Questões de Direito Penal - Advocacia administrativa para Concurso
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Nessa situação hipotética, Ronaldo praticou o crime de
De acordo com o Código Penal, a conduta acima exposta constitui o crime de:
João Paulo, corretor de imóveis, obteve vantagem pecuniária paga por contribuinte de IPTU, sob o pretexto de que influiria em lançamento fiscal praticado por determinado funcionário público municipal. Nesse caso, houve a prática de:
Nesse caso, é certo que a conduta de Oscar pode ser enquadrada em