Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.759 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200316
Direito Penal
Parte de algumas receitas públicas tem destinação
vinculada a certas finalidades, por determinação
constitucional ou legal. Nos termos do Código Penal,
dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa
da estabelecida em lei é crime punível com:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200315
Direito Penal
Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas.
O Código Penal define o crime de _______ consiste
na seguinte conduta: “Apropriar-se o funcionário
público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou
alheio”, e determina que quem nele incorrer será
apenado com ________.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200314
Direito Penal
A.C., auditor fiscal recém-empossado, descobre que
a empresa de um conhecido tem débitos relevantes
inscritos na Dívida Ativa do Município. Em conversa
com o proprietário, A.C. informa que pode baixar os
débitos do sistema, pelo que exige um pagamento
adiantado de R$ 100.000,00 e outro após emissão de
Certidão Negativa, no valor de R$ 200.000,00. No
caso hipotético descrito, A.C. está cometendo o crime
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q4139497
Direito Penal
Durante uma ronda noturna em um parque municipal, o guarda municipal Ricardo percebe um grupo
de jovens quebrando equipamentos públicos, como bancos e lixeiras. Ao se aproximar, ele flagra um
dos jovens furtando a bolsa de uma mulher que estava distraída. Em vez de agir conforme seu dever,
Ricardo se aproxima e, em troca de não prender os jovens e não relatar o ocorrido, aceita que os jovens
lhe entreguem parte dos objetos furtados em troca de liberá-los. Com base nos fatos apresentados,
quais crimes foram cometidos?
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q4139496
Direito Penal
Marcelo, guarda municipal, ao patrulhar uma praça, percebe que José estava vendendo produtos sem
a devida autorização e sem alvará. Marcelo, então, aproxima-se de José e, utilizando sua autoridade,
afirma que pode "resolver" o problema se José pagar a ele R$ 300,00, ameaçando a apreensão das
mercadorias caso José não o pague. Temendo que seus produtos fossem apreendidos, José aceita a
proposta e realiza o pagamento. Mais tarde, enquanto se afastava, Marcelo encontra uma mochila
caída no chão com uma quantia em dinheiro e objetos pessoais. Sem tentar localizar o dono, ele decide
ficar com a mochila. Com base nos fatos, quais crimes foram praticados por Marcelo?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |
Q3998778
Direito Penal
João, Fiscal Fazendário de determinado ente da
Federação, recebeu em sua conta bancária o
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
por erro da instituição financeira. João, ao invés
de informar o ocorrido ao banco, acabou
utilizando o mesmo para saldar alguns débitos.
Considerando a narrativa, João comete o crime de:
Considerando a narrativa, João comete o crime de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |
Q3998771
Direito Penal
Os servidores públicos A e F, ocupantes de
cargos públicos iguais, são melhores amigos,
“F”, um dia flagrou seu amigo “A”, recebendo
propina de determinado prestador de serviço,
porém, devido ao grau de amizade entre ambos, “F”, com medo das consequências que seu
amigo enfrentaria, resolveu por não levar ao
conhecimento da autoridade competente o ato
de “A”.
No presente caso, “F” cometeu o crime de:
No presente caso, “F” cometeu o crime de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |
Q3998763
Direito Penal
Pedro, por ser analista ambiental de
determinada autarquia estadual, é o servidor
responsável pela análise dos pedidos de
licenciamento ambiental de empreendimentos
maiores que 1000m². Determinado dia, chegou
para sua análise, o pedido de licenciamento da
empresa XC empreendimentos, que é de
propriedade de Zé, sua desavença antiga. Para
tentar prejudicar seu inimigo, Pedro, triplicou a
taxa de liberação da licença solicitada por Zé.
Considerando a narrativa, Pedro comete o
crime de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |
Q3992789
Direito Penal
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta
respectivamente a tipificação legal de Corrupção Passiva, Prevaricação, Concussão e Peculato:
I. Theodonildo, servidor público, solicita que seu irmão o auxilie para que possa se apropriar de um notebook, sendo que este equipamento é um dos bens públicos pertencentes a secretaria aonde trabalha e do qual tinha a posse em razão do cargo.
II. O sistema de segurança do Estado “X”, realiza blitz em vários pontos do ente estadual, no Ponto “Y”, Joatime que vinha da praia em seu carro é parado pela viatura da polícia, o “policial Woly” solicita a documentação do veículo e a carteira de habilitação de Joatime, e logo após da verificação dos documentos, observa que os pneus do carro estão carecas, o “policial Woly” exige determinada quantia em dinheiro do condutor, fazendo a seguinte alegação, “se não receber o dinheiro irá lavrar uma multa contra ele”.
III. Zé Tonel, fiscal da receita estadual do Estado “X”, recebeu promessa de uma viagem para fora do Brasil, caso liberasse uma carga que estava recolhida no galpão da Receita Federal do país.
IV. Policial da cidade “X”, se recusou a conduzir com a investigação e deixou de registrar uma ocorrência por motivos pessoais, pois o acusado era um conhecido seu.
I. Theodonildo, servidor público, solicita que seu irmão o auxilie para que possa se apropriar de um notebook, sendo que este equipamento é um dos bens públicos pertencentes a secretaria aonde trabalha e do qual tinha a posse em razão do cargo.
