Questões de Concurso
Sobre consumação e tentativa em direito penal
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hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.
O crime de homicídio descrito acima consumou-se no
momento em que a vítima foi ferida em sua integridade
física.
Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.
Tratando-se de crime subsidiário e não se tendo
consumado o crime-fim, por motivos alheios à vontade do
agente (conatus), há de prevalecer o crime em sua
ampliação temporal, não se podendo cogitar de
ressurgimento da norma subsidiária.
É nos casos de crime falho (ou tentativa perfeita) que tem cabimento o arrependimento eficaz.
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