Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.672 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q259268
Direito Penal
Em relação aos delitos contra a administração pública, julgue o próximo item.
Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.
Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |
Q256131
Direito Penal
O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do pagamento de tributos devidos pela instituição financeira, sendo dele esta responsabilidade, mesmo que não tenha obtido qualquer vantagem diretamente, faz que este funcionário responda
pelo ilícito administrativo, inicialmente, perante o banco. Somente depois de findo este procedimento administrativo, o funcionário poderá responder por crime contra a ordem tributária.
pelo ilícito administrativo, inicialmente, perante o banco. Somente depois de findo este procedimento administrativo, o funcionário poderá responder por crime contra a ordem tributária.
Q255253
Direito Penal
No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
Q255132
Direito Penal
Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.
César cometeu o crime de prevaricação, porque, indevidamente, para satisfazer sentimento pessoal, deixou de praticar ato de ofício contra disposição expressa em lei.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.
César cometeu o crime de prevaricação, porque, indevidamente, para satisfazer sentimento pessoal, deixou de praticar ato de ofício contra disposição expressa em lei.
Q255131
Direito Penal
Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.
Francisco praticou o crime de desacato, porque ofendeu, sem razão, Carlos, um servidor público que estava no exercício de suas funções no tribunal.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.
Francisco praticou o crime de desacato, porque ofendeu, sem razão, Carlos, um servidor público que estava no exercício de suas funções no tribunal.
Q255129
Direito Penal
Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.
Antônio praticou o crime de corrupção passiva ao exigir de Francisco vantagem indevida.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.
Antônio praticou o crime de corrupção passiva ao exigir de Francisco vantagem indevida.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255022
Direito Penal
Texto associado
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a
administração pública.
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a
administração pública.
Maurício cometeu o crime de corrupção ativa, e Heleno, o de corrupção passiva.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255021
Direito Penal
Texto associado
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a
administração pública.
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a
administração pública.
Pode haver o crime de corrupção passiva sem que haja o de corrupção ativa.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255020
Direito Penal
Texto associado
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a
administração pública.
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a
administração pública.
O crime de concussão caracteriza-se pela exigência de uma vantagem indevida, enquanto o de corrupção passiva consiste na solicitação de uma vantagem indevida.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |
Q255019
Direito Penal
Texto associado
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a
administração pública.
A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a
administração pública.
Como patrocinou interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, Pedro cometeu o delito de tráfico de influência.
Q253811
Direito Penal
Larissa sofreu grave acidente ao cair de sua bicicleta, ocorrendo traumatismo de mandíbula com fraturas múltiplas e avulsão dentária. Foi levada ao pronto-socorro onde foi atendida pelo Dr. José das Couves, médico credenciado junto ao SUS, na especialidade de traumatologia. Em- bora ciente de que o SUS arcaria com as despesas, o médico condicionou o tratamento mediante o pagamento da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por fora, da mãe da acidentada, alegando que seria para pagar o anestesista e o protético, este último porque confeccionaria o aparelho ortodôntico. A mãe de Larissa pagou a quantia cobrada, face a premente necessidade de socorro da filha. Nestas circunstâncias,
Q253247
Direito Penal
Com base no que o Código Penal dispõe acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.
Q252931
Direito Penal
Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
Q252930
Direito Penal
O crime de condescendência criminosa, para a sua configuração, exige alguns requisitos decorrentes do exercício do cargo e sem os quais jamais se tipificará. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a única que não corresponde ao tipo penal indicado:
Q252929
Direito Penal
No que tange ao delito de prevaricação, é correto afirmar, EXCETO:
Q252928
Direito Penal
Quanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é INCORRETA. Assinale-a:
Q252927
Direito Penal
Não se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algum dos atos abaixo relacionados. Assinale-a:
Q251025
Direito Penal
Manoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase investigatória, após ter a sua prisão temporária decretada. Para que não seja capturado pela polícia, Manoel contratou seu amigo João, renomado cirurgião plástico, que realizou em Manoel uma operação plástica, alterando completamente o rosto do criminoso.
Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de
Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de
Q250634
Direito Penal
Para efeitos penais, o que se entende por "funcionário público estrangeiro"?
Q250633
Direito Penal
Quanto ao crime de peculato, é correto afirmar:
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