Questões de Direito Penal - Ação penal pública condicionada à representação para Concurso - Página 3

Q330143

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 4 - Prova 2 |

Q330143 Direito Penal

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é

retratável até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

irretratável.

irretratável após o oferecimento da denúncia.

retratável desde que haja concordância do réu.

irretratável após o recebimento da denúncia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre ação penal pública condicionada à representação em direito penal