Imaginemos o seguinte cenário: João, um funcionário públic...

Para compreender a questão apresentada, é importante identificar o tema central: Crimes contra a administração pública. No cenário hipotético, João, um funcionário público, desvia recursos financeiros destinados a um objetivo público (aquisição de materiais para escolas) para uso pessoal. Isso configura um crime específico previsto no Código Penal Brasileiro.

Legislação Aplicável: O crime praticado por João é o peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal. Segundo este artigo, o peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. A pena prevista é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Exemplo Prático: Imagine que Maria, também uma funcionária pública, utiliza materiais de escritório adquiridos com recursos públicos para decorar sua casa. Assim como João, ela também comete o crime de peculato, pois está desviando bens públicos para uso pessoal.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Peculato): A alternativa correta é a letra B porque descreve exatamente a situação em que João se apropria de recursos públicos para fins particulares, caracterizando o peculato. Esse crime envolve apropriação indevida e uso pessoal de bens pertencentes à administração pública.

Explicação das Alternativas Incorretas:

• A - Prevaricação: Este crime ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Não se aplica ao caso de João, pois não envolve desvio de recursos.
• C - Concussão: Este crime acontece quando um funcionário público exige vantagem indevida. João não exigiu vantagem de ninguém, apenas desviou recursos que já estavam sob sua posse.
• D - Corrupção: A corrupção passiva ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida. No caso, João não solicitou ou recebeu vantagem de terceiros, mas sim, desviou recursos.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Observe atentamente o verbo que descreve a ação do agente (desviar, exigir, solicitar) e a quem pertence o objeto do crime (recursos públicos, vantagem de terceiros). Esses detalhes são fundamentais para diferenciar crimes semelhantes.

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 João, um funcionário público, desvia recursos financeiros destinados à aquisição de materiais para escolas públicas e os utiliza para benefício próprio, adquirindo itens pessoais.

GAB B

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

• PECULATO Art. 312 cp - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

PECULATO APROPRIAÇÃO ⇒ Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo

PECULATO DESVIO ⇒ Desviar em proveito próprio ou de 3°

PECULATO FURTO ⇒ Subtrair ou Concorrer valendo-se do cargo =IMPRÓPRIO

PECULATO CULPOSO ⇒ Concorre Culposamente

PECULATO ESTELIONATO ⇒ Recebeu por erro de 3°

PECULATO ELETRÔNICO ⇒ Insere/Facilita a inserção de dado falso OU Altera/Exclui dado verdadeiro

CP Peculato

    (PECULATO-APROPRIAÇÃO)   Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo (PECULATO-DESVIO), em proveito próprio ou alheio:

       Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

       § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre (peculato-furto) para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário

Trata-se de conduta que se amolda ao crime de PECULATO DESVIO.

Art. 312 - APROPRIAR-SE o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou DESVIA-LO em proveito próprio ou alheio. Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Letra A: Prevaricação

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: 

Letra B: Peculato

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Letra C: Concussão

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

 Letra D: Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: