Questões de Concurso Sobre direito notarial e registral
Foram encontradas 3.517 questões
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990903
Direito Notarial e Registral
Os notários e os oficiais de registro poderão, para o
desempenho de suas funções, contratar escreventes,
dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como
empregados, com remuneração livremente ajustada e
sob o regime da legislação do trabalho. Quanto aos
prepostos, é correto afirmar:
I. Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios incluindo, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.
II. Dentre os substitutos, dois deles serão designados pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.
III. Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.
IV. Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.
A sequência correta é:
I. Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios incluindo, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.
II. Dentre os substitutos, dois deles serão designados pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.
III. Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.
IV. Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990902
Direito Notarial e Registral
São deveres dos notários e dos oficiais de registro:
I. Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
II. Atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.
III. Organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
IV. Proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.
A sequência correta é:
I. Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
II. Atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.
III. Organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
IV. Proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990901
Direito Notarial e Registral
A respeito do pedido de reconhecimento extrajudicial de
usucapião, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990900
Direito Notarial e Registral
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:
I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.
II. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento de uma obrigação.
III. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
IV. Lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.
A sequência correta é:
I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.
II. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento de uma obrigação.
III. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
IV. Lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990899
Direito Notarial e Registral
As convenções antenupciais deverão ser levadas para
registro no:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990898
Direito Notarial e Registral
O exercício da atividade notarial e de registro é
incompatível:
I. Com o exercício da advocacia.
II. Com o exercício da intermediação de seus serviços.
III. Com o exercício de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
IV. Com o exercício de qualquer função pública, exceto em comissão.
A sequência correta é:
I. Com o exercício da advocacia.
II. Com o exercício da intermediação de seus serviços.
III. Com o exercício de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.
IV. Com o exercício de qualquer função pública, exceto em comissão.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990897
Direito Notarial e Registral
Sobre o casamento civil, pode-se afirmar:
I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoconferência em que se possa verificar a livre manifestação da vontade dos contraentes.
II. A lei não admite a conversão da união estável em casamento.
III. A celebração ocorrerá obrigatoriamente perante oficial de registro civil de pessoas naturais de modo presencial.
IV. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais de sua residência. A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil.
A sequência correta é:
I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoconferência em que se possa verificar a livre manifestação da vontade dos contraentes.
II. A lei não admite a conversão da união estável em casamento.
III. A celebração ocorrerá obrigatoriamente perante oficial de registro civil de pessoas naturais de modo presencial.
IV. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais de sua residência. A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990896
Direito Notarial e Registral
Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos
o prenome e o sobrenome, observado que ao prenome
serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de
seus ascendentes:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990894
Direito Notarial e Registral
Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a
bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e
no exército, em campanha, serão imediatamente
registrados e comunicados em tempo oportuno, por
cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de
que, através do Ministério___________________,
sejam ordenados os assentamentos, notas ou
averbações nos livros competentes das circunscrições a
que se referirem.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990893
Direito Notarial e Registral
As sentenças judiciais declaratórias de ausência
deverão ser:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990892
Direito Notarial e Registral
Referente à guarda e à conservação dos livros de
registro:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990891
Direito Notarial e Registral
Quanto ao requerimento de uma certidão do registro nos
termos da lei 6.015/73:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990889
Direito Notarial e Registral
A cerca da temática da “fé pública notarial”, pode-se
afirmar:
I. O Notário ou Tabelião e o Oficial de Registro ou Registrador são dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício, em caráter privado, da atividade notarial e registral, por força de lei.
II. Os serviços notariais e de registro tem amparo constitucional (CF 88, art. 236).
III. A fé pública notarial está prevista no artigo 3º da lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
IV. Há mera construção doutrinária, não existindo previsão expressa em lei sobre a fé pública notarial.
A sequência correta é:
I. O Notário ou Tabelião e o Oficial de Registro ou Registrador são dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício, em caráter privado, da atividade notarial e registral, por força de lei.
II. Os serviços notariais e de registro tem amparo constitucional (CF 88, art. 236).
III. A fé pública notarial está prevista no artigo 3º da lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
IV. Há mera construção doutrinária, não existindo previsão expressa em lei sobre a fé pública notarial.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990888
Direito Notarial e Registral
A contagem dos prazos nos registros públicos
observará:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990278
Direito Notarial e Registral
A certidão de óbito é um documento fundamental para
comprovar o falecimento e indispensável no ato de
solicitações de benefícios, como pensão por morte e
seguro de vida. Além disso, ela é requerida para dar
entrada em inventário ou acessar o direito de usufruto e
possibilitar novo casamento à parte viúva. Além disso,
durante a pandemia do Covid 19, os dados dos óbitos
fornecidos pelo registro civil de pessoas naturais foram
importantes para a formação de estatísticas necessárias
ao planejamento de políticas públicas relacionadas ao
combate da calamidade global. A Lei de Registros
Púbicos (LRP – Lei nº 6.015/73) estabelece as diretrizes
para a prática de tal ato registral. Sobre a temática é
correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990277
Direito Notarial e Registral
A Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6015/73)
estabelece vários atos que podem ser praticados no
registro civil de pessoas naturais, dentre eles o
casamento, que deve atender a vários requisitos legais.
No que tange a habilitação para o Casamento é
INCORRETO afirmar o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990276
Direito Notarial e Registral
Os atos praticados no registro civil de pessoas naturais
possuem sistemática estabelecida na Lei de Registros
Púbicos (LRP – Lei nº 6.015/73). Tratando sobre a
Escrituração e Ordem de Serviço referente ao registro
civil de pessoas naturais, assinale a alternativa FALSA.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990275
Direito Notarial e Registral
A importância do registro civil de nascimento também
pode ser visualizada para os pais, pois é por meio desse
documento que a criança passa a ser reconhecida pelo
Estado e com isso se garante seu acesso à cidadania. É
um documento que irá acompanhar o indivíduo por toda
sua vida, havendo previsão legal da possibilidade de sua
retificação. Sobre registro civil de pessoas naturais e a
retificação do registro de nascimento, assinale a
alternativa que contém uma afirmação ERRADA.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990274
Direito Notarial e Registral
Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do _______ de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação. Se houver necessidade de serem ___________, o exame deverá ocorrer __________________, em dia e hora ________________, com ciência do titular e autorização ________________.
Marque a alternativa que completa corretamente e sequencialmente os espaços do enunciado, conforme o texto legal.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990273
Direito Notarial e Registral
Os serviços notariais e de registro são exercidos em
caráter privado, por delegação do Poder Público,
regulamentados pela Lei nº 8935/94, que disciplina a
responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais
de registro e de seus prepostos, e define a fiscalização
de seus atos pelo Poder Judiciário. Sobre estes
importantes serviços, assinale a alternativa
INCORRETA:
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