Diferença principal entre corrupção ativa e passiva:

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2471623 Direito Penal
Diferença principal entre corrupção ativa e passiva:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: Código Penal, arts. 317 e 333: “Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:”. Como a questão cobra a diferença principal entre corrupção ativa e passiva, a alternativa correta é a que associa à ativa os núcleos “oferecer ou prometer” e à passiva os núcleos “solicitar ou receber”, o que ocorre na letra B.

Tema central: Corrupção ativa e passiva
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque inverte os núcleos típicos dos crimes. “Solicitar” vantagem indevida é conduta do art. 317, corrupção passiva; “oferecer ou prometer” vantagem indevida é conduta do art. 333, corrupção ativa. O erro é de confronto direto com a literalidade dos arts. 317 e 333 do Código Penal.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde à distinção típica prevista no Código Penal: corrupção ativa, do art. 333, tem como núcleo oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público; corrupção passiva, do art. 317, tem como núcleo solicitar ou receber vantagem indevida, além de aceitar promessa, por funcionário público em razão da função. A letra B reproduz exatamente essa separação essencial entre os tipos penais.
C
Errada
Está incorreta porque os crimes não são idênticos. O Código Penal os tipifica autonomamente nos arts. 317 e 333, com condutas nucleares distintas: na passiva, solicitar, receber ou aceitar promessa; na ativa, oferecer ou prometer. Além disso, a corrupção passiva é crime próprio de funcionário público.
D
Errada
Está incorreta pelo mesmo vício de inversão típica. Atribui à corrupção ativa as condutas “solicitar ou receber”, que pertencem à corrupção passiva, e atribui à corrupção passiva as condutas “oferecer ou prometer”, que pertencem à corrupção ativa. Isso contraria diretamente os arts. 317 e 333 do Código Penal.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca dos núcleos típicos entre os arts. 317 e 333 e a associação automática da palavra “ativa” ao agente público, quando o critério jurídico correto é a conduta descrita no tipo penal.
Dica para questões semelhantes
  • Compare sempre os verbos do tipo penal: ativa = oferecer ou prometer; passiva = solicitar, receber ou aceitar promessa.
  • Em crimes contra a Administração, a distinção costuma estar no núcleo do tipo e no sujeito ativo exigido pela lei.
  • Se a alternativa omitir parte do tipo, verifique se ao menos preserva a distinção central cobrada pela questão.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

yjh

Ta errado isso aí

Esta questão é tipica questão que deve ser anulada. Pois na corrupção ativa, o agente não é publico, é particular.

nenhuma alternativa falto

Fiquei meio assim com essa questão... Mas, vamos lá:

Corrupção ativa crime comum qualquer pessoa pode cometer  

Corrupção passiva crime próprio cometido por funcionário público 

  • CORRUPÇÃO ATIVAOferece/Promete vantagem indevida
  • CORRUPÇÃO PASSIVA Solicitar/Receber/Aceitar vantagem OU promessa de vantagem
  • CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA Deixar de praticar ato de ofício cedendo a pedido de 3°

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo