Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |
Q1146385 Direito Penal
A conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura crime de
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Q1144971 Direito Penal
O funcionário X deixou de praticar, indevidamente, um ato de ofício, com o fim de satisfazer um sentimento pessoal. Com essa conduta, o funcionário X:
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Q1144380 Direito Penal
O servidor que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, segundo o Art. 326 do código penal brasileiro, está sujeito à pena de multa e
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Q1144118 Direito Penal

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Se o engenheiro civil residente da obra extraviar a caderneta de obras (adotada como livro oficial), a pena de reclusão prevista é de

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Q1144117 Direito Penal
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” é o texto do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral denominado
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Q1143686 Direito Penal
De acordo com a legislação penal, caracteriza-se como crime de peculato:
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Q1143685 Direito Penal
A respeitos dos crimes contra as finanças públicas, conforme previsto na legislação penal, configura crime “ordenar despesa não autorizada por lei”, sujeitando o infrator à seguinte pena:
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Q1143684 Direito Penal
Conforme disposto na legislação penal brasileira, “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”, qualifica o crime de:
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Q1143024 Direito Penal
Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que o peculato é definido como o crime de:
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Q1142569 Direito Penal
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.

Nessa situação hipotética,


Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.

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Q1142568 Direito Penal
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.

Nessa situação hipotética,


a conduta de Ana ao oferecer dinheiro para que a amiga mentisse não caracteriza crime de corrupção ativa.

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Q1142567 Direito Penal
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.

Nessa situação hipotética,


a amiga de Ana deverá responder pelo crime de falso testemunho, deixando o fato de ser punível se, antes da sentença, ela declarar a verdade.

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Q1142566 Direito Penal
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.

Nessa situação hipotética,


Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao patrimônio público.

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Q1141640 Direito Penal

Pedro, psicólogo do CRP de Natal, contou a alguém fato de que tinha ciência em razão de seu cargo e que devia permanecer em segredo, o que resultou em dano à Administração Pública.


Com base nesse caso hipotético, a conduta de Pedro poderá ser tipificada como

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Q1140822 Direito Penal

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.


Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada como crime contra as finanças públicas.

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Q1140820 Direito Penal

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.


Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.

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Q1140819 Direito Penal

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.


Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de descaminho.

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Edificações | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Obras e Posturas | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Enfermagem | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Agropecuária | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Laboratório - Ciências Agrárias | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Meio Ambiente | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Saúde Bucal | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Imobilização Ortopédica | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Segurança do Trabalho | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Topógrafo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Agente Administrativo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Cuidador de Alunos | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Secretário Escolar | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de ITBI | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Radiologia | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Laboratório - Solos |
Q1139033 Direito Penal
O funcionário público, ao apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, consoante o código penal brasileiro, em seu artigo 312,comete o crime de:
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Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q1138167 Direito Penal
Constitui crime de
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Q1137524 Direito Penal

Considera‐se como agente público aquele que, mesmo  que  por  período  determinado  e  sem  remuneração,  exerce  mandato, cargo, emprego ou função pública.  


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª ed.  2008. p. 122. 

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


Agentes credenciados e agentes delegados não se enquadram como funcionários públicos para fins penais.

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Respostas
1941: C
1942: D
1943: E
1944: B
1945: C
1946: D
1947: B
1948: C
1949: A
1950: C
1951: C
1952: C
1953: E
1954: B
1955: C
1956: E
1957: E
1958: E
1959: B
1960: E