Questões de Concurso
Comentadas sobre tabelionato de notas em direito notarial e registral
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GONÇALVES, Maria. Manual prático de agentes auxiliares do comércio. São Paulo: Editora Comércio, 2023.
As operações bancárias e os serviços cartoriais são elementos essenciais para garantir a segurança jurídica e financeira nas relações comerciais.
SILVA, João. Direito comercial brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora Jurídica, 2022.
Suponha que uma assistente administrativa de um conselho profissional tenha recebido a tarefa de organizar a documentação de uma licitação. Para isso, ela precisa autenticar as assinaturas de alguns documentos e emitir uma certidão para comprovar a regularidade fiscal da empresa vencedora. Além disso, o conselho precisa emitir um cheque administrativo para o pagamento de um fornecedor, visto que essa modalidade oferece maior segurança e é aceita de forma mais ampla. A assistente, sabendo que, para cumprir essas tarefas, deveria acionar agentes auxiliares do comércio, decidiu buscar apoio em um cartório e em uma instituição bancária para garantir que as exigências legais fossem cumpridas.
Com base nesse cenário hipotético, assinale a alternativa que indica quais são as principais funções dos agentes auxiliares do comércio acionados pela assistente administrativa contexto descrito.
“O ________ tem como finalidade a autenticação de documentos, o reconhecimento de firmas, preparação de procurações públicas, lavratura de escrituras, testamentos, inventários e outros documentos.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. não está cadastrado e não presta serviço de apostilamento;
II. ainda que prestasse esse serviço, não atenderia ao solicitado sem que fosse apresentado requerimento escrito;
III. por fim, alega o tabelião que o documento apresentado é particular e não comporta apostilamento.
Considerando a situação anterior exposta e a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, em relação aos motivos evocados pelo tabelião, está correto o que se afirma em
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 7.433/1985, é correto afirmar que o tabelião deve consignar, no ato notarial: