Questões de Direito Penal - Crimes contra o patrimônio para Concurso - Página 83

Q61322

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61322 Direito Penal

Em cada um dos itens de 40 a 45, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relativa a
contravenções penais, crimes contra o patrimônio, fé pública,
administração pública e tortura.

Luiz, advogado, foi contratado para mover ação judicial pleiteando indenização por danos morais e materiais experimentados por sua cliente em razão de problemas de saúde decorrentes de mau atendimento em hospital particular. Foi celebrado acordo em juízo, tendo a administração do hospital promovido o depósito da quantia ajustada em conta judicial. Luiz sacou os valores depositados, mas deixou de repassá-los a sua cliente. Nessa situação, Luiz praticou o crime de apropriação indébita, incidindo causa especial de aumento de pena.

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Q60331

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60331 Direito Penal

O agente que mata a dona de bar, porque esta lhe recusou servir fiado um copo de pinga e, percebendo a existência de dinheiro na caixa registradora, o subtrai, responde

A

por homicídio qualificado pelo motivo torpe em concurso material com furto.

B

por latrocínio.

C

por homicídio qualificado pelo motivo fútil em concurso material com furto.

D

por homicídio simples em concurso com furto.

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Q60330

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60330 Direito Penal

O agente que recebe de terceiro desconhecido motor de procedência indeterminada, com o número adulterado, ciente dessa circunstância, e o instala em seu veículo, responde

A

por receptação dolosa.

B

por receptação dolosa em concurso material com o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

C

pelos delitos referidos na alínea anterior, em concurso formal.

D

somente pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor por ser apenado mais gravemente que a receptação.

Q60325

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60325 Direito Penal

Por qual crime deve responder o agente que se aproxima sorrateiramente, bate a carteira do bolso traseiro da calça da vítima e empreende fuga, se esta, pressentindo a subtração, põe-se em perseguição àquele na tentativa de reaver a res, acaba atropelada e morre em conseqüência dos ferimentos suportados?

A

Furto qualificado pela destreza.

B

Furto simples.

C

Furto agravado pela dissimulação.

D

Latrocínio.

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Q52576

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2008 - METRÔ-SP - Advogado |

Q52576 Direito Penal

Paulo havia trabalhado como cobrador no asilo Alpha e, por isso, conhecia a lista das pessoas que contribuíam através de donativos para aquela entidade beneficente. Após ter deixado o referido emprego, Paulo procurou uma dessas pessoas e, dizendo-se funcionário do asilo Alpha, recebeu donativo de R$ 1.000,00 (um mil reais), que consumiu em proveito próprio. Nesse caso, Paulo responderá por crime de

A

furto simples.

B

furto qualificado pela fraude.

C

apropriação indébita.

D

estelionato.

E

extorsão.

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Q51438

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51438 Direito Penal

Durante o almoço dominical da família Silva, José da Silva pede a seu tio, com quem não coabita, Manoel da Silva, que lhe empreste algum dinheiro para comprar roupas novas. Segundo José da Silva, as meninas andam dizendo que ele só veste as mesmas camisas e calças e isso tem prejudicado suas conquistas amorosas. Manoel da Silva repreende seu sobrinho José dizendo que ele precisa amadurecer, pois tem vinte anos, mas comporta-se como um adolescente ainda. No mesmo dia, José subtrai R$ 15,00 (quinze reais) e o talão de cheques de seu tio Manoel com intuito de adquirir roupas novas para si. Quando chega o sábado seguinte, José vai até o banco para sacar o dinheiro necessário à aquisição de uma camisa e uma bermuda, preenchendo o cheque corretamente e imitando com perfeição a assinatura de seu tio. Ocorre que Manoel percebera o desaparecimento do talão de cheques e comunicara o banco, razão pela qual o caixa se recusa a aceitar o cheque apresentado por José. Qual(is) crime(s) praticou José da Silva?

A

Não praticou crime algum.

B

Furto consumado e estelionato tentado.

C

Furto e estelionato consumados.

D

Apenas estelionato.

E

Apenas furto.

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Q46344

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46344 Direito Penal

Acerca das leis penais especiais, assinale a opção correta.

A

Conforme previsto em legislação, a prescrição da pretensão punitiva dos crimes de imprensa ocorre dois anos após a data da publicação ou transmissão incriminada, independentemente do quantum fixado em abstrato ou da pena concretamente aplicada.

B

A Lei n.º 9.034/1995, que dispõe a respeito do crime organizado, não veda a concessão de liberdade provisória aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa.

C

A recusa de admissão no quadro associativo de clube social em razão de preconceito de raça não caracteriza crime de racismo, em face da natureza jurídica do clube, pessoa jurídica de direito privado.

D

Configura crime de lavagem de dinheiro a ocultação da propriedade de bens provenientes, direta ou indiretamente, de crime de furto.

E

Predomina no STJ o entendimento de que o crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei é punível, independentemente de produção de resultado danoso ao erário.

Q33690

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33690 Direito Penal

Texto associado

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes
itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Flávio, réu primário e com bons antecedentes, furtou o telefone celular de Gina. Antes da prolação da sentença, Flávio restituiu a Gina o bem subtraído, por ato voluntário. Nessa situação, a pena de Flávio será reduzida de um a dois terços.

Certo

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Q33687

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33687 Direito Penal

Texto associado

No que concerne às leis penais especiais, julgue os itens a seguir.

No crime de lavagem de dinheiro advindo do tráfico de entorpecentes, a pena será aumentada de um a dois terços, se for cometido de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa.

Certo

Errado

Q31263

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31263 Direito Penal

São crimes contra o patrimônio:

A

roubo, furto, estelionato e lesão corporal.

B

roubo, furto, estelionato e usurpação de águas.

C

roubo, furto, estelionato e peculato.

D

roubo, furto, estelionato e moeda falsa.

E

roubo, furto, estelionato e injúria.

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Q31260

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31260 Direito Penal

Maria de Souza devia R$ 500,00 (quinhentos reais) a José da Silva e vinha se recusando a fazer o pagamento havia meses. Cansado de cobrar a dívida de Maria pelos meios amistosos, José decide obter a quantia que lhe é devida de qualquer forma. Ao encontrar Maria fazendo compras no centro da cidade, José retira a bolsa das mãos de Maria puxando-a com força. A fivela da alça causa uma lesão leve no braço de Maria. José abre a bolsa de Maria, constatando que ela levava consigo R$ 2.000,00 (dois mil reais), e pega R$ 500,00 (quinhentos reais), deixando a bolsa com os pertences de Maria no chão.

Qual será a punição para o crime praticado por José?

A

Incidirá na pena de roubo simples.

B

Incidirá na pena de furto simples.

C

Incidirá nas penas de exercício arbitrário das próprias razões.

D

Incidirá nas penas de exercício arbitrário das próprias razões, além da pena correspondente à violência.

E

Incidirá nas penas de exercício arbitrário das próprias razões, além da pena de furto simples.

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Q31259

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31259 Direito Penal

José da Silva obrigou Maria de Souza a praticar com ele sexo oral e anal, ameaçando-a com uma arma de fogo. Ao final das sevícias, José levou Maria até a beira de um rio, amarrou seu corpo em uma pedra e a atirou no rio para que morresse afogada e não pudesse noticiar o fato à polícia.

Qual(is) o(s) crime(s) praticado(s) por José?

A

Atentado violento ao pudor seguido de morte (crime preterdoloso).

B

Atentado violento ao pudor e homicídio qualificado em concurso material.

C

Estupro seguido de morte (crime preterdoloso).

D

Estupro e homicídio qualificado em concurso material.

E

Estupro e atentado violento ao pudor, em continuidade delitiva, e homicídio qualificado em concurso material.

Q29692

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29692 Direito Penal

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A

Considere a seguinte situação hipotética. Roberto tinha a intenção de praticar a subtração patrimonial não-violenta do automóvel de Geraldo. No entanto, durante a execução do crime, estando Roberto já dentro do veículo, Geraldo apareceu e foi correndo em direção ao veículo. Roberto, para assegurar a detenção do automóvel, ameaçou Geraldo gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e se evadir do local. Nessa situação, Roberto responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.

B

Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, pretendendo roubar, com emprego de arma de fogo municiada, R$ 20.000,00 que Alexandre acabara de sacar em banco, abordou-o no caminho para casa. Alexandre, no entanto, reagiu, e Fernando o matou mediante o disparo de seis tiros, empreendendo fuga em seguida, sem consumar a subtração patrimonial. Nessa situação, Fernando responderá por crime de latrocínio tentado.

