Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso - Página 51

Q2211308

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211308 Direito Notarial e Registral

Carlos, aos dezenove anos de idade, pediu à mãe que lhe informasse sobre o pai dele, que abandonara a família logo após o seu nascimento. Depois de muita insistência, a mãe de Carlos informou-lhe o nome completo, o estado civil, a profissão e o endereço do pai dele. Com essas informações, Carlos dirigiu-se pessoalmente ao ofício de registro de pessoas naturais de sua cidade, visando ao reconhecimento de sua paternidade.
Nessa situação hipotética, à luz do Provimento n.º 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procedimento de reconhecimento de paternidade

A

pode ser iniciado por via cartorária desde que mediante requerimento protocolado no ofício de registro de pessoas naturais no qual Carlos tenha sido registrado.

B

não pode ser iniciado por via cartorária dada a necessidade de solicitação judicial de exame de DNA.

C

pode ser iniciado por via cartorária desde que todas as diligências dele decorrentes sejam realizadas em segredo de justiça.

D

por meio de requerimento realizado em ofício de registro de pessoas naturais diverso daquele em que Carlos tenha sido registrado, independentemente do estado civil do suposto pai.

E

pode ser iniciado por via cartorária por meio de requerimento realizado em ofício de registro de pessoas naturais diverso daquele em que Carlos tenha sido registrado, desde que o suposto pai seja solteiro.

Q2211271

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211271 Direito Notarial e Registral

Com base no que a Lei n.º 6.015/1973 dispõe acerca do Registro Torrens, assinale a opção correta.

A

O pedido pode ser contestado por qualquer proprietário de imóvel lindeiro, independentemente de se considerar proprietário do imóvel a ser registrado.

B

O pedido de inscrição no Registro Torrens deve ser apresentado pelo interessado diretamente ao juízo competente.

C

O juiz deve determinar a expedição de edital se entender que os documentos encaminhados ao seu conhecimento justificam a propriedade do requerente.

D

A publicação de edital supre a intimação das pessoas indicadas pelo requerente.

E

O juiz poderá dispensar a manifestação do Ministério Público, se entendê-la desnecessária.

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Q2211269

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211269 Direito Notarial e Registral

A Lei n.º 9.492/1997 — Lei do Protesto de Títulos — prevê que, protocolizado o título, o tabelião de protesto deve expedir a intimação ao devedor, considerando o endereço fornecido pelo apresentante. Conforme a jurisprudência predominante acerca de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária, o credor pode apresentar o título a protesto no

A

tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no do domicílio do devedor.

B

tabelionato do domicílio do representante legal do devedor ou no do credor, caso o devedor seja pessoa jurídica.

C

tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no do domicílio do credor.

D

tabelionato do domicílio do devedor ou no do credor.

E

tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no do domicílio do representante legal do devedor, caso ele seja pessoa jurídica.

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Q2211267

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211267 Direito Notarial e Registral

Ao apurar falta imputada a um notário, o juiz competente poderá decretar, caso entenda necessário,

A

o afastamento do titular do serviço, por suspensão, devendo nomear um interventor principal e um adjunto.

B

a perda temporária da delegação, mantido o recebimento da renda da serventia por até três meses, devendo a perda ser revertida caso se constate que não ocorreu a falta.

C

a perda temporária da delegação, devendo nomear como tabelião temporário aquele que seja apontado pelo titular como o que responde em suas ausências e impedimentos.

D

a perda temporária da delegação, mantido o recebimento de metade da renda líquida da serventia enquanto durar a apuração, devendo a perda ser revertida caso se constate que não ocorreu a falta.

E

o afastamento do titular do serviço, por suspensão, mantido o recebimento de metade da renda líquida da serventia enquanto durar a apuração.

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Q2211266

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211266 Direito Notarial e Registral

Conforme disposição expressa da Lei n.º 8.935/1994, independentemente de outras disposições normativas, estão sujeitos à circunscrição geográfica

A

os tabeliães de notas e os tabeliães e oficiais de registro de distribuição.

B

os tabeliães de notas e os de protesto de títulos.

C

os oficiais de registro de imóveis e os de registro civil de pessoas naturais.

D

os oficiais de registro de imóveis e os de registro civil das pessoas jurídicas.

E

os oficiais de registro de títulos e documentos e os de registro civil das pessoas jurídicas.

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Q2211265

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211265 Direito Notarial e Registral

Suponha que o prazo de vigência de prenotação relativamente ao registro civil de pessoas jurídicas seja de cinco dias, a se iniciar em uma quarta-feira, dia 6. Considerando que, nesse caso hipotético, a sexta-feira seja feriado nacional, assinale a opção que indica o dia daquele mês em que se encerrará o prazo.

