Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra o patrimônio em direito penal
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O agente que se apropria de algum bem móvel sem dono, abandonado ou perdido, ou realiza ligação elétrica clandestina, utilizando energia elétrica alheia, não responde pelo crime de furto.
próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
itens que se seguem.
itens que se seguem.
itens que se seguem.
itens que se seguem.
Assinale a alternativa correta.
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito
penal.
hipotética a respeito da aplicação do direito penal, seguida de uma
assertiva a ser julgada. Nesse sentido, considere que a sigla STJ se
refere ao Superior Tribunal de Justiça.
Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra o patrimônio:
I. A emissão de cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado é causa de aumento de pena do delito de estelionato.
II. O agente que comete o delito de furto contra o cônjuge, de cinquenta e cinco anos, na constância do casamento, é isento de pena.
III. Não há possibilidade de punição em relação ao delito de receptação por imprudência ou negligência.
IV. No crime de roubo, a ocorrência do aumento de pena por concurso de pessoas exige a participação de, ao menos, quatro agentes, ainda que três deles menores de dezoito anos.
V. A pena base do roubo próprio é idêntica ao do roubo impróprio.
Estão corretas as assertivas:
O fato de subtrair bem móvel alheio para uso transitório, por si só, não é considerado crime.
O agente que se apropria de algum bem móvel sem dono, abandonado ou perdido, ou realiza ligação elétrica clandestina, utilizando energia elétrica alheia, não responde pelo crime de furto.
No que respeita aos crimes contra o patrimônio, considere as afirmativas a seguir:
I. O concurso de pessoas majora a pena do crime de furto, bem como qualifica o crime de roubo e o crime de extorsão.
II. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal da Justiça, quando o falso se exaure no estelionato, sem potencialidade lesiva, é por este absorvido.
III. A Lei nº 11.923, de 17 de abril de 2009, enquadrou a figura do ‘sequestro relâmpago’ entre as hipóteses do crime de extorsão, cominando-lhe pena de reclusão, de seis a doze anos, além da multa. Se, da conduta, resultar lesão corporal grave, a pena será de reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos, e, se resultar morte, a pena será de reclusão, de vinte e quatro a trinta anos.
IV. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vítima.
Assinale a alternativa correta.