penal será, conforme recente entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, movida pelo Ministério Público apenas na hipótese de haver manifestação de vontade da vítima consubstanciada em representação criminal.

D

O emprego de arma de brinquedo justifica a aplicação da causa majorante de pena inscrita no inciso I do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal, na medida em que a vítima não detém condições de saber sobre a ausência de potencial lesivo do objeto.

E

O crime de corrupção ativa previsto no artigo 333 do Código Penal é de natureza formal, e ocorre sempre que um particular oferece ou promete alguma vantagem indevida a funcionário público para que este pratique, omita ou retarde ato de ofício; por sua vez, o crime de corrupção passiva previsto no artigo 317 do Código Penal é de natureza material e apenas se verifica quando um funcionário público aceita pagamento ou promessa de vantagem em razão de seu ofício.

Q628800

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628800 Direito Penal

Sobre os crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

A

Para a consumação do crime de roubo, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é necessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima, sendo imprescindível, portanto, que o agente tenha a posse tranquila do bem. O referido Tribunal, entende, ainda, que a ausência de restituição dos bens subtraídos autoriza a valoração desfavorável das consequências do crime e o aumento da pena base.

B

No âmbito da administração pública, comete crime de denunciação caluniosa o agente que provoca a instauração de investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe fato de que o sabe inocente.

C

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é aplicável o princípio da insignificância ao peculato, desde que o prejuízo causado à Administração Pública não ultrapasse um salário mínimo e o agente não seja reincidente.

D

É isento de pena o agente que furta expressiva quantia em dinheiro de seus genitores independentemente da idade dos envolvidos.

E

A qualificadora do feminicídio é de caráter objetivo e, por isso, pode-se aceitar a sua existência concomitante com as circunstâncias legais do privilégio.

Q620432

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620432 Direito Penal

O ato de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte é tipificado como crime de:

A

Receptação.

B

Apropriação indébita.

C

Induzimento à especulação.

D

Estelionato.

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Q613172

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q613172 Direito Penal

José adentra a um bar e pratica roubo contra dez pessoas que ali estavam presentes em dois grupos distintos de amigos, subtraindo para si objetos de valor a elas pertencentes. Nesta hipótese, segundo a jurisprudência dominante mais recente do Superior Tribunal de Justiça, José praticou

A

os crimes (dez crimes de roubo) em concurso material.

B

um único crime de roubo.

C

os crimes (dez crimes de roubo) em concurso formal.

D

os crimes (dez crimes de roubo) em continuidade delitiva.

E

dois crimes de roubo em concurso material.

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Q595629

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595629 Direito Penal

À luz da jurisprudência sumulada do STJ, assinale a opção correta referente à aplicação da pena.

A

Em decorrência do princípio da individualização da pena, é possível aplicar a majorante do roubo ao delito de furto qualificado pelo concurso de agentes, desde que essa ação seja fundamentada nas circunstâncias do caso concreto.

B

Ainda que a pena-base tenha sido fixada no mínimo legal, é admissível a fixação de regime prisional mais gravoso que o cabível, em razão da sanção imposta, com fundamento na gravidade concreta ou abstrata do delito.

C

Embora seja vedada a utilização de inquéritos policiais em andamento para aumentar a pena-base, é possível a utilização de ações penais em curso para requerer o aumento da referida pena.

D

É inadmissível a fixação de pena restritiva de direitos substitutiva da pena privativa de liberdade como condição judicial especial ao regime aberto.

E

O número de majorantes referentes ao delito de roubo circunstanciado pode ser utilizado como critério para a exasperação da fração incidente pela causa de aumento da pena.

Q595628

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595628 Direito Penal

Texto associado

Carlos, em unidade de desígnios previamente ajustado com Bruno, seu primo em terceiro grau, acompanhou seu pai André, de cinquenta anos de idade, até uma agência da Caixa Econômica Federal, situada em Brasília – DF. Na agência, Carlos aproveitou-se de um momento de distração do pai, que tinha acabado de efetuar um saque, e subtraiu-lhe da carteira a quantia de R$ 2.000,00 . Na sequência, ao tentar fugir com o produto do crime, Carlos danificou deliberadamente a porta giratória da agência bancária e dirigiu-se à esquina, onde Bruno o aguardava, em um veículo, para empreenderem fuga. No entanto, antes de conseguir fugir, ambos foram presos, em flagrante, por policiais militares que estavam seguindo Carlos desde o momento da subtração do dinheiro dentro da agência bancária.

Em face dessa situação hipotética e tendo em vista que Carlos e Bruno são penalmente imputáveis, assinale a opção correta com base nas disciplinas legal e jurisprudencial referentes aos delitos contra o patrimônio.

