Qual é a conduta específica que delimita e qualifica o del...

Vamos analisar a questão que aborda o tema de crimes contra a administração pública, mais especificamente o delito de corrupção passiva.

A corrupção passiva está prevista no artigo 317 do Código Penal Brasileiro, que descreve a conduta de solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, em razão da função pública, por parte de um agente público. Esta é a base legal que devemos ter em mente.

Alternativa A: A solicitação de vantagens indevidas por parte do funcionário público.

Esta é a alternativa correta. O verbo solicitar é um dos núcleos do tipo penal de corrupção passiva. Quando um funcionário público pede ou faz algum tipo de solicitação para receber uma vantagem indevida, está configurada a corrupção passiva, conforme descrito no artigo 317 do Código Penal.

Exemplo Prático: Imagine um fiscal que, durante uma inspeção, solicita uma quantia em dinheiro ao proprietário de um estabelecimento para não aplicar uma multa. Essa conduta caracteriza corrupção passiva.

Alternativa B: Desvio de dinheiro ou bens públicos para benefício pessoal.

Esta alternativa está incorreta pois descreve o delito de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, que ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens públicos para si ou para outrem. Não se trata de corrupção passiva.

Alternativa C: Atraso na realização de um ato de ofício.

Esta alternativa está incorreta e não caracteriza um crime de corrupção passiva. O atraso pode ser uma infração administrativa, mas não se enquadra no conceito de solicitação ou recebimento de vantagem indevida.

Alternativa D: Oferecer ou prometer vantagem indevida ao funcionário público.

Esta alternativa descreve o crime de corrupção ativa, que está previsto no artigo 333 do Código Penal. Aqui, a conduta é de quem oferece ou promete a vantagem, e não do funcionário que solicita ou aceita. Portanto, não corresponde à corrupção passiva.

Para concluir, a questão exige que se identifique corretamente a conduta específica que delimita a corrupção passiva. É crucial entender os verbos nucleares do tipo penal — solicitar, receber ou aceitar promessa — para acertar a resposta. Lembre-se sempre de relacionar a conduta ao texto legal específico.

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Gab A

A - Corrupção passiva

B - Peculato

C - Prevaricação

D - Corrupção Ativa

• CORRUPÇÃO PASSIVA Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.  § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.



Corrupção ativa crime comum qualquer pessoa pode cometer  

Corrupção passiva crime próprio cometido por funcionário público 

Resposta no próprio enunciado

Pensei que a questão tava pedindo o que qualificava o crime de corrupção passiva, aí marquei a letra C

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Que banca esquisita.