Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.672 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962925
Direito Penal
Em uma situação hipotética, a ex-companheira de um servidor da Defensoria Pública comparece à Instituição para solicitar
assistência jurídica diante de um mandado de citação em ação de reintegração de posse. Para prejudicá-la, o servidor deixa de
encaminhar o documento ao Defensor Público responsável no prazo devido. Essa conduta caracteriza, em tese, o crime de
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962791
Direito Penal
Define a legislação que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou
alheio, constitui:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |
Q1962790
Direito Penal
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse
privado perante a Administração Pública, valendo-se
da qualidade de funcionário, configura:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Condesus - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Condesus - RS - Assessor Jurídico |
Q1961414
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, sobre Crimes contra a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) No crime de condescendência criminosa, a pena é aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é a descrição do crime de prevaricação.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Franca - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara de Franca - SP - Advogado |
Q1961073
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a
Administração Pública, especialmente com
relação aos crimes praticados por funcionário
público contra a Administração em geral,
assinale a alternativa que apresenta a definição
de crime de condescendência criminosa.
Q1960685
Direito Penal
No dia 7 de junho de 2019, por volta das 15h15, na Rodovia
PR-317, Km 165, no Município de Peabiru/PR, Dimitri,
dolosamente e ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua
conduta, importou e transportou diversas mercadorias
estrangeiras (eletrônicos, games, celulares e receptores de
satélite), sem a regular documentação de importação, em
infração às medidas de controle fiscal, iludindo o pagamento de
tributos federais (II e IPI) no montante de R$ 44.393,05. Não
houve comprovação quanto à contribuição de Dimitri para
atravessar fronteira com as referidas mercadorias.
Considerando essa narrativa, Dimitri deverá responder por:
Considerando essa narrativa, Dimitri deverá responder por:
Q1960684
Direito Penal
Narra a denúncia que, no período entre janeiro de 2015 e
dezembro de 2016, Jorge desviou dinheiro público, que teve
posse em razão do cargo de deputado estadual, em proveito
próprio e alheio, ao indicar Joyce, Cláudio e Marcelo para
ocuparem, respectivamente, as funções comissionadas de
assessora parlamentar e de secretários parlamentares em seu
gabinete, na Assembleia Legislativa do Estado, sem exigir a
integralidade da prestação dos serviços correspondentes.
Segundo o Ministério Público, as nomeações foram fraudulentas,
pois os elementos probatórios contidos nos autos demonstram
que Joyce, Cláudio e Marcelo, embora nomeados para o exercício
de funções gratificadas na Assembleia Legislativa, no gabinete de
Jorge, não prestavam os serviços referentes às funções para as
quais foram designados, limitando-se à realização de atividades
de caráter particular, em prol do parlamentar.
Diante desse quadro, é correto afirmar que Jorge desenvolveu:
Diante desse quadro, é correto afirmar que Jorge desenvolveu:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959519
Direito Penal
Leia o texto abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA:
Policial rodoviário federal recebe de um particular determinada quantia a título de gratificação pela recuperação de gado furtado, encontrado na proximidade de rodovia federal. O pagamento não fora solicitado ou prometido anteriormente, tendo o particular espontaneamente decidido realizá-lo após a recuperação da rês.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959278
Direito Penal
Caio, funcionário público estadual, no exercício regular
de sua função pública, valendo-se das facilidades que o cargo lhe
proporcionava, dirigiu-se ao setor público de arrecadação e
pagamento de valores, sob o pretexto de tratar de assunto
funcional com seu colega Técio, servidor público responsável
pela conferência e guarda do dinheiro que os contribuintes
recolhiam àquele órgão. Enquanto conversavam, Caio,
aproveitando-se de ligeira distração de Técio, subtraiu uma
cédula de R$ 200 que estava sobre a mesa do colega e que era
relativa a um pagamento de débito feito por um contribuinte.
Caio, posteriormente, confessou que subtraíra esse dinheiro
porque precisava pagar uma dívida vencida.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Caio, em tese,
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Caio, em tese,
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958870
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Provas:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Técnico de Enfermagem
|
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Assistente Administrativo Educacional |
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Guarda Municipal |
Q1958703
Direito Penal
João Pedro, estudante de direito da Universidade Delta
Kappa, estava em tarde de estudos sobre direito penal, quando se deparou com a conduta típica de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu
por erro de outrem. A conduta estudada por João Pedro é do
crime de:
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Provas:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Técnico de Enfermagem
|
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Assistente Administrativo Educacional |
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Guarda Municipal |
Q1958701
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que
aquele que pratica a conduta típica de iludir, no todo ou em
parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada,
pela saída ou pelo consumo de mercadoria, pratica o crime
de:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |
Q1957643
Direito Penal
Considerando o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro
1940, que estabelece o Código Penal Brasileiro, em relação
às penalidades e tipos de crimes que possam vir a ser
praticados por funcionários públicos contra a
Administração Pública em geral, avalie as assertivas abaixo
e assinale a alternativa correta.
Q1955051
Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes
contra a Administração.
Q1955050
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta crime próprio
quanto ao sujeito ativo.
Q1955049
Direito Penal
Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus,
protocola petição inicial de ação de despejo em face de
Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que
Claudius fora seu amigo de infância – fato do qual não se
lembrava quando da propositura da ação – Lucius renuncia
regularmente aos poderes outorgados por Maximus, colhe
procuração de Claudius e começa a defendê-lo na mesma
ação. No curso da defesa de Claudius, Lucius utiliza-se de
fatos que lhe foram narrados por Maximus e que não eram
do conhecimento de Claudius, fatos esses que são essenciais para que a ação seja julgada improcedente.
Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou
Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou
Q1955048
Direito Penal
A ausência de violência na ação daquele que, sem expressa permissão legal, faz justiça pelas próprias mãos, para
satisfazer pretensão, embora legítima,
Q1955047
Direito Penal
Considere a seguinte hipótese: Arthur foi denunciado por
Crime Contra a Organização do Trabalho, pois tem como
meio de vida recrutar trabalhadores, mediante fraude, com
o fim de levá-los para território estrangeiro. Octavio, seu
melhor amigo, que é sabedor da ação penal e proprietário
de uma casa de veraneio em outra Comarca, atende, a
pedido de Arthur, e permite que ele utilize a referida casa
como moradia provisória – o que realmente ocorre – com
o intuito de evitar que o amigo seja citado na ação penal.
Em face do exposto, é correto afirmar que
Em face do exposto, é correto afirmar que
Q1955041
Direito Penal
De acordo com o que determina expressamente o art. 33 do
CP, o condenado por crime contra a Administração Pública
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
POLITEC-MT
Provas:
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal
|
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico Legista - Perfil: Medicina Legal - Psiquiatria |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Odonto-Legista - Perfil: Odontologia Legal |
Q1952526
Direito Penal
Leia trecho da seguinte notícia:
“De acordo com os autos, o prefeito, por intermédio do outro réu, exigiu do sócio administrador de uma transportadora contratada pela Prefeitura o pagamento de propina, que consistia em percentual do valor pago pelo Município à empresa. O crime ocorreu sete vezes, na celebração de contratos e aditamentos, no período de 2014 a 2016.
O juiz Joaquim Augusto Simões Freitas destacou em sua sentença que os réus já foram condenados, em outra ação penal, por fraudes em procedimentos licitatórios e dispensas de licitação realizadas à época dos fatos, que favoreceram a empresa transportadora em questão. Segundo o magistrado, os crimes nas licitações “são indicativos irrefutáveis do pagamento da vantagem indevida afirmada pela acusação”, pagamento confirmado pelo próprio sócio da empresa. O juiz apontou que todos os contratos firmados com a empresa e seus aditamentos se deram “fora das hipóteses legais” e com “frustração e fraude do caráter competitivo licitatório”.
“A culpabilidade é dotada de severo destaque, uma vez que o acusado, Prefeito Municipal de Igarapava/SP ao tempo do crime, detentor, portanto, do cargo eletivo de maior preponderância na localidade, concorreu para a prática de crime que lesou tanto os cofres públicos quanto a imagem da Administração Pública Municipal, violando assim a confiança que lhe fora depositada pela maioria absoluta dos eleitores do município”, considerou Joaquim Augusto Simões Freitas ao fixar a pena de nove anos e quatro meses de reclusão para cada um dos sete crimes (...)”.
(Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=62134&pagina=1. Acesso em: 26 dez. 2021).
Extrai-se da narrativa do julgamento que o agente público foi condenado por receber vantagem indevida para favorecer determinada empresa, por meio de contratos irregulares com o Município. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:
“De acordo com os autos, o prefeito, por intermédio do outro réu, exigiu do sócio administrador de uma transportadora contratada pela Prefeitura o pagamento de propina, que consistia em percentual do valor pago pelo Município à empresa. O crime ocorreu sete vezes, na celebração de contratos e aditamentos, no período de 2014 a 2016.
O juiz Joaquim Augusto Simões Freitas destacou em sua sentença que os réus já foram condenados, em outra ação penal, por fraudes em procedimentos licitatórios e dispensas de licitação realizadas à época dos fatos, que favoreceram a empresa transportadora em questão. Segundo o magistrado, os crimes nas licitações “são indicativos irrefutáveis do pagamento da vantagem indevida afirmada pela acusação”, pagamento confirmado pelo próprio sócio da empresa. O juiz apontou que todos os contratos firmados com a empresa e seus aditamentos se deram “fora das hipóteses legais” e com “frustração e fraude do caráter competitivo licitatório”.
“A culpabilidade é dotada de severo destaque, uma vez que o acusado, Prefeito Municipal de Igarapava/SP ao tempo do crime, detentor, portanto, do cargo eletivo de maior preponderância na localidade, concorreu para a prática de crime que lesou tanto os cofres públicos quanto a imagem da Administração Pública Municipal, violando assim a confiança que lhe fora depositada pela maioria absoluta dos eleitores do município”, considerou Joaquim Augusto Simões Freitas ao fixar a pena de nove anos e quatro meses de reclusão para cada um dos sete crimes (...)”.
(Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=62134&pagina=1. Acesso em: 26 dez. 2021).
Extrai-se da narrativa do julgamento que o agente público foi condenado por receber vantagem indevida para favorecer determinada empresa, por meio de contratos irregulares com o Município. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:
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