A

Carlos responderá pelo delito de furto qualificado por rompimento de obstáculo, ao passo que Bruno será processado pelo crime de furto simples.

B

Carlos responderá pelos delitos de furto simples e de dano qualificado, devido ao fato de a Caixa Econômica Federal ter natureza jurídica de empresa pública federal.

C

Bruno responderá pelo delito de dano qualificado, já que aderiu, integralmente, à conduta danosa de Carlos, perfeitamente previsível na hipótese concreta.

D

Se André estivesse com sessenta e cinco anos de idade à época dos fatos, Bruno responderia, em razão do crime praticado, pelo delito de furto, e a conduta de Carlos seria considerada atípica.

E

Se a Caixa Econômica Federal não apresentar queixa, no prazo de seis meses, após o cometimento do ato delituoso, Carlos não será denunciado por nenhum delito, e Bruno deverá ser denunciado pelo crime de furto simples.

Q1620180

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |

Q1620180 Direito Penal

Acerca dos institutos de direito penal, dos crimes em espécie e das disposições penais previstas no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto do Estrangeiro, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Um cidadão legalmente habilitado para a condução de veículos automotores causou, por imprudência, um acidente de trânsito que, embora não tenha causado vítimas, danificou uma placa de sinalização e um poste de iluminação pública. Assertiva: Nessa situação, o condutor do veículo será responsabilizado civilmente pelo prejuízo causado, uma vez que o dano ao patrimônio público não é tipificado como crime quando decorre apenas da imprudência do condutor do veículo.

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Q1620179

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |

Q1620179 Direito Penal

Acerca dos institutos de direito penal, dos crimes em espécie e das disposições penais previstas no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto do Estrangeiro, julgue o item seguinte.
Em razão da conexidade entre o crime de receptação e o crime antecedente, não será penalmente responsabilizado o agente do crime de receptação quando desconhecido o autor do crime precedente.

Certo

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Q1619054

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |

Q1619054 Direito Penal

No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.
Antônio e João, previamente acordados, entraram em uma residência para praticar furto, e foram surpreendidos pelo dono da casa. Antônio foi preso em flagrante delito e João conseguiu fugir levando parte dos objetos dali subtraídos. Nessa situação, de acordo com a teoria do crime, Antônio responderá por furto tentado e João, por furto consumado.

Certo

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Q1391195

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Q1391195 Direito Penal

Segundo dispõe o Art. 155 do Código Penal Brasileiro, “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” corresponde ao crime de:

A

Roubo.

B

Extorsão.

C

Sequestro.

D

Latrocínio.

E

Furto.

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Q656673

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656673 Direito Penal

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência caracteriza o crime de:

A

Furto.

B

Receptação.

C

Roubo.

D

Extorsão.

E

Furto qualificado.

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Q636707

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636707 Direito Penal

“Tício entrou no ônibus, apontou um revólver para o passageiro Caio e disse: ‘Passe o dinheiro’. Caio, de imediato, entregou uma nota de 2 (dois) reais a Tício. Em seguida, Tício desceu do ônibus, entrou em um bar e bebeu uma pinga. Pagou a cachaça com a nota de 2 (dois) reais e, em seguida, foi preso pela polícia.” A conduta de Tício configura crime

A

impossível.

B

de extorsão.

C

de roubo.

D

de furto.

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Q619840

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |

Q619840 Direito Penal

Paulo, adulto de 20 anos, voltou a estudar em uma turma especializada para alunos adultos no ano de 2014. Seu irmão Renato, sabendo que na turma de Paulo estudava José, filho do dono de um estabelecimento comercial, insistia para que Paulo subtraísse R$ 1.500,00 da carteira de José, pois precisava dessa quantia para pagar suas dívidas.

Após numerosas negativas por parte de Paulo, Renato afirmou que mataria a namorada do irmão se ele não subtraísse os valores. Paulo, então, aproveita-se do fato de que a sala de aula estava vazia durante um intervalo, porque os alunos saíram para comprar lanches, e subtrai a quantia.

Descoberto os fatos e considerando a veracidade das informações narradas, é correto afirmar que

A

Paulo e Renato devem responder pelo crime de furto, mas Paulo fará jus à causa de redução da pena.

B

Renato responderá pelo crime de furto, enquanto Paulo por nada responderá, pois presente causa de exclusão da ilicitude.

C

Paulo e Renato responderão pelo crime de furto, não fazendo jus Paulo a qualquer redução da pena.

D

Renato responderá pelo crime de furto, enquanto Paulo por nada responderá, pois agiu em virtude de erro determinado por terceiro.

