A respeito dos crimes contra a administração da justiça, as...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |

Q3252498 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.

No crime de denunciação caluniosa, incidirá causa de aumento da pena se a imputação mentirosa for de crime.

O crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito admite a modalidade culposa.

O crime de exploração de prestígio é material em todas as modalidades.

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, é extinta a punibilidade, se o agente se retrata ou declara a verdade, até sentença irrecorrível no processo instaurado para apurar aludido crime.

O crime de fraude processual, para se caracterizar, exige o elemento subjetivo especial, consistente no especial fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

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