Questões de Concurso
Sobre atribuições, escrituração, ordem do serviço, publicidade, conservação em direito notarial e registral
Foram encontradas 205 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307518
Direito Notarial e Registral
Antônia e Pedro compareceram perante o oficial do Registro Civil
das Pessoas Naturais (RCPN) da circunscrição territorial em que
Pedro residia e, após os trâmites regulares, receberam a certidão
de que estavam habilitados para casar.
Por serem aficionados em tecnologia, informaram ao oficial que tinham o sonho de que o seu casamento fosse celebrado em meio eletrônico.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, o oficial esclareceu, corretamente, a Antônia e Pedro que:
Por serem aficionados em tecnologia, informaram ao oficial que tinham o sonho de que o seu casamento fosse celebrado em meio eletrônico.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, o oficial esclareceu, corretamente, a Antônia e Pedro que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307515
Direito Notarial e Registral
Maria, Joana e Fátima firmaram o contrato social da sociedade
civil Alfa, figurando a última delas como sua representante legal.
Ato contínuo, identificaram os custos envolvidos e deliberaram
que Fátima levaria o referido contrato para registro junto ao
Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a realização do registro:
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a realização do registro:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306766
Direito Notarial e Registral
O oficial do Registro de Títulos e Documentos da circunscrição
territorial X recebeu para registro determinado contrato. Ao
analisá-lo, promoveu o cotejo das assinaturas dos pactuantes
com aquelas constantes dos documentos de identidade, ocasião
em que percebeu a existência de consideráveis divergências em
relação à assinatura de um dos pactuantes. Por tal razão, o oficial
suspeitou de uma falsificação.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, consoante a Lei nº 6.015/1973, que:
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, consoante a Lei nº 6.015/1973, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306764
Direito Notarial e Registral
Ana, muito consternada, compareceu perante o oficial do
Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e informou que o seu
irmão, Antônio, acabara de falecer naquela circunscrição, embora
tivesse residência na circunscrição de outro RCPN. Por tal razão,
era necessária a “certidão de óbito” para realizar o sepultamento,
tendo ressaltado que não havia médico no local, para atestar o
óbito.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, o oficial informou corretamente a Ana que o assento de óbito de Antônio, nas circunstâncias indicadas:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, o oficial informou corretamente a Ana