Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 102

Q1047512

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047512 Direito Penal

Segundo o Código Penal, o peculato é um tipo de crime

A

de falsidade documental.

B

contra o patrimônio.

C

contra a Administração Pública.

D

contra a fé pública.

E

contra a pessoa.

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Q1044435

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044435 Direito Penal

Nos termos previstos expressamente no Código Penal, é correto afirmar que

A

se considera praticado o crime no momento da ação, da omissão, ou no momento em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

B

quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública equipara-se a funcionário público para os efeitos penais.

C

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

D

a alteração realizada por funcionário de sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente só será caracterizarada como crime se resultar em dano para a Administração Pública ou para o administrado.

E

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário caracteriza o crime de advocacia administrativa, salvo se o interesse for legítimo.

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Q1041769

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização |

Q1041769 Direito Penal

O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,

A

pratica o crime de prevaricação.

B

não pratica qualquer crime.

C

pratica o crime de excesso de exação.

D

pratica o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado.

E

pratica o crime de violência arbitrária.

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Q1041768

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização |

Q1041768 Direito Penal

Caio trabalha em uma repartição pública e tem por função cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio tranca as portas dos armários de suprimentos. Em determinado dia, Caio, que está com o filho internado, saiu às pressas, esquecendo de fechar dois dos armários. No dia seguinte, ao chegar na repartição, Caio percebeu que suprimentos de alto valor tinham sido furtados. Diante da situação hipotética, Caio, em tese,

A

praticou o crime de peculato culposo.

B

praticou o crime de peculato-furto.

C

praticou o crime de peculato-apropriação.

D

praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.

E

não praticou qualquer crime.

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Q1041767

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização |

Q1041767 Direito Penal

Mévio, funcionário público, trabalha em um posto de saúde. Ele é vizinho de Tícia, moça com quem ele gostaria de namorar. Em determinado dia, Mévio encontra Tícia, acompanhando a mãe, senhora que necessitava de atendimento médico não urgente, na fila de espera, por ordem de chegada, critério de atendimento estabelecido pelo serviço público. Para impressionar Tícia, Mévio coloca a ficha cadastral de sua mãe à frente das de outros pacientes, sendo ela chamada logo à sala do médico. Em gratidão ao gesto, Tícia decide ir ao cinema, com Mévio. Diante da situação hipotética, Mévio praticou, em tese, o crime de

A

corrupção passiva.

B

prevaricação.

C

advocacia administrativa.

D

condescendência criminosa.

E

concussão.

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Q1041607

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q1041607 Direito Penal

Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.

Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por

A

peculato-furto e denunciação caluniosa.

B

peculato-desvio e falsa comunicação de crime.

C

peculato mediante erro de outrem e denunciação caluniosa.

D

fraude processual e falsa comunicação de crime.

E

favorecimento real e fraude processual.

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Q1039671

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Agente Administrativo |

Q1039671 Direito Penal

Tício é funcionário público municipal e recebeu para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, consistente em dinheiro em espécie no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que concedesse com rapidez um alvará para um empreendimento irregular no município. Nesse caso, pode-se dizer que Tício praticou o crime:

A

enriquecimento ilícito.

B

condescendência criminosa.

C

peculato.

D

roubo.

E

corrupção.

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Q1037451

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1037451 Direito Penal

Sobre o crime de desacato, analise as afirmativas a seguir.
I. O crime de desacato protege apenas o bem jurídico de autoridades da Administração Pública. II. Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no art. 331 do Código Penal. III. O desacato é um crime contra a honra na legislação penal brasileira. IV. O crime de desacato é considerado de pequeno potencial ofensivo pela legislação brasileira. V. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe à Justiça comum estadual processar e julgar possíveis crimes de desacato e desobediência praticados por militares do Exército que estavam de folga e à paisana contra bombeiros militares durante operação de socorro a um potencial suicida.
Estão corretas apenas as afirmativas

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

II, III e V

D

II, IV e V.

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Q1037205

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1037205 Direito Penal

A respeito do crime de peculato e suas várias formas de ocorrência, assinale a alternativa correta.

A

No peculato-furto, o funcionário público tem a posse da coisa, aproveitando-se desta condição para subtraí-la.

B

No peculato mediante erro de outrem, somente ocorre a infração penal se o erro do terceiro foi diretamente provocado pelo servidor que se apropria do bem.

C

Caso terceiro estranho à administração pública pratique o crime de peculato-apropriação em concurso com o intraneus, este responderá por peculato e aquele por apropriação indébita.

D

Ocorre peculato na forma culposa quando o servidor público encarregado da guarda e segurança do patrimônio da administração, por negligência, imprudência ou imperícia, infringe o dever de cuidado, permitindo, involuntariamente, que terceiro se aproprie, desvie ou subtraia bem público.

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Q1033283

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - MA Provas: Quadrix - 2018 - CRMV - MA - Assistente Administrativo | Quadrix - 2018 - CRMV - MA - Fiscal |

Q1033283 Direito Penal

Quando o agente administrativo, para a prática de ato regular de sua obrigação, solicita ao cidadão benefícios materiais ou econômicos, caracteriza‐se um ato de

A

cidadania.

B

corrupção.