A

11

B

12

C

13

D

14

E

15

Q2156701

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |

Q2156701 Direito Notarial e Registral

Para efeito de registro público, o imóvel deve ser plenamente identificado, a partir de indicações exatas de suas medidas, características e confrontações, em atendimento ao princípio da

A

tipicidade.

B

especialidade.

C

continuidade.

D

publicidade.

E

instância.

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Q2144104

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144104 Direito Notarial e Registral

Gessaria Aparecida do Taboado Ltda. foi intimada da apresentação a protesto por falta de pagamento de duas duplicatas de compra e venda por Maracajá S/A, endossatário das cártulas. Gessaria Aparecida do Taboado Ltda., sacada das duplicatas, obteve em juízo a sustação do protesto. Posteriormente, a ordem de sustação foi revogada e o tabelião tomou ciência da decisão judicial. Considerando a situação narrada e as disposições da Lei nº 9.492/1997 (Lei de Protestos), é correto afirmar que revogada a ordem de sustação:

A

as duplicatas serão encaminhadas ao juízo respectivo, salvo se o tabelião de protestos requerer sua manutenção no tabelionato ou assim for determinado pelo juízo;

B

o tabelião procederá a nova intimação da sacada, e a lavratura do protesto e seu registro serão efetivados até o terceiro dia útil subsequente ao da efetivação da intimação;

C

a lavratura e o registro do protesto serão efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da revogação, sem nova intimação da sacada;

D

as duplicatas serão encaminhadas ao juízo respectivo, salvo se for necessário consulta ao apresentante, caso em que protesto será lavrado no 1º dia útil após o recebimento da resposta;

E

as duplicatas permanecerão no tabelionato e o tabelião procederá a nova intimação da sacada, sendo a lavratura do protesto e seu registro efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao da efetivação da intimação.

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Q2144032

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144032 Direito Notarial e Registral

Aderbal é um estelionatário reincidente. Vendeu apartamento de sua propriedade para diversas pessoas, nos seguintes termos:
I. para Bruno, em 20/03/2014, mediante a celebração de escritura pública de compra e venda jamais registrada;
II. para Carlos, em 20/04/2014, por promessa de compra e venda por instrumento particular, prenotada no Registro de Imóveis em 25/04/2014 (quando já integralizado o preço) e finalmente registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em 25/05/2015;
III. para Dirce, por escritura pública de compra e venda, prenotada no Registro de Imóveis em 26/04/2014 e finalmente registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em 26/05/2014; e
IV. para Edir, pela outorga por mandato in rem suam, por escritura pública, em 21/03/2014.
Nesse cenário, instado, o oficial do Registro de Imóveis deverá reconhecer que o legítimo proprietário do bem é:

A

Aderbal;

B

Bruno;

C

Carlos;

D

Dirce;

E

Edir.

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Q2110253

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110253 Direito Notarial e Registral

Amaro conseguiu reconhecer, judicialmente, a usucapião de uma pequena área, localizada dentro de um enorme terreno abandonado. A área usucapida é menor do que o módulo urbano disposto em lei local. À luz da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), o procedimento correto a ser adotado é:

A

averbar a usucapião na matrícula originária do terreno abandonado, individualizando a parte usucapida com base em planta e memorial utilizados na instrução do procedimento administrativo ou judicial que ensejou a aquisição, sem abertura de nova matrícula;

B

abrir nova matrícula para a área usucapida, ainda que seja inferior ao módulo urbano, e averbar, na matrícula originária do terreno, o desfalque, dispensada a retificação da planta e do memorial descritivo da área remanescente;

C

desmembrar o terreno abandonado para que passem a existir duas matrículas, com as áreas correspondentes, com base em planta e memorial utilizados na instrução do procedimento administrativo ou judicial que ensejou a aquisição;

D

desmembrar o terreno abandonado para que passem a existir duas matrículas, garantindo que cada qual tenha, pelo menos, a área do módulo urbano;

E

diante da usucapião de área menor do que o módulo urbano, não é possível o registro imobiliário, valendo a sentença como título da propriedade.

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Q2107168

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |

Q2107168 Direito Notarial e Registral

Sobre a regulamentação do processo de registro de títulos, na forma da Lei nº 6.015/1973, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem no Protocolo.

B

Reproduzir-se-á, em cada título, o número de ordem respectivo e a data de sua prenotação.

C

Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará durante 30 (trinta) dias que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele.

D

Serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.

E

A matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório.

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Q2082242

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082242 Direito Notarial e Registral

A regra da Lei n.º 6.015/1973 que prevê a possibilidade de o oficial registrador realizar, de ofício, a averbação de alteração de nome de logradouro público no registro do imóvel caracteriza exceção ao princípio da

A

continuidade.

B

instância.

C

especialidade.

D

prioridade.

E

presunção.

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Q2048179

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048179 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei dos Registros Públicos, o princípio invocado na situação em que, para efetuar a inscrição, se exige que tanto a descrição do imóvel quanto a do sujeito do direito devam guardar perfeita correlação com as do registro anterior é o da

A

continuidade.

B

especialidade.

C

publicidade.

D

disponibilidade.

E

legitimação.

Q3994201

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3994201 Direito Notarial e Registral

Em relação ao registro civil de nascimento, assinale a opção correta.

A

Durante a visita domiciliar, o agente comunitário deve observar crianças com mais de 90 dias sem registro civil de nascimento, situação em que os pais devem ser orientados quanto aos procedimentos de registro.

B

Mesmo que os pais não sejam registrados, eles terão direito de registrar o nascimento de seus filhos no cartório, desde que apresentem a declaração de nascido vivo da criança.

C

O registro de nascimento deixa de ser gratuito se a criança não for registrada no prazo legal, que é de até 15 dias após o nascimento.

D

Quando a criança não tiver nascido em ambiente hospitalar e não possuir a declaração de nascido vivo, não será possível a emissão da certidão de nascimento.

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Q2394587

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |

Q2394587 Direito Notarial e Registral

Com relação aos emolumentos, é correto afirmar que a(s)

A

custas e emolumentos serão destinados ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça, as taxas e as contribuições de melhoria.

B

custas e emolumentos serão destinados, exclusivamente, ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.

C

lei complementar estabelecerá normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

D

lei federal estabelecerá normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelo Poder Público, nos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.

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Q2372073

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372073 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil dos notários e registradores nos atos típicos de sua atividade.

A

Segundo a redação da Lei n^o 8.935/94, trata-se de responsabilidade objetiva, que exige somente a comprovação de três pressupostos: conduta, dano e nexo causal.

B

Segundo a redação da Lei n^o 8.935/94, trata-se de responsabilidade subjetiva, que exige a comprovação de quatro pressupostos: conduta, elemento subjetivo (dolo ou culpa), nexo causal e dano, e cujo prazo prescricional legal para a pretensão de reparação é de três anos contados da data em que o titular do direito violado toma ciência da ofensa.

C

Conforme entendimento firmado pelo STF, o Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa.

D

A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, mesmo quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

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Q2372040

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372040 Direito Notarial e Registral

Em relação ao registro tardio de nascimento, é correto afirmar:

A

o requerimento de registro será assinado por duas testemunhas.

B

a inscrição depende de autorização do Corregedor Permanente.

C

o Oficial examinará os documentos apresentados pelos interessados, não lhe sendo dado entrevistá-los.

D

passados trinta dias do nascimento, o registro será considerado tardio.

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Q2372039

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372039 Direito Notarial e Registral

No Registro Civil das Pessoas Naturais, poderão ser inutilizados, sem necessidade de reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital, após o prazo de 2 (dois) anos,

A

notas devolutivas.

B

livros de registro de edital em suporte físico.

C

declarações de nascidos vivos (DN) expedidas pela maternidade e de nascidos fora de estabelecimentos hospitalares.

D

os processos de habilitação para o casamento.

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Q2372037

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372037 Direito Notarial e Registral

Os Registros Civis das Pessoas Naturais são considerados ofícios da cidadania. Sobre tal faceta, é correto afirmar que

A

apenas dos reconhecidamente pobres não são cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, e pela primeira certidão respectiva.

B

segundo entendimento firmado pelo STF, é válida a atribuição aos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de prestação de outros serviços remunerados, conexos aos seus serviços típicos, mediante convênio devidamente homologado pelo Poder Judiciário local, em credenciamento ou em matrícula com órgãos públicos e entidades interessadas.

C

a todos é isenta de emolumentos a emissão da primeira certidão de casamento.

D

a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente estende-se ao reconhecimento de filho socioafetivo.

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Q2372036

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372036 Direito Notarial e Registral

Sobre as averbações e anotações praticadas pelo Registro Civil de Pessoas Naturais, é correto afirmar que

A

a dissolução e a anulação do casamento e o restabelecimento da sociedade conjugal serão averbados nos assentos de nascimento dos cônjuges.

B

no livro de nascimento será anotada a perda de nacionalidade brasileira, quando comunicada pelo Ministério da Justiça.

C

as sentenças de nulidade ou anulação de casamento não serão averbadas enquanto sujeitas a recurso, qualquer que seja o seu efeito.

D

o óbito deverá ser averbado nos assentos de casamento e nascimento.

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Questões de Concurso Sobre direito notarial e registral

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