Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.010 questões
Q2543891
Direito Penal
O Diretor do estabelecimento penal de segurança máxima
do estado de Goiás, Policial Penal Beltrano, consciente de que
o privado de liberdade Sicrano, que ostentava bom
comportamento carcerário, possuía em sua cela um aparelho de
telefonia móvel, o qual era utilizado, exclusivamente, para se
comunicar com seu filho de tenra idade, que se encontrava
gravemente enfermo, deixou de cumprir o seu dever de vedar o
acesso do referido preso ao telefone, por ter ficado
sensibilizado com a situação. Diante desse cenário hipotético, é
correto afirmar que a conduta do Policial Penal Beltrano,
Diretor do estabelecimento penal de segurança máxima do
estado de Goiás,
Q2543889
Direito Penal
Fulano e Beltrano, Vigilantes Penitenciários Temporários,
realizavam revista pessoal em todos os visitantes do sexo
masculino que pretendiam ingressar na Penitenciária Cel.
Odenir Guimarães, momento em que, em cumprimento às
formalidades legais, procederam a inspeção em Sicrano, o qual
portava aproximadamente 800 gramas de substância análoga à
maconha (Cannabis sativa). Após ser devidamente cientificado
de seus direitos e garantias constitucionais, Sicrano confessou
ser traficante de drogas. Nesse momento, ele ofereceu a quantia
de R$ 10.000,00 para cada Vigilante Penitenciário Temporário
com o intuito de ser liberado. Com base nesse caso hipotético e
levando em conta as disposições previstas no Código Penal,
Sicrano, excetuando a responsabilização criminal por tráfico de
drogas, responderá pelo delito de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2542926
Direito Penal
Determinado oficial de justiça do Tribunal do Estado Z e amigo de infância do Juiz de certa Vara desse tribunal, em grande
dificuldade financeira, passa a oferecer a alguns advogados atuantes na respectiva vara, em troca de vantagem econômica,
decisão favorável, por possuir grande influência sobre o magistrado da mesma. Considerando essa situação hipotética, é
possível identificar o seguinte crime:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2542925
Direito Penal
Um determinado executivo da sociedade de capital aberto “Vermelho” esquematiza uma grande estratégia para conseguir
um vultoso contrato de querosene de aviação com uma sociedade de economia mista. Para tanto, procura o diretor dessa
empresa e oferece 5% do valor do contrato. Tal valor seria repassado a uma empresa fantasma em nome de uma pessoa
física, um laranja, que faria um novo investimento em criptomoeda descentralizada. Sabe-se que todo o esquema foi
realizado. Diante dessa situação hipotética, é possível identificar os seguintes crimes:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2539945
Direito Penal
Julgue o item que se segue.
É passível de pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, quem ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
É passível de pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, quem ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Boa - GO
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Posturas |
Q2538410
Direito Penal
Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal,
quando funcionário público se apropria ou desvia bem
móvel a que tem acesso em razão de seu cargo, ele está
cometendo o crime de:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |
Q2537669
Direito Penal
Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o
crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal deve cumprir:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q2537620
Direito Penal
[Questão Inédita] Marivaldo, maior de idade, com
vontade livre e consciente, dá 20 mil
reais ao perito Astolfo para fazer
afirmação falsa em perícia com o fim de
obter prova destinada a produzir efeito
em processo penal. Assinale a
alternativa que corresponde ao crime:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q2537619
Direito Penal
[Questão Inédita] O crime de coação no curso do
processo (art. 344 do CP) ocorre
quando:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q2537618
Direito Penal
[Questão Inédita] No crime de fraude processual,
tipificado no Art. 347 do Código Penal, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q2537617
Direito Penal
[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta
sobre o crime de prevaricação.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q2537616
Direito Penal
[Questão Inédita] O crime de corrupção passiva,
previsto no Art. 317 do Código Penal,
ocorre quando o funcionário público:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Comunitário de Saúde |
Q2537491
Direito Penal
Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função
ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?
Q2533720
Direito Penal
Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa,
adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de
atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira
desacompanhada de documentação legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Procurador Legislativo |
Q2533532
Direito Penal
Foi apurado em sede de inquérito policial, bem como em sede de processo administrativo disciplinar, que o Diretor-Geral da
Secretaria Municipal de Saúde e o Contador Municipal desviaram valores do “Programa de Saúde Bucal”, por meio de celebração de contrato administrativo de prestação de serviço, sem processo licitatório, com uma empresa da qual são sócios. O
serviço não era cumprido dentro da quantidade e qualidade disposta em contrato; porém, o pagamento era feito integralmente, mediante autorização dos réus. Ante a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
SEMOB de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - SEMOB de Olinda - PE - Agente de Trânsito e Transporte |
Q2532742
Direito Penal
Considere o seguinte caso hipotético:
Ana é uma servidora pública que atua no setor de licitações de um determinado Município. Em um determinado dia, ela recebeu uma proposta de um empresário, Paulo, que é dono de uma empresa de construção civil. Paulo ofereceu a Ana uma considerável quantia pecuniária em troca de favorecimento em uma licitação para obras públicas. Ana, tentada pela oferta financeira, aceitou a proposta de Paulo e, tendo recebido o valor prometido por Paulo, começou a manipular o processo de licitação em favor da empresa dele, garantindo que ela vencesse o contrato de construção de uma nova escola municipal.
Com base exclusivamente nas informações constantes do caso hipotético, é CORRETO afirmar que Ana cometeu o crime de:
Ana é uma servidora pública que atua no setor de licitações de um determinado Município. Em um determinado dia, ela recebeu uma proposta de um empresário, Paulo, que é dono de uma empresa de construção civil. Paulo ofereceu a Ana uma considerável quantia pecuniária em troca de favorecimento em uma licitação para obras públicas. Ana, tentada pela oferta financeira, aceitou a proposta de Paulo e, tendo recebido o valor prometido por Paulo, começou a manipular o processo de licitação em favor da empresa dele, garantindo que ela vencesse o contrato de construção de uma nova escola municipal.
Com base exclusivamente nas informações constantes do caso hipotético, é CORRETO afirmar que Ana cometeu o crime de:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2530363
Direito Penal
João, servidor público da área fiscal de
determinado município, ao ser procurado pelo
contribuinte Mário, que visava levantar suas
pendências de IPTU e realizar o pagamento do
que era devido, acabou, conscientemente,
gerando uma guia para pagamento do tributo na
agência bancária mais distante da residência de
Mário, ocasionando-lhe maiores despesas
financeiras. Diante disso, é correto afirmar que
João cometeu o crime de
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |
Q2526483
Direito Penal
Julgue o item subsequente.
A fraude processual é caracterizada apenas quando há
alteração intencional de evidências durante um processo
penal já iniciado.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Guarda Municipal |
Q2525753
Direito Penal
É visto entre os crimes contra a Administração Pública a
tipificação da conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida. O delito em questão é
chamado de:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2524356
Direito Penal
Maria e João, guardas municipais, prévia e nominalmente escalados em serviço de ronda escolar, durante o patrulhamento, surpreendem Joana, estudante, pichando
o muro de uma escola municipal com tinta spray. Como
condição para deixarem de adotar as providências legais
cabíveis, Maria e João exigiram de Joana o pagamento
de R$ 1.000,00 (um mil reais) em espécie, cuja exigência
foi recusada por Antônio, genitor de Joana. A conduta dos
guardas municipais configura, em tese,
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