Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 103

Q1017688

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: IDIB - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Guarda Civil |

Q1017688 Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise os itens a seguir:

I. No crime de advocacia administrativa, o agente patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

II. No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Está tipificada no Código Penal a conduta de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

A

Todos os itens estão corretos.

B

Apenas o item I está correto.

C

Apenas o item II está correto.

D

Apenas o item III está correto.

E

Apenas os itens I e II estão corretos.

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Q1017557

Ano: 2019 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2019 - UFES - Assistente em Administração | UFES - 2019 - UFES - Técnico de Laboratório - Física | UFES - 2019 - UFES - Técnico de Laboratório - Biologia | UFES - 2019 - UFES - Técnico em Contabilidade |

Q1017557 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, considera-se um tipo de crime de peculato

A

apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

B

dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

C

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

E

facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

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Q1015834

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |

Q1015834 Direito Penal

De acordo com Jesus (2006), aquele que se valendo de sua qualidade de funcionário público patrocina interesse privado perante a administração pública pratica qual crime?

A

Condescendência criminosa.

B

Advocacia administrativa.

C

Excesso de exação.

D

Concussão.

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Q1014931

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q1014931 Direito Penal

Marcelino assumiu recentemente o cargo de Técnico de Segurança e Transporte do TRF, e teve acesso a processo judicial do que ficou sob sua custódia. Verificou que a ação judicial foi movida contra um amigo da família, assim, retirou e destruiu uma página dos autos judiciais que continha informação essencial ao processo. Se o fato não constituir crime mais grave, de acordo com a legislação, Marcelino praticou o crime de

A

descaminho.

B

inutilização de edital ou de sinal.

C

impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

D

subtração ou inutilização de livro ou documento.

E

corrupção ativa.

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Q1014930

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q1014930 Direito Penal

José, Técnico de Segurança e Transporte do TRF, solicita vantagem indevida para si, deixando de realizar ato de ofício. Ao solicitar tal vantagem, de acordo com a lei penal, ele comete o crime de

A

condescendência criminosa.

B

corrupção ativa.

C

descaminho.

D

prevaricação.

E

corrupção passiva.

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Q1014420

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q1014420 Direito Penal

A conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo

A

configura crime de concussão.

B

configura crime de prevaricação.

C

configura crime de usurpação de função pública.

D

configura crime de condescendência criminosa.

E

não configura crime, mas mera infração funcional.

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Q1014352

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |

Q1014352 Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H, do Código Penal), assinale a alternativa correta.

A

A conduta de extraviar livro oficial de que se tem a guarda em razão do cargo caracteriza o crime de corrupção passiva.

B

A conduta de patrocinar interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, caracteriza o crime de tráfico de influência.

C

A conduta de desobedecer ordem, ainda que ilegal, de funcionário público caracteriza o crime de desobediência.

D

Importar mercadoria proibida caracteriza o crime de descaminho.

E

Inovar artificialmente em processo administrativo o estado de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, caracteriza crime de fraude processual.

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Q1014154

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Assistente Administrativo |

Q1014154 Direito Penal

Suponha que Caio, funcionário público municipal, solicitou para si, diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para deixar de praticar ato de ofício dentro de um processo administrativo, o que beneficiou Tício, figura influente na região. Nessa hipótese, Caio praticou crime de:

A

excesso de exação.

B

peculato.

C

corrupção.

D

moeda falsa.

E

roubo.

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Q1013492

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1013492 Direito Penal

Tício e Tácito, trabalhadores autônomos do ramo de construção civil, fazendo-se passar por policiais civis, compareceram na empresa “X” aduzindo ter em mãos um mandado de busca e apreensão diante de suspeita de crime tributário, e de um mandado de prisão temporária contra Manoel, um dos sócios daquela empresa. Para não cumprir os mandados, Tício e Tácito solicitaram e receberam a quantia de R$ 3.000,00 em dinheiro de Rodrigo, o outro sócio diretor da empresa. No caso apresentado, Tício e Tácito cometeram crime de

A

corrupção ativa.

B

usurpação de função pública.

C

corrupção passiva.

D

concussão.

E

exercício arbitrário ou abuso de poder.

Q1012844

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Contador | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Clinico Geral | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Odontólogo | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico em Segurança do Trabalho | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Assistente Social da Saúde Mental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico Bioquímico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico Hospitalar | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fisioterapeuta - 20H | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fonoaudiólogo - 20H | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fonoaudiólogo - 30H | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Neurologista | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Ortopedista e Traumatologista | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Biomédico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Enfermeiro Obstetra | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Ginecologista/Obstetrícia | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Pediatra | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Psiquiatra | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Nutricionista | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Biologia | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - História | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Inglês | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Libras | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Língua Portuguesa | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Psicólogo de Saúde Mental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Psicólogo Clínico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Orientador Escolar | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Matemática | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Supervisor Escolar | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico Educacional em Saúde Mental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Terapeuta Ocupacional em Saúde Mental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Educador Físico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Enfermeiro - 20H |

Q1012844 Direito Penal

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, incorrerá na prática do crime de:

A

advocacia administrativa.

B

prevaricação.

C

corrupção passiva privilegiada.

D

condescendência criminosa.

E

concussão.

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Q1012795

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Agente Administrativo |

Q1012795 Direito Penal

O servidor público que exigir, para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorrerá na prática do crime de:

A

concussão.

