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Q461942

Ano: 2012 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Cocal dos Alves - PI Prova: IMA - 2012 - Prefeitura de Cocal dos Alves - PI - Assessor Jurídico |

Q461942 Direito Penal

O diretor de penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico que permita comunicação com outros presos comete crime de prevaricação

Pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige vantagem indevida para si ou outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

No crime de peculato doloso, o funcionário que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória tem extinta sua punibilidade.

Comete crime de desobediência quem se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

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