C

Considere a seguinte situação hipotética. Renato, valendo-se de fraude eletrônica, conseguiu subtrair mais de R$ 3.000,00 da conta bancária de Ernane por meio do sistema de Internet banking da Caixa Econômica Federal. Nessa situação, Renato responderá por crime de estelionato.

D

Uma das distinções entre o crime de concussão e o de extorsão é que, no primeiro tipo penal, o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso de violência ou de grave ameaça, que são elementos do segundo tipo penal referido.

E

No crime de extorsão mediante seqüestro, faz jus à delação premiada o co-autor que delatou os comparsas e indicou o local do cativeiro, ainda que reste comprovado que a vítima tenha sido liberada após configurada a expectativa de êxito da prática delituosa, isto é, após o recebimento do dinheiro exigido como preço do resgate.

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Q29691

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29691 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, do abuso de autoridade, do tráfico ilícito de entorpecentes e da competência, assinale a opção correta.

A

Compete à justiça estadual processar e julgar sujeito ativo de crime de uso de documento falso, praticado mediante a apresentação de documentação falsa a um PRF.

B

A legislação em vigor acerca do tráfico ilícito de entorpecente possibilita ao condenado por tráfico ilícito de entorpecente, desde que seja réu primário, com bons antecedentes e que não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, a redução de um sexto a dois terços de sua pena, bem como a conversão desta em penas restritivas de direitos, desde que cumpridos os mesmos requisitos exigidos para a redução da pena.

C

Pratica crime contra a honra e não desacato o sujeito ativo que manda uma carta para a residência de um PRF, afirmando que este é o "maior apropriador do dinheiro público".

D

Compete à justiça militar processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, desde que este tenha sido praticado em serviço.

E

A corrupção é crime necessariamente bilateral, de forma que a configuração da corrupção passiva dependerá da existência do crime de corrupção ativa.

Q22778

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22778 Direito Penal

Com uma arma de fogo sobre sua cabeça, César foi obrigado por Sérgio a lhe transferir todo o dinheiro de sua conta corrente, já que este achara na carteira da vítima os dados da conta e senha. Segundo a interpretação majoritária da Lei, trata-se de

A

extorsão, já que a vítima fora compelida por grave ameaça a fornecer ao agente indevida vantagem econômica.

B

extorsão, pois não houve violência, único modus operandi do roubo.

C

extorsão em concurso formal com roubo, já que mediante uma conduta foram preenchidas as elementares de ambos os tipos.

D

roubo, pois o meio empregado fora outro meio, que não violência ou grave ameaça, mas que impossibilita a resistência da vítima.

E

roubo, já que, por saber os dados da conta e senha, o agente poderia dispensar a conduta da vítima.

Q2914288

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2914288 Direito Penal

É isento de pena o crime contra o patrimônio se

A

o prejuízo for ressarcido integralmente.

B

visou ocultar produto de furto cometido por cônjuge ou filho.

C

a coisa alheia for restituída intacta.

D

foi cometido em prejuízo de filho, legítimo ou ilegítimo.

E

foi cometido por erro ou engano sobre o objeto alheio.

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Q2914279

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2914279 Direito Penal

Emitir nota fiscal que não corresponda à quantidade ou qualidade da mercadoria vendida constitui crime de

A

estelionato.

B

fraude no comércio.

C

duplicata simulada.

D

defraudação de penhor.

E

violação de direito econômico.

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Q2914275

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2914275 Direito Penal

O crime de dano é qualificado quando cometido

A

mediante destruição de obstáculo.

B

com emprego de substância inflamável ou explosiva.

C

mediante escalada.

D

por duas ou mais pessoas.

E

por motivo fútil.

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Q2914272

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2914272 Direito Penal

Apropriar-se de coisa alheia imóvel mediante deslocamento de sinal de linha divisória constitui crime de

A

expropriação.

B

apropriação indébita.

C

esbulho possessório.

D

estelionato.

E

usurpação.

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Q2914268

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2914268 Direito Penal

Nos crimes de extorsão mediante seqüestro, a pena é agravada se

A

a vítima for maior de sessenta e cinco anos.

B

a vítima for deficiente físico.

C

a vítima for menor de dezoito anos.

D

a vítima for mantida em cativeiro por mais de seis horas.

E

for exigida vantagem financeira.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal

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