B

corrupção ativa

C

corrupção passiva

D

prevaricação

E

peculato

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Q1012050

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Provas: IDECAN - 2019 - IF-PB - Assistente em Administração | IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Contabilidade | IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Eletrotécnica | IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Tecnologia da Informação | IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Eletroeletrônica | IDECAN - 2019 - IF-PB - Assistente de Aluno | IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Laboratório - Informática | IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Laboratório - Química |

Q1012050 Direito Penal

Assinale abaixo a única definição legal do crime de concussão.

A

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

D

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

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Q1010552

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: PC-ES Prova: Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado |

Q1010552 Direito Penal

A respeito do peculato, assinale a opção correta.

A

Celecanto é o responsável por organizar um determinado concurso para o provimento de um cargo efetivo na administração pública federal. Omena, seu amigo de longa data, toma conhecimento de que ele está participando da banca examinadora e, em nome de sua antiga amizade, decide pedir a ele que lhe passe as questões que serão objeto da prova na semana seguinte. Celecanto fica bastante ofendido com o pedido e informa que nunca faria isso, mas que, como Omena era seu amigo de longa data, forneceria a ele um relação de cinco livros que foram utilizados pelos integrantes da banca do concurso para realizarem a prova e que não constavam expressamente do edital que foi divulgado. Essa atitude de Celecanto configura a prática do delito de fraude em certames de interesse público.

B

Segundo o STJ, nenhum dos crimes contra a administração pública admite a incidência do princípio da insignificância.

C

O crime de peculato-apropriação consuma-se a partir do momento em que o funcionário público passa a obter vantagem em relação ao objeto material do delito, ainda que esta não seja necessariamente de caráter econômico, uma vez que o bem jurídico tutelado é a administração pública.

D

Segundo a jurisprudência do STJ, a conduta de agente público pertencente à administração pública fazendária que procede à prévia correção quanto aos aspectos gramaticais e técnicos das impugnações administrativas feitas pelos administrados perante a administração pública fazendária, comete o delito previsto no art. 3º, III da Lei 8.137/90.

E

Na hipótese de peculato culposo, caso o agente repare o dano após a sentença irrecorrível, haverá a redução de metade da pena cominada abstratamente ao referido delito.

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Q1008145

Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2016 - UFES - Bibliotecário - Documentalista | UFES - 2016 - UFES - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFES - 2016 - UFES - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1008145 Direito Penal

Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:

A

Para configuração do crime de abandono de função, do fato deve resultar prejuízo público.

B

Somente se configura abandono de função quando o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.

C

Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de detenção ou multa.

D

Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de reclusão.

E

Ao servidor que comete o crime de abandono de função é aplicada pena de detenção de 3 a 5 anos.

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Q1008089

Ano: 2013 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2013 - UFES - Bibliotecário - Documentalista |

Q1008089 Direito Penal

Ao preencher o sistema de dados informatizado da Universidade, o servidor público responsável por essa tarefa lançou frequência integral para determinado colega seu, mesmo sabendo que ele havia faltado injustificadamente 10 dias ao serviço naquele mês. Diante desse ato, assinale a alternativa correta:

A

Servidores públicos faltam ao serviço mesmo e por isso o ato não constitui irregularidade nenhuma.

B

O servidor agiu corretamente, pois é necessário haver solidariedade entre os trabalhadores.

C

O ato do servidor se enquadra no seguinte tipo penal: Inserir ou facilitar o funcionário autorizado a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

D

O ato constitui o crime de descaminho.

E

O ato constitui crime de peculato.

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Q1006906

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público |

Q1006906 Direito Penal

Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo.

Segundo o STJ, a previsão legal do crime de desacato a funcionário público no exercício da função não viola o direito à liberdade de expressão e de pensamento previstos no Pacto de São José da Costa Rica.

Certo

Errado

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Q1006158

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Engenheiro Civil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Jornalista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Arquiteto | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Contador | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor de Controle Interno | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor fiscal | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Tributário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Biólogo |

Q1006158 Direito Penal

Mévio é funcionário público municipal e retardou, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal. De fato, ele trabalha no setor de recursos humanos e atrasou a concessão das férias de um colega de trabalho, desafeto seu, com o fim de fazê-lo perder a passagem aérea que ele havia comprado para passar férias no exterior. Consequentemente, o colega perdeu a viagem, o que satisfez o sentimento pessoal de Mévio de ver o colega infeliz. Considerando essa situação hipotética, é correto dizer que com essa conduta Mévio praticou crime contra a Administração Pública, consistente no delito de:

A

concussão

B

corrupção

C

peculato

D

estelionato

E

prevaricação

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Q1006090

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Administrativo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auxiliar de Farmácia | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Trânsito | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Enfermagem | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Informática | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Laboratório | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Raio X | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Saúde Bucal |

Q1006090 Direito Penal

Configura ato de CORRUPÇÃO, punido pelo Código Penal, a conduta do servidor público que:

A

recebe para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida.

B

continua a exercer, sem autorização, a função pública da qual sabe oficialmente ter sido suspenso.

C

se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo.

D

abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

E

extravia livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo.

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Q1004235

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004235 Direito Penal

De acordo com o CP, a conduta de funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a Administração Pública

A

configura prevaricação.

B

configura advocacia administrativa.

C

configura corrupção passiva.

D

é punida com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

E

não é típica se o interesse patrocinado é legítimo.

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Q1004234

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004234 Direito Penal

A conduta de solicitar, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime de

A

peculato (CP, art. 312).

B

concussão (CP, art. 316).

C

excesso de exação (CP, art. 316, § 1º).

D

corrupção passiva (CP, art. 317).

E

corrupção ativa (CP, art. 333).

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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