C

compromisso.

D

generosidade.

E

violência.

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Q1033193

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033193 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O crime de favorecimento pessoal (art. 348 do CP) só se caracteriza se o auxílio é prestado a autor de crime a que cominada pena de reclusão.

B

O crime de tráfico de influência (art. 332 do CP) é próprio de funcionário público.

C

O crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do CP) só se caracteriza se da revelação resultar prejuízo à Administração Pública.

D

O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) só se caracteriza se o ato de ofício, em razão da vantagem oferecida ou prometida, for omitido, praticado ou retardado.

E

O crime de desacato (art. 331 do CP) só se caracteriza se o funcionário púbico estiver no exercício da função ou em razão dela.

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Q1029658

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029658 Direito Penal

No que concerne ao conceito de funcionário público e equiparados, para fins penais (CP, art. 327), é correto afirmar que

A

a falta de remuneração impede a caracterização do indivíduo como funcionário.

B

a transitoriedade da função pública afasta a possibilidade de caracterização do indivíduo como funcionário.

C

aquele que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública é equiparado a funcionário.

D

por ausência de expressa previsão legal, aquele que exerce cargo em entidade paraestatal não é considerado funcionário.

E

o funcionário que trabalha em função de direção em fundação instituída pelo poder público, ao cometer crime contra a Administração, terá a pena aumentada de metade.

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Q1029657

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029657 Direito Penal

A conduta de exigir para outrem, indiretamente, antes de assumir a função pública, mas em razão dela, vantagem indevida,

A

configura concussão.

B

configura excesso de exação.

C

configura peculato-desvio.

D

configura peculato-apropriação.

E

não configura crime contra a Administração Pública.

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Q1029656

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029656 Direito Penal

O art. 312 do CP, que tipifica o crime de peculato, assim determina em seu caput: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Pena: reclusão, de dois a doze anos, e multa”. Por sua vez, determina o § 1° do mesmo dispositivo legal que “se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário”, aplicar-se-á

A

a pena equivalente ao crime cometido pelo particular com quem o funcionário concorre.

B

a pena do caput, diminuída de 1/6 a 1/3.

C

a pena do caput, diminuída da metade.

D

a mesma pena.

E

pena alguma, pois a conduta é penalmente atípica, devendo apenas ser apurada infração administrativa.

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Q1027587

Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente em Administração | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Agropecuária | IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente de Aluno | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Laboratório - Agropecuária | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Laboratório - Biologia | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Laboratório - Informática | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Eletrotécnica | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Audiovisual | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Laboratório - Química | IF-MT - 2019 - IF-MT - Tradutor e Intérprete de Linguagens de Sinais | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1027587 Direito Penal

Com base no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem for efetivo ou sem remuneração e exerce somente a função pública.

B

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem for efetivo, sem remuneração e exerce cargo, emprego ou função pública.

C

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem for efetivo, com remuneração e exerce cargo, emprego ou função pública.

D

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

E

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Q1027585

Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente em Administração | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Agropecuária | IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente de Aluno | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Laboratório - Agropecuária | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Laboratório - Biologia | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Laboratório - Informática | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Eletrotécnica | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Audiovisual | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Laboratório - Química | IF-MT - 2019 - IF-MT - Tradutor e Intérprete de Linguagens de Sinais | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1027585 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública em geral elencados no Código Penal Brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA:

A

Corrupção passiva: o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

B

Excesso de exação: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

C

Condescendência criminosa: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

D

Prevaricação é retardar: deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

E

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado: entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

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Q1027459

Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social | IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro | IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil | IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador | IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública |

Q1027459 Direito Penal

Analise a situação hipotética: servidora pública Ana das Flores, ocupante do cargo de fiscal de tributos, exige tributo indevido, e, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao crime praticado por Ana das Flores.

A

Concussão e excesso de exação.

B

Facilitação de contrabando ou descaminho.

C

Excesso de exação.

D

Corrupção passiva.

E

Violência arbitrária.

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Q1027458

Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social | IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro | IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil | IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador | IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública |

Q1027458 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade do crime descrito: servidora pública, ocupante do cargo de escrevente judicial, que, juntamente com o juiz da Comarca das Flores, apropriou-se de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo.

A

Peculato.

B

Inserção de dados falsos em sistema de informação.

C

Emprego irregular de verbas.

D

Corrupção passiva.

E

Condescendência criminosa.

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Q1026013

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1026013 Direito Penal

Constitui crime de peculato

A

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

B

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

D

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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Q1021688

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q1021688 Direito Penal

Assinale a alternativa correta quanto ao correto entendimento sobre a parte especial do Código Penal e leis penais especiais.

A

A reparação do dano realizada antes da sentença penal irrecorrível por crime de peculato culposo permite a redução da pena pela metade.

B

Funcionário público, com cargo em comissão, que altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente, causando danos à Administração Pública, pode ser punido com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

C

O crime de divulgação de segredo somente se procede mediante representação.

D

É crime de responsabilidade contra a probidade na Administração, a omissão culposa de publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo.

E

Nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direito e valores, é efeito da condenação, por dois terços do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor das pessoas jurídicas que tenham, em caráter permanente, como atividade principal a captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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