Questões de Concurso
Sobre crimes contra a paz pública em direito penal
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O texto considera práticas que, mediante violência ou grave ameaça, afetam a paz pública, a segurança coletiva ou instituições.
Entre as novas tipificações estão os crimes de _______________ e de _______________.
Identifique a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Com base exclusivamente nos Arts. 286, 287, 288 e 288-A do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra fonte normativa, julgue as afirmativas como verdadeiras ou falsas.
(__) A convocação pública para a prática futura de crime corresponde à incitação ao crime.
(__) O enaltecimento público de fato criminoso ou de seu autor corresponde à apologia de crime ou criminoso.
(__) A associação formada por três pessoas tem a pena aumentada em até a metade por ser armada.
(__) A contratação de crime junto a integrante da associação somente é punível se o crime contratado for efetivamente praticado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
I. O agente que facilita a fuga de jovem de 18 anos submetido à medida socioeducativa de semiliberdade pratica o crime de fuga de pessoa presa.
II. Não comete a infração penal de apologia de crime, o agente que se vale de um carro de som e incentiva os moradores de um bairro a agredirem até a morte as pessoas em situação de rua da cidade.
III. A reunião de quatro indivíduos para furtar três motocicletas em Teixeira de Freitas, visando a venda e posterior repartição do valor arrecadado, não configura o crime de associação criminosa.
IV. O agente que é flagrado, durante a revista pessoal, tentando ingressar no estabelecimento prisional com um chip de telefone celular escondido sob suas vestes não pratica o crime de favorecimento real impróprio na forma consumada, mas na forma tentada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Associe corretamente os itens da Coluna 1 às suas correspondências na Coluna 2:
Coluna 1 − Situação
1. Três ou mais pessoas se unem de forma estável e permanente para cometer crimes.
2. Duas pessoas cometem um único delito, sem vínculo duradouro entre si.
3. Grupo estruturado e com divisão hierárquica atua com o fim de obter vantagem mediante prática de crimes graves, conforme lei especial.
4. Dois agentes executam um furto, mas o delito não se consuma por causa alheia à vontade dos autores.
Coluna 2 − Tipificação penal
a) Associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).
b) Concurso de pessoas (artigo 29 do Código Penal).
c) Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013).
d) Tentativa de furto (artigo 155 c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal).
Assinale a alternativa que consta a associação correta.
(__) A incitação pública à prática de crime é conduta típica prevista como incitar.
(__) O vilipêndio público de cadáver integra crimes contra a paz pública.
(__) A associação de três ou mais pessoas para cometer crimes configura associação criminosa.
(__) O ato de promover tumulto sem finalidade criminosa não configura crime de incitação.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
O Código Penal Brasileiro regula condutas que atentam contra a paz pública, incluindo crimes que envolvem a incitação ou a apologia de práticas delituosas. Esses delitos são descritos nos artigos 286 e 287, que estabelecem penalidades para atos que comprometem a ordem social. Um aspecto técnico relevante nesses dispositivos é a distinção entre os elementos objetivos e subjetivos que caracterizam a incitação e a apologia. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
( ) A incitação pública à prática de crime, prevista no Art. 286 do Código Penal, exige que o agente atue com dolo direto, buscando efetivamente que o crime incitado seja praticado, sendo irrelevante se o resultado pretendido ocorre ou não.
( ) A apologia de crime, conforme o Art. 287 do Código Penal, caracteriza-se pela exaltação pública de um fato criminoso ou de seu autor, sendo necessário que o agente pratique o ato em local de grande circulação para que o delito se configure.
( ) O parágrafo único do Art. 286 do Código Penal equipara, em termos de pena, a incitação pública à prática de crime à incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou contra instituições civis, independentemente do meio utilizado para a prática do delito.
( ) O crime de apologia de crime ou criminoso, previsto no Art. 287 do Código Penal, é de perigo abstrato, não exigindo a comprovação de que a conduta do agente tenha causado risco concreto à paz pública.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Sobre tais organizações criminosas, é correto afirmar que:
Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.
