Questões de Direito Penal - Corrupção ativa para Concurso - Página 9

Q785415

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Advogado |

Q785415 Direito Penal

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, constitui o tipo penal denominado:

A

concussão.

B

descaminho.

C

corrupção ativa.

D

trafico de influência.

E

corrupção passiva.

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Q785092

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Desenvolvimento | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Eletrônica | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Infraestrutura |

Q785092 Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O agente que der causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa.

B

Aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de corrupção ativa.

C

Comete o crime de prevaricação o agente que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

D

O crime de condescendência criminosa consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

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Q989009

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Câmara de Itumbiara - GO Prova: UEG - 2016 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q989009 Direito Penal

João, superior hierárquico de Felipe, por indulgência, deixa de responsabilizá-lo por infração cometida no exercício do cargo, tendo assim cometido o crime de

A

condescendência criminosa

B

advocacia administrativa

C

corrupção passiva

D

corrupção ativa

E

peculato

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Q831337

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRO - RJ Prova: INAZ do Pará - 2016 - CRO - RJ - Assistente Jurídico |

Q831337 Direito Penal

Em relação aos crimes praticados por particulares contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

A

A prática de desobediência a pessoa se opõe ao cumprimento de ordem legal emanada de funcionário público, com emprego de violência ou grave ameaça.

B

O crime de corrupção ativa depende para sua consumação que o funcionário público receba a vantagem oferecida.

C

Para a prática do crime de usurpação de função pública, basta que o particular faça uso público de uniforme de funcionário público.

D

A prática o crime de descaminho a pessoa que importar mercadoria proibida para o território nacional.

E

O crime de resistência estará configurado quando o particular se opuser à execução de ordem legal, sem utilizar de violência ou grave ameaça.

Q726411

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Auxiliar de Atendimento e Administração |

Q726411 Direito Penal

Em relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, analise o enunciado proposto e assinale a alternativa correta.
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“, configura o seguinte delito:

A

prevaricação.

B

concussão.

C

advocacia administrativa.

D

tráfico de influência.

E

corrupção ativa.

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Q725666

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Provas: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Administrador | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Contador | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Sociólogo |

Q725666 Direito Penal

O servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, incorrerá na prática do crime de:

A

concussão.

B

peculato.

C

prevaricação.

D

corrupção ativa.

E

corrupção passiva.

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Q696485

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696485 Direito Penal

José, funcionário público, é responsável pelo almoxarifado onde ficam guardados os produtos de limpeza da repartição. Marque a alternativa CORRETA.

A

José, ao subtrair 02 resmas de papel de uma papelaria no centro comercial, cometerá crime de peculato.

B

José tinha costume de deixar a porta do almoxarifado aberto, mas neste dia fechou a porta do almoxarifado com cadeado, ao retornar, a porta havia sido arrombada e vários objetos foram subtraídos, ele deve responder por peculato culposo.

C

José, ao receber vantagem indevida, infringindo dever funcional, responde por crime de corrupção passiva, já aquele que ofereceu ou prometeu cometeu o crime de corrupção ativa.

D

José discutir com seu vizinho na porta de sua casa e este afirma que JOSÉ é um cidadão desqualificado, ocorre nesta situação crime de desacato.

E

José, ao patrocinar interesse de seu vizinho perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário responde por crime de advocacia administrativa; Seu vizinho responde por corrupção passiva e tráfico de influência.

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Q693536

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |

Q693536 Direito Penal

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.

A

O crime de corrupção ativa se consuma com a realização da promessa ou apenas com a oferta de vantagem indevida.

B

O crime de concussão se consuma com o recebimento das vantagens exigidas indevidamente, sendo mero exaurimento a utilização de tais vantagens.

C

O funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida em razão de sua função comete o crime de concussão.

D

Em razão da incidência do princípio da bilateralidade nos crimes de corrupção passiva e ativa, a comprovação de um deles pressupõe a do outro.

E

Para a configuração do crime de corrupção passiva, é prescindível a existência de nexo de causalidade entre a conduta do funcionário público e a realização de ato funcional de sua competência.