II. O sistema de segurança do Estado “X”, realiza blitz em vários pontos do ente estadual, no Ponto “Y”, Joatime que vinha da praia em seu carro é parado pela viatura da polícia, o “policial Woly” solicita a documentação do veículo e a carteira de habilitação de Joatime, e logo após da verificação dos documentos, observa que os pneus do carro estão carecas, o “policial Woly” exige determinada quantia em dinheiro do condutor, fazendo a seguinte alegação, “se não receber o dinheiro irá lavrar uma multa contra ele”.
III. Zé Tonel, fiscal da receita estadual do Estado “X”, recebeu promessa de uma viagem para fora do Brasil, caso liberasse uma carga que estava recolhida no galpão da Receita Federal do país.
IV. Policial da cidade “X”, se recusou a conduzir com a investigação e deixou de registrar uma ocorrência por motivos pessoais, pois o acusado era um conhecido seu.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Guarda Municipal |
Q3983893
Direito Penal
Marque a opção CORRETA no que diz respeito
ao “Crime de Concussão”.
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UNIR
Provas:
LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Administrador
|
LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Analista de Tecnologia de Informação |
LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Engenheiro Civil |
Q3969700
Direito Penal
Quando se versa acerca de crimes contra a
Administração Pública, deve-se considerar o que prevê o
Código Penal Brasileiro. Desses crimes, observa-se que
determinadas espécies são crimes praticados por
funcionário público contra a Administração em geral, como
é o caso do excesso de exação, ou seja:
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Contador |
Q3969296
Direito Penal
Um ordenador de despesa de um ente
federativo que autoriza a inclusão em restos a pagar de
despesas não empenhadas ou que excedam os limites
legais está sujeito à pena de:
Q3969138
Direito Penal
Um ordenador de despesa de um ente da
Federação que autoriza despesas não previstas em lei
estará sujeito à seguinte penalidade:
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Provas:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Técnico em Contabilidade
|
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Técnico em Radiologia |
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Técnico de Laboratório / Área: Química |
Q3968717
Direito Penal
Conforme o Código Penal do Brasil prevê,
exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em
razão dela, vantagem indevida é ato que possui, como
pena, reclusão, de dois a doze anos, e multa. De que
forma pode ser entendido o crime praticado por
funcionário público contra a administração em geral,
descrito anteriormente?
Q3884636
Direito Penal
Rinaldo, funcionário público, auditor fiscal de um determinado Estado Brasileiro, comparece na empresa "X" para realizar a fiscalização tributária, após suspeitas de que a referida empresa estaria suprimindo tributo, prestando declaração falsa às autoridades fazendárias. Quando Rinaldo chegou no estabelecimento para realizar a fiscalização, um dos sócios da empresa "X" lhe ofereceu R$ 50.000,00 рara deixar de elaborar o Auto de Infração e cobrar o tributo suprimido. Rinaldo aceita a promessa de vantagem oferecida e vai embora da empresa certificando que não há qualquer irregularidade. Neste caso, Rinaldo cometeu, em
tese, crime
Q3884635
Direito Penal
Alípio, funcionário público de determinado município brasileiro, agindo de forma dolosa, deu causa, sem autorização em lei, nos
respectivos instrumentos contratuais, a prorrogação contratual em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública. Neste caso, de acordo com a tipificação dos crimes em licitações e contratos administrativos prevista no Código Penal, Alípio cometeu, em tese, o crime de
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3738012
Direito Penal
João, funcionário público, recebeu vantagem indevida, em depósitos bancários de valores expressivos, para si, diretamente, em
razão da função pública, por retardar atos de ofício. Tal conduta poderá, em tese, configurar o crime de
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3738008
Direito Penal
Em interrogatório de determinado réu que decidiu exercer o direito ao silêncio, manifestando-se expressamente na audiência,
prosseguiu-se no interrogatório com o direcionamento verbal das perguntas formulando-as, uma a uma, e registrando-se em
cada uma delas a manifestação do réu repetindo-se que iria exercer o "direito ao silêncio". Em havendo a insistência do Magistrado para que respondesse, tal conduta, em tese
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3738005
Direito Penal
Funcionário Público, responsável pela guarda de material permanente (almoxarifado) e controle dos bens de patrimônio de um
TRT, subtraiu microcomputador, o qual estava em sua posse em razão do cargo, ocultando-o em sua mochila ao sair do prédio
do Tribunal. Para dissipar sua conduta, o funcionário público alterou indevidamente dados corretos do banco de dados em uso
de todo o Departamento, com o objetivo de desviar a atenção e a suspeita de sua conduta anterior. Em tese, as condutas
configuram, respectivamente, os crimes de
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736372
Direito Penal
Com relação à violência institucional, analise as
afirmativas a seguir:
I. Constitui crime submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade a situação de violência; ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.
II. Se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, aplica-se a pena em dobro.
III. Se o agente público intimidar a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, aplica-se a pena aumentada de 2/3 (dois terços).
Assinale:
I. Constitui crime submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade a situação de violência; ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.
II. Se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, aplica-se a pena em dobro.
III. Se o agente público intimidar a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, aplica-se a pena aumentada de 2/3 (dois terços).
Assinale:
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