A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crime.
Itinerário da missão ainda está em formulação, mas inclui visitas confirmadas à capital Florianópolis e a Blumenau, no Vale do Itajaí. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizará uma missão em Santa Catarina no próximo mês de abril de 2024, com o objetivo de investigar o aumento de grupos neonazistas. O itinerário ainda está em formulação, mas inclui visitas confirmadas à capital Florianópolis e a Blumenau, no Vale do Itajaí.
(Disponível em: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/ Em: março de 2024.)
No Brasil, em relação à apologia ao Nazismo:
Considerando a exata conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou configurada(o):
Em uma investigação, a Polícia Federal descobriu a atuação coordenada de um grupo criminoso que realizava queimadas na Amazônia. Os articuladores principais eram quatro fazendeiros da região, que, depois de terem se aprimorado na prática do crime, passaram a contar com o apoio de um servidor público federal, o qual, além de ocupante de cargo técnico em um órgão de fiscalização ambiental federal, também ocupava cargo de professor em um instituto federal de ensino, devido à compatibilidade de horários. Na investigação policial, comprovou-se que o servidor era informado do dia exato em que seriam realizadas as queimadas e ficava encarregado de desviar a fiscalização; em contrapartida, ele recebia uma quantia em dinheiro. Em sua defesa, o servidor alegou que o fogo das queimadas realizadas era sempre controlado e destinado exclusivamente a manejo agrícola, o que afastaria o dolo do crime de incêndio florestal e, consequentemente, afastaria a imputação contra si do crime funcional. Por sua vez, a defesa dos fazendeiros alegou inexistir dolo na conduta praticada por eles, sob a justificativa de que o uso do fogo era controlado e a prática respeitava as normas relativas ao manejo sustentável, acrescentando, ainda, que haviam sido feitos pagamentos ao servidor porque este os chantageava, sob ameaça de aplicar-lhes multas e denunciá-los à Polícia Federal.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, à luz do entendimento do STJ e da legislação penal vigente.
Em uma investigação, a Polícia Federal descobriu a atuação coordenada de um grupo criminoso que realizava queimadas na Amazônia. Os articuladores principais eram quatro fazendeiros da região, que, depois de terem se aprimorado na prática do crime, passaram a contar com o apoio de um servidor público federal, o qual, além de ocupante de cargo técnico em um órgão de fiscalização ambiental federal, também ocupava cargo de professor em um instituto federal de ensino, devido à compatibilidade de horários. Na investigação policial, comprovou-se que o servidor era informado do dia exato em que seriam realizadas as queimadas e ficava encarregado de desviar a fiscalização; em contrapartida, ele recebia uma quantia em dinheiro. Em sua defesa, o servidor alegou que o fogo das queimadas realizadas era sempre controlado e destinado exclusivamente a manejo agrícola, o que afastaria o dolo do crime de incêndio florestal e, consequentemente, afastaria a imputação contra si do crime funcional. Por sua vez, a defesa dos fazendeiros alegou inexistir dolo na conduta praticada por eles, sob a justificativa de que o uso do fogo era controlado e a prática respeitava as normas relativas ao manejo sustentável, acrescentando, ainda, que haviam sido feitos pagamentos ao servidor porque este os chantageava, sob ameaça de aplicar-lhes multas e denunciá-los à Polícia Federal.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, à luz do entendimento do STJ e da legislação penal vigente.
Se comprovada a hipótese investigativa de que o servidor agia conjuntamente com os fazendeiros de maneira estruturada e com divisão de tarefas, é possível a imputação do crime de organização criminosa ao grupo, ainda que paro o crime de incêndio florestal a pena máxima prevista seja de quatro anos.
A conduta de custear organização paramilitar, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal caracteriza crime
Ilário, influenciador digital, publica um vídeo na internet, de acesso livre, em que, usando uma camiseta com a estampa de uma folha de maconha, defende a legalização da aludida droga.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Ilário:
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