Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
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Zeca, funcionário público do Tribunal de Justiça, em dificuldades financeiras, para satisfazer um interesse pessoal de comprar um aparelho de telefonia celular novo, exige R$1.500,00 de parte em processo judicial para apresentar manifestação favorável a ela. A parte, porém, inconformada com a conduta do funcionário, de imediato informa o fato ao juiz de direito titular da Vara vinculada ao seu processo.
A conduta de Zeca configura crime de:
Vitor atua como servidor de determinado cartório judicial de Tribunal de Justiça. Surpreso, ao verificar que o computador do cartório era avaliado em R$5.000,00, decide subtrair o bem, na parte da noite, utilizando-se, para tanto, da chave do cartório que permanecia em sua posse. Precisando de ajuda para impedir que as câmeras de segurança captassem sua ação, narra o seu plano criminoso para seu vizinho Caio, e este, sabendo que Vitor, em razão de sua função, tinha acesso ao local, confia na empreitada delitiva e aceita dela participar.
Após a subtração do computador da forma arquitetada, já do lado de fora do Fórum, Vitor e Caio são abordados e presos em flagrante.
A conduta de Vitor tipifica o crime de:
Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.
Em razão do princípio da proteção da coisa pública, o tipo
penal que prevê o crime de descaminho não permite a
aplicação do princípio da insignificância.
Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.
As condutas dos ilícitos de corrupção passiva e de corrupção
ativa são bilaterais e, assim, a condenação do corrupto passivo
está vinculada à condenação do corruptor ativo.
Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.
Funcionário público que utilizar o cargo para exercer defesa de
interesse privado lícito e alheio perante a administração
pública, ainda que se valendo de pessoa interposta, cometerá
o crime de advocacia administrativa.
Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.
Constitui crime de peculato na modalidade de desvio a
aplicação de recurso para o alcance de finalidade diversa da
prevista em lei, ainda que tal aplicação atenda ao interesse
público.
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