E

Renato responderá pelo crime de furto, enquanto Paulo por nada responderá, pois presente causa de exclusão da culpabilidade.

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Q593292

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q593292 Direito Penal

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

Certo

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Q593112

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593112 Direito Penal

Caio, seis anos de idade, filho de Amália, foi sequestrado por João e Vitor, que solicitaram o pagamento de resgate. Após uma semana de cativeiro, Vitor resolveu apresentar-se à polícia e indicar o local onde Caio estava escondido. Caio foi libertado e o valor solicitado não chegou a ser pago.
A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

João e Vitor praticaram crime contra a liberdade individual, tipificado como extorsão mediante sequestro e classificado como hediondo.

B

O fato de Caio ser uma criança constitui circunstância agravante da pena, não influindo na pena-base do crime, considerada pelo juiz na primeira fase da dosimetria.

C

É irrelevante a duração do sequestro de Caio para fins da tipificação do crime e da indicação da pena-base a ser considerada pelo juiz na dosimetria.

D

Como Vitor auxiliou a autoridade policial no esclarecimento do crime, facilitando a libertação de Caio, sua pena será reduzida de um a dois terços.

E

A falta de pagamento do valor solicitado pelos sequestradores como resgate impediu a consumação do crime, estando caracterizada a tentativa.

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Q592564

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Municipal |

Q592564 Direito Penal

Bruna, em razão de uma briga com sua mãe, foi morar na residência de sua tia Lucia, de 50 anos de idade, irmã de seu pai. Após 04 meses morando no local, Bruna subtrai, sem autorização, a motocicleta de Lucia, que ela nunca deixou a sobrinha usar, e foge para outra cidade juntamente com seu namorado. A tia, chateada com a situação, apenas conta o fato para a mãe de Bruna, mas afirma que nada fará do ponto de vista criminal ou civil, pois gosta muito da sobrinha. O ocorrido, porém, chega ao conhecimento do Ministério Público, que oferece denúncia em face de Bruna pela prática do crime de furto. Nessa situação, o promotor de justiça agiu:

A

corretamente, pois, no caso, é irrelevante a condição da vítima e seu interesse na persecução penal;

B

de maneira incorreta, pois o crime praticado por Bruna foi de estelionato;

C

de maneira incorreta, pois a ação penal, no caso, é pública condicionada à representação;

D

de maneira incorreta, pois não é punível o crime patrimonial praticado em detrimento da tia;

E

corretamente, pois a vítima tinha mais de 50 anos, o que impede a aplicação das escusas absolutórias.

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Q592563

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Municipal |

Q592563 Direito Penal

Um funcionário da Farmácia Vida Boa é o responsável pelo pagamento das contas da sociedade empresarial junto ao estabelecimento financeiro. Em determinada data, quando levava R$ 2.000,00 ao Banco para depósito a pedido do gerente da sociedade, decide, no caminho, ficar com R$ 1.000,00 para si e apenas depositar na conta os outros R$ 1.000,00. Não falsifica, porém, qualquer comprovante de depósito, mas simplesmente não o entrega ao responsável. Considerando a situação narrada, a conduta do funcionário configura:

A

apenas ilícito civil, sendo penalmente atípica;

B

crime de furto;

C

crime de estelionato;

D

crime de receptação;

E

crime de apropriação indébita.

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Q588521

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588521 Direito Penal

Se o agente for flagrado antes mesmo de alcançar a posse da coisa que pretendia subtrair e usar de violência contra a vítima para fugir, haverá

A

apenas tentativa de furto.

B

tentativa de furto em concurso material com crime contra a pessoa.

C

tentativa de roubo próprio.

D

roubo impróprio consumado.

E

tentativa de roubo impróprio.

Q588023

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |

Q588023 Direito Penal

João, imputável, foi preso em flagrante no momento em que subtraía para si, com a ajuda de um adolescente de dezesseis anos de idade, cabos de telefonia avaliados em cem reais. Ao ser interrogado na delegacia, João, apesar de ser primário, disse ser Pedro, seu irmão, para tentar ocultar seus maus antecedentes criminais. Por sua vez, o adolescente foi ouvido na delegacia especializada, continuou sua participação nos fatos e afirmou que já havia sido internado anteriormente pela prática de ato infracional análogo ao furto.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dominante dos tribunais superiores, em tese, João praticou os crimes de

A

furto qualificado privilegiado, corrupção de menores e falsa identidade.

B

corrupção de menores e falsidade ideológica.

C

furto simples, falsa identidade e corrupção de menores.

D

furto qualificado e falsidade ideológica.

E

furto simples e corrupção de menores.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal

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