Questões de Concurso Comentadas sobre registro de títulos e documentos em direito notarial e registral

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Q2559554 Direito Notarial e Registral
O documento no qual se dá testemunho de um fato, que consiste em uma declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos é denominado como:
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Q2513904 Direito Notarial e Registral
A Lei Federal nº 14.382/2022 alterou o registro de títulos e documentos quanto aos registros facultativos para finalidade de conservação, introduzindo o que na doutrina é conhecido com publicidade restrita. Sobre esta modificação na Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, analise as afirmativas a seguir.


I. O acesso ao conteúdo do registro facultativo pode ser requisitado por autoridade tributária, em caso de negativa de autorização sem justificativa aceita e por determinação judicial.

II. Não poderá servir como instrumento para cobrança de dívidas, mesmo que de forma velada, para protesto, notificação extrajudicial, medida judicial ou negativação nos serviços de proteção ao crédito ou congêneres.

III. O apresentante de títulos de interesse fiscal, administrativo ou judicial poderá autorizar, desde que requerido por ocasião do registro, a sua disponibilização para os órgãos públicos pertinentes que poderão acessá-los por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – Serp, com ônus, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, dispensada a guarda pelo apresentante.


Está correto o que se afirma em
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Q2512243 Direito Notarial e Registral
Com as alterações da Lei nº 6.015/1973, efetivadas pela Lei nº 14.382/2022, no Registro de Títulos e Documentos em seu Art. 132, foi criado o livro “F”, destinado a registros eminentemente facultativos para a conservação de documentos. Sobre a sistematização desta possibilidade de registro, é correto afirmar que
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Q2307525 Direito Notarial e Registral
João, que, juntamente com outras pessoas, figurava em um dos polos de determinada relação jurídica, solicitou, junto ao Registro de Títulos e Documentos, o registro do contrato que lhe dá embasamento. João, ademais, solicitou que, promovido o registro, o oficial notificasse a sua realização aos demais interessados que figuram no título e aos terceiros que foram indicados, sendo que alguns deles residem em outros Municípios, que contam com Registros de Títulos e Documentos.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
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Q2272773 Direito Notarial e Registral
Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros EXCETO:  
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Q2272771 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta em relação aos livros do registro de títulos e documentos:  
Alternativas
Q2272707 Direito Notarial e Registral
Sobre o registro de títulos e documentos, assinale a alternativa correta: 
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Q2272699 Direito Notarial e Registral
Em relação aos livros do registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa INCORRETA
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Q2261404 Direito Notarial e Registral
No Registro de Títulos e Documentos serão registrados quaisquer documentos para sua conservação. Este registro ostenta o caráter:
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Q2372005 Direito Notarial e Registral
No caso de denegação de registro de contrato de locação de serviços no Registro de Títulos e Documentos, o interessado, não se conformando com as exigências feitas pelo Oficial, poderá
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Q1990230 Direito Notarial e Registral
Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e documentos assinale a alternativa correta:  
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Q1914689 Direito Notarial e Registral
Além dos livros obrigatórios e comuns a todas as serventias, na Serventia de Registro de Títulos e Documentos, haverá os seguintes livros:
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Q1914687 Direito Notarial e Registral
Sobre o Serviço de Registro de Títulos e Documentos é verdadeiro afirmar que
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Q1880609 Direito Notarial e Registral
Os contratos de locação de bens imóveis, segundo dispõe a Lei nº 6.015/1973,
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Q1868324 Direito Notarial e Registral
O registro de títulos e documentos é uma forma de garantir autenticidade, conservação, publicidade e segurança de um documento original. Desta forma, os documentos podem ser registrados em Registro de Títulos e Documentos para efeito de conservação, garantindo sua data e a integralidade do texto. Sobre o assunto escolha o item que qualifica corretamente as sentenças como Falsas ou Verdadeiras.

I. É correto afirmar que as cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado, estão sujeitas a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros.
II. Nenhum contrato de locação precisa de registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros.
III. Os instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub-rogação e de dação em pagamento, estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros.
IV. Os registros no Registro de Títulos e Documentos serão feitos independentemente de prévia distribuição. 
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Q1868297 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta: 
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Q1854235 Direito Notarial e Registral
Em se tratando de notificação extrajudicial, a primeira diligência realizar-se-á no prazo máximo de ______ dias, contados da data da apresentação do documento para registro ou da carta de notificação, observando-se que, decorridos _____ dias da notificação, será averbado o seu resultado, positivo ou negativo. Esta sentença deve ser preenchida, respectivamente, com os seguintes prazos:
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Q1854231 Direito Notarial e Registral

Um atleta olímpico brasileiro que competiu nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 recebeu um certificado de participação emitido pelo Governo do Japão, escrito na língua japonesa. Retornando ao Brasil e no intuito exclusivo de conservar o documento, o referido atleta apresenta o documento para registro, na via original e sem tradução, ao Registro de Títulos e Documentos.


Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

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Q1853577 Direito Notarial e Registral
Em Registro de Títulos e Documentos, é permitido o registro de cópia de documento, desde que
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Q1853576 Direito Notarial e Registral
Em relação ao registro de procuração em Registro de Títulos e Documentos para surtir efeitos em relação a terceiros, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: B
24: B
25: B
26: D
27: A
28: B
29: A
30: B
31: D
32: D
33: A
34: A
35: D
36: A
37: D
38: B
39: C
40: B