Questões de Direito Penal - Ação penal pública condicionada à representação para Concurso - Página 8

Q324647

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324647 Direito Penal

No caso do crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 a 10 anos”, a ação penal será:

Sempre pública incondicionada.

Sempre pública condicionada à representação.

Em regra pública incondicionada, tornando - se pública condicionada em caso de menor de 12 anos ou pessoa vulnerável socialmente.

Em regra privada, tornando-se pública incondicionada caso o representante do Ministério Público identifque que o agressor é o genitor

Pública condicionada à representação, tornando - se pública incondicionada caso a vítima seja menor de 18 anos ou pessoa vulnerável.

Q975994

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975994 Direito Penal

Dos seguintes crimes relacionados, qual se procede por representação do ofendido?

Furto.

Estupro de vulnerável.

Apropriação indébita.

Dano.

Disposição de coisa alheia como própria.

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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Questões de Direito Penal - Ação penal pública condicionada à representação para Concurso

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