Q671659

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Itapipoca - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Itapipoca - CE - Procurador |

Q671659 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA no que diz respeito aos crimes relacionados à Administração Pública.

A

Pratica crime de peculato, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

Configura crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, o ato de modificar ou alterar o sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

C

Comete crime de corrupção passiva, o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

A conduta típica da corrupção ativa perfaz-se quando o sujeito oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

E

Prevarica na função pública, o funcionário que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

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Q644275

Ano: 2016 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q644275 Direito Penal

No que importa aos crimes em espécie, analise as alternativas abaixo e marque a correta:

A

Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado, configura o delito de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal).

B

O fato que origina o crime de falso testemunho deixa de ser punível se, mesmo depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, mas necessariamente antes do seu trânsito em julgado, o agente se retrata ou declara a verdade.

C

Configura o crime de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) a conduta de prometer vantagem indevida a contador oficial para que este negue a verdade no exercício de seu mister.

D

Constitui crime a ação de danificar coisa própria que se acha em poder de terceiro por determinação judicial.

Q629851

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia (Elétrica) | FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral |

Q629851 Direito Penal

Cicerus, funcionário público, exercia suas funções na Circunscrição de Trânsito e recebeu quantia em dinheiro de uma autoescola para aprovação e fornecimento de carteira de habilitação aos candidatos nela matriculados, sem os necessários exames. Cicerus cometeu crime de

A

concussão.

B

corrupção ativa.

C

prevaricação.

D

corrupção passiva.

E

peculato.

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Q629456

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Edificações |

Q629456 Direito Penal

A respeito dos crimes de corrupção ativa e passiva, considere:

I. O delito de corrupção ativa não se caracteriza quando, apesar da solicitação de vantagem indevida, o resultado pretendido pelo agente não ocorreu.

II. O crime de corrupção passiva só se configura com a ocorrência simultânea do crime de corrupção ativa.

III. É indispensável para a caracterização do delito de corrupção ativa que a solicitação de recebimento de vantagem indevida tenha relação com a função pública exercida pelo agente.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

III.

E

II.

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Q628805

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628805 Direito Penal

Sobre os crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

Segundo a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível o reconhecimento de um crime de homicídio doloso qualificado privilegiado.

B

A diretora de uma tradicional escola infantil rejeita o pedido de matrícula de duas crianças negras, sob a justificativa de que, ali, “são recebidos os filhos dos mais importantes empresários da região, e pessoas de cor não são bem-vindas”. Nesta hipótese, verifica-se a prática do crime de injúria racial previsto no parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal.

C

Um cirurgião-dentista ministra uma substância sonífera a uma de suas pacientes, à época com 28 anos de idade, alegando que se trata de uma anestesia necessária a um procedimento complexo e demorado. Estando a paciente adormecida, o médico abusa dela sexualmente. Neste caso, verifica-se a ocorrência do crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A do Código Penal, cuja ação penal será, conforme recente entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, movida pelo Ministério Público apenas na hipótese de haver manifestação de vontade da vítima consubstanciada em representação criminal.

D

O emprego de arma de brinquedo justifica a aplicação da causa majorante de pena inscrita no inciso I do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal, na medida em que a vítima não detém condições de saber sobre a ausência de potencial lesivo do objeto.

E

O crime de corrupção ativa previsto no artigo 333 do Código Penal é de natureza formal, e ocorre sempre que um particular oferece ou promete alguma vantagem indevida a funcionário público para que este pratique, omita ou retarde ato de ofício; por sua vez, o crime de corrupção passiva previsto no artigo 317 do Código Penal é de natureza material e apenas se verifica quando um funcionário público aceita pagamento ou promessa de vantagem em razão de seu ofício.

Q625067

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625067 Direito Penal

Relativamente ao concurso de crimes, pode-se afirmar:

A

Não pode haver concurso material, ou formal, entre os crimes de cartel e corrupção ativa;

B

Entre o crime tributário a falsidade documental intentada para sua prática, há concurso material;

C

Entre o crime tributário a falsidade documental intentada para sua prática, há concurso formal;

D

Em regra, o cartel afasta a corrupção.

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Q621590

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q621590 Direito Penal

A coluna da esquerda apresenta a classificação dos crimes praticados contra a Administração Pública e a da direita, as descrições legais das referidas condutas criminais, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Peculato

2 - Prevaricação

3 - Corrupção Ativa

4 - Exploração de Prestígio

( ) Prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a omitir ato de oficio.

( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro que tem a posse em razão do cargo em proveito alheio.

( ) Receber dinheiro a pretexto de influir em funcionário da justiça.

( ) Deixar de praticar indevidamente ato de oficio para satisfazer interesse pessoal.

Assinale a sequência correta.

A

2, 4, 1, 3

B

3, 1, 2, 4

C

3, 1, 4, 2

D

4, 3, 2, 1

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Q611558

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara de Atibaia - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |

Q611558 Direito Penal

Analise o rol abaixo e que se refere aos dos crimes contra a administração pública, especificamente aos crimes praticados por particular contra a administração em geral e relacione corretamente o tipo penal à descrição conceitual.

I- Corrupção ativa.

II- Resistência.

III- Tráfico de Influência.

( ) Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

( ) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

( ) Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Assinale a alternativa com a sequência correta.

A

III, I e II.

B

I, II e III.

C

II, III e I.

D

I, III e II.

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Q607023

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária |

Q607023 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A

O detentor de cargo em comissão não é equiparado a funcionário público para fins penais.

B

A exigência, por funcionário público no exercício da função, de vantagem indevida, configura crime de corrupção ativa.

C

Caso os autores de crime contra a administração pública sejam ocupantes de função de direção de órgão da administração direta, as penas a eles impostas serão aumentadas em um terço.

D

Tratando-se de crime de peculato culposo, a reparação do dano após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ocasiona a extinção da punibilidade do autor.

E

Não configura crime o fato de o funcionário deixar de praticar ato de ofício a pedido de outrem se, com isso, ele não obtiver vantagem patrimonial.

Q2036143

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036143 Direito Penal

Sobre o delito de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pode-se afirmar que

A

é crime comum, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por um funcionário público que não esteja agindo nessa qualidade e tem como sujeito passivo o Estado.

B

é crime material.

C

mesmo quando a vantagem oferecida ou prometida for posterior à conduta praticada pelo funcionário público, ocorrerá o crime de corrupção ativa.

D

não se configura o delito de corrupção ativa, caso a vantagem não tenha sido endereçada ao funcionário diretamente (mas a terceira pessoa), assim como também não se configura o delito, caso o funcionário venha a repelir a vantagem oferecida pelo particular.

E

ocorrerá todas as vezes que o funcionário público ceder à exigência do particular para realizar, omitir ou deixar de praticar ato de ofício.

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Q645505

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Advogado |

Q645505 Direito Penal

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é o tipo penal de qual dos crimes abaixo indicados:

A

Advocacia administrativa.

B

Peculato.

C

Concussão.

D

Corrupção ativa.

Q591361

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária |

Q591361 Direito Penal

Mário, chefe e advogado do escritório onde Caio trabalhava como estagiário, mandou-o oferecer a José, servidor de uma serventia judicial, o valor de R$ 1.000 em espécie, para que José não juntasse aos autos de um processo petição protocolada pela parte adversa. José aceitou a oferta, deixou de juntar a peça processual aos autos, mas a propina, que deveria ser paga posteriormente, não foi paga.
No que se refere à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A

Mário cometeu o crime de corrupção ativa na modalidade tentada e José, o crime de corrupção passiva consumada, sendo Caio isento de pena nesse caso.

B

Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa e José, o crime de corrupção passiva, todos na modalidade consumada.

C

Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa, mas a conduta de José não é considerada crime.

D

Caio e Mário cometeram o crime de corrupção passiva na modalidade tentada e José, o de corrupção ativa, também na modalidade tentada.

E

Mário cometeu o crime de corrupção ativa e José, o crime de corrupção passiva, ambos na modalidade consumada, não tendo Caio cometido nenhum crime, uma vez que agiu em obediência hierárquica.

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Questões de Concurso Sobre corrupção ativa em direito penal

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