De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que aquele ...
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Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Provas:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Técnico de Enfermagem
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ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Assistente Administrativo Educacional |
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Guarda Municipal |
Q1958701
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que
aquele que pratica a conduta típica de iludir, no todo ou em
parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada,
pela saída ou pelo consumo de mercadoria, pratica o crime
de: