Questões de Direito Penal - Ação penal pública condicionada à representação para Concurso
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Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de
suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva:
Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor
ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público,
condicionada à representação do ofendido, para a ação penal
correspondente.
Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO: