Questões de Direito Penal - Concurso de Pessoas para Concurso - Página 25

Q11404

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11404 Direito Penal

Assinale a afirmativa INCORRETA, quanto à omissão em matéria penal:

A

a figura do "garantidor" ou "garante" é aplicável aos crimes omissivos impróprios;

B

crimes omissivos impróprios são aqueles objetivamente descritos com uma conduta negativa de não fazer o que a lei determina;

C

a causalidade nos crimes omissivos impróprios é normativa, estabelecendo- se entre o resultado e o comportamento que o agente estava juridicamente obrigado a fazer e do qual se omitiu;

D

o crime de omissão de socorro é exemplo de crime omissivo próprio;

E

não respondida.

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Q2701

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2701 Direito Penal

A (funcionário público da União Federal) desvia, atendendo solicitação de B, farmacêutico, sem qualquer vínculo com a União Federal, objeto confi ado à sua guarda. A hipótese descreve:

A

concurso de agentes.

B

A pratica um crime e B outro crime.

C

A pratica mera infração administrativa.

D

B pratica furto qualificado.

E

crime de concurso necessário.

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Q2234

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2234 Direito Penal

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, responde:

A

pela prática do crime tentado.

B

pela prática do crime consumado.

C

somente pelos atos já praticados.

D

pelo crime consumado, mas reduzida a pena de um a dois terços em virtude do arrependimento posterior.

E

pelo crime consumado, sem qualquer redução da pena.

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Q2248945

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2248945 Direito Penal

Assinale a assertiva correta:

A

O tipo penal é uma norma que descreve condutas criminosas em concreto. Quando uma pessoa, na vida real, comete uma conduta descrita em um tipo penal, ocorre o que chamado de tipicidade.

B

De acordo com o Código Penal, concurso de pessoas ocorre quando quem de qualquer modo, concorre para o crime nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, já o concurso material é quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Já o concurso formal é quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

C

Conforme o Código Penal, a condenação anterior a pena de multa impede a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.

D

Conforme o Código Penal, crime tentado ocorre quando o agente voluntariamente, desiste de perseguir na execução ou impede que o resultado se produza, respondendo somente pelos atos já praticados.

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Q1197547

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA

Q1197547 Direito Penal

A respeito dos crimes hediondos, de abuso de autoridade, contra a administração pública e de imprensa, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, servidor público, no período de janeiro/2001 a dezembro/2004, apropriou-se da vultosa quantia de R$ 1 milhão, na execução de contratos administrativos de obras superfaturadas, importância de que tinha a posse em razão do cargo que exercia. Maria, sua esposa e do lar, casada sob o regime de comunhão de bens, tinha ciência das apropriações indevidas e com elas era conivente, usufruindo todo esse período do produto do crime. Nessa situação, Carlos e Maria praticaram o crime de peculato, em concurso de agentes.

Certo

Errado

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Q211159

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211159 Direito Penal

RENATA CONHECIA MARCOS, MAS NÃO SABIA QUE ELE TRABALHAVA NA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OS DOIS SE ENCONTRARAM NUMA LANCHONETE E AJUSTARAM ENTRAR NO PREDIO DA CEF, PARA TIRAR, ÀS ESCONDIDAS, ALGUNS OBJETOS, DURANTE O INTERVALO DA REFElÇÃO. INGRESSARAM NA SEDE DA EMPRESA E FORAM A SALA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO. ESTAVA VAZIA. OS SERVIDORES TINHAM SAÍDO PARA O ALMOÇO. RENATA E MARCOS APROVEITARAM A OCASlÃO, SUBTRAINDO VÁRIOS OBJETOS - MICROCOMPUTADORES, CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS, CANETAS ETC - PERTENCENTES À EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. DIAS DEPOIS, VALDOMIRO, QUE ERA DONO DE UMA LOJA DE INFORMÁTICA E DESCONHECIA A ORIGEM ILÍCITA DOS BENS, COMPROU, POR R$ 600,00 (SEISCENTOS REAlS), OS MICROCOMPUTADORES SURRUPIADOS, QUE CUSTAVAM, NO MERCADO, APROXIMADAMENTE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAlS). NESTE EXEMPLO,

A

( ) Valdomiro responde por receptação; Renata, por furto qualificado; Marcos, por peculato;

B

( ) a hipótese é de concursus delictorum, devendo Marcos, Renata e Valdomiro responderem por furto qualificado e receptação, pois participaram da prática dos dois crimes;

C

( ) Renata e Marcos praticaram, em concurso de pessoas, o delito de peculato, enquanto Valdomiro perpetrou o crime de receptação;

D

( ) Valdomiro, Renata e Marcos praticaram, em concurso, peculato.

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Q175259

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175259 Direito Penal

Caio, Tício e Cícero ajustam um roubo à mão armada a uma panificadora. Caio permanece no automóvel, na porta do estabelecimento comercial, para dar fuga a Tício e Cícero, que ingressam no mesmo, ambos com arma de fogo. O dono do estabelecimento, após entregar todo o dinheiro do caixa, tenta pegar sua arma de fogo que estava na gaveta, mas é atingido mortalmente por disparo efetuado por Tício. Os assaltantes fogem com o produto do roubo. Presos mais tarde e processados por incursão no crime de latrocínio (artigo 157, § 3º, parte final, do Código Penal), é de se acolher o argumento:

A

de que apenas Tício deve responder pelo crime de latrocínio, pois foi quem matou a vítima, enquanto Caio e Cícero devem responder pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, com pena aumentada até a metade, por força do que dispõe o § 2º do artigo 29 do Código Penal, que cuida do concurso de pessoas (“se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave”);

B

de que apenas Tício e Cícero devem responder pelo crime de latrocínio, porque foram os que ingressaram armados no estabelecimento comercial, participando, efetivamente, da morte da vítima, enquanto Caio deve responder pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, com pena aumentada até a metade, por força do que dispõe o § 2º do artigo 29 do Código Penal;

C

de que Caio, Tício e Cícero devem responder pelo crime de latrocínio, porque todos para ele concorreram, em co-autoria, com divisão de tarefas, sendo previsível que, em assalto à mão armada, possa haver reação de vítima e conseqüentes disparos contra esta, incidindo, em relação a Caio e Cícero, o disposto no artigo 19 do Código Penal, que trata da agravação pelo resultado (“pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente”);

D

de que Caio, Tício e Cícero devem responder pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, com pena aumentada até a metade, por força do que dispõe o § 2º do artigo 29 do Código Penal, já que pretendiam todos apenas o roubo e não o latrocínio, que decorreu da inesperada reação da vítima.

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Q102112

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102112 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta.

A

A chamada "autoria mediata" é delineada na conduta de quem consegue a subtração de bens alheios através de menor de 18 anos.

B

Não é isento de pena o estranho que colabora com o filho no furto de bens pertencentes aos pais deste.

C

No concurso de pessoas, é dispensável prévio acordo, mas se exige um vínculo ou liame psicológico entre elas.

D

No concurso de agentes, a interrupção da prescrição decorrente de sentença condenatória recorrível produz efeito relativamente ao co-autor absolvido.

E

Em roubo praticado em concurso por dois agentes, pode-se reconhecer a modalidade consumada para um e a tentada, para o outro.

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Q102047

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102047 Direito Penal

Assinale a alternativa que retrata uma hipótese de erro de tipo:

A

Mãe que se apoderou do filho que estava na guarda legítima de terceira pessoa, na crença de que podia retirá- lo de onde estava.

B

Sujeito que extrai madeira do imóvel adquirido sem saber que já tinha sido expropriado.

C

Jovem que foi autorizado a dirigir sem habilitação por um policial da cidade.

D

Sujeito que fez propaganda política em local próximo à votação acreditando que isso fosse lícito.

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Q101284

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101284 Direito Penal

À luz do entendimento doutrinário dominante, assinale a opção correta no que concerne ao concurso de pessoas.

A

Não há impedimento jurídico ao reconhecimento da co-autoria em crime culposo, pois os que de qualquer modo colaboram para a ocorrência do resultado praticam, sempre, ato de execução culposo, incidindo nas mesmas penas ao delito cominadas.

B

Para a existência do concurso de pessoas, é necessário o ajuste prévio ou concomitante com o crime por parte dos agentes. A simples consciência de estar contribuindo para a ação delituosa não cria o vínculo subjetivo que dá ao delito o caráter único.

C

Considere a seguinte situação hipotética.
Abel e Bruno, mediante prévio ajuste, adentraram em uma casa para a prática de um furto, todavia, após serem surpreendidos pelo dono da casa, Abel foi preso em flagrante e Bruno evadiu-se levando consigo parte dos objetos subtraídos. Nessa situação, Abel responderá por furto tentado, enquanto Bruno responderá por furto consumado.

D

Na autoria mediata, há concurso de pessoas entre o autor mediato, responsável pelo crime, e o executor material do delito, como no caso do inimputável por doença mental que é induzido a cometer um fato descrito em lei como crime.

E

O ajuste, a determinação, a instigação ou o auxílio são sempre puníveis sob a forma de participação, mesmo que o delito não chegue à fase de execução.

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Q55720

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Provas: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado | FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q55720 Direito Penal

A chamada participação de menor importância constitui

A

circunstância atenuante.

B

causa de exclusão da tipicidade.

C

causa supralegal de exclusão da ilicitude.

D

causa geral de diminuição da pena.

E

causa legal de exclusão da culpabilidade.

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Q1387476

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Trânsito |

Q1387476 Direito Penal

Acerca da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro e Paulo são amigos e residem no mesmo bairro. Depois de consumirem algumas doses de bebida alcoólica, já um tanto embriagados e armados de pistolas, assaltaram a residência do único médico da cidade.

Nessa situação, no crime praticado por Pedro e Paulo houve o concurso de pessoas.

Certo

Errado

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Q1182829

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE

Q1182829 Direito Penal

Acerca de arrependimento posterior, arrependimento eficaz e crime impossível, julgue o item a seguir.
O arrependimento posterior, por exigir voluntariedade, é uma circunstância subjetiva que se restringe à esfera pessoal de quem a realiza e, de acordo com a jurisprudência do STJ, não se estende aos co-autores e partícipes da infração penal

Certo

Errado

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Q416162

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional |

Q416162 Direito Penal

Acerca do direito penal brasileiro, julgue o item subseqüente.

No concurso de pessoas, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis mesmo que o crime não chegue a ser tentado.

Certo

Errado

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Q341989

Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341989 Direito Penal

Assinale a assertiva falsa:

A

Para a teoria do domínio do fato, tanto autor quanto partícipe podem decidir sobre a realização, a continuidade e a paralisação do comportamento típico.

B

No concurso de pessoas, a punição diferenciada entre os agentes, na hipótese de cooperação dolosamente distinta, representa mitigação da teoria unitária.

C

Admite-se, em geral, a punibilidade da participação em participação, também conhecida como participação em cadeia ou cumplicidade mediata.

D

A contribuição posterior à consumação formal do crime não caracteriza o concurso de pessoas, podendo configurar, conforme o caso, crime autônomo.

E

A autoria mediata caracteriza-se quando o agente se vale, para a execução do delito, de pessoa não culpável ou que atua sem dolo ou culpa, denominada de instrumento.

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Q247001

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |

Q247001 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal.

O concurso de pessoas não se caracteriza quando o crime é praticado por duas pessoas e uma delas é inimputável.

Certo

Errado

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Q240287

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q240287 Direito Penal

Texto associado

Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

No interior de uma mata, Cláudio e Tiago, ao mesmo tempo, sem conhecerem a intenção um do outro, efetuaram tiros de revólver contra Mário, que veio a falecer em face dos ferimentos causados pelo disparo da arma portada por Tiago.

Com base nessa situação, Cláudio e Tiago responderão pelo crime de homicídio, em concurso de pessoas.

Certo

Errado

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Q39472

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |

Q39472 Direito Penal

Texto associado

Com relação à parte geral do direito penal, julgue os seguintes
itens.

De acordo com o sistema adotado pelo Código Penal, é possível impor aos partícipes da mesma atividade delituosa penas de intensidades desiguais.

Certo

Errado

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Q39123

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |

Q39123 Direito Penal

Texto associado

Julgue os seguintes itens, à luz do direito penal.

Sujeito ativo do crime é aquele que realiza total ou parcialmente a conduta descrita na norma penal incriminadora, tendo de realizar materialmente o ato correspondente ao tipo para ser considerado autor ou partícipe.

Certo

Errado

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Q1658179

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente Carcerário |

Q1658179 Direito Penal

Texto associado

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.

Armando, Sérgio e Mário são sujeitos ativos do crime perpetrado, sendo os dois primeiros co-autores, e Mário, partícipe.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre concurso de pessoas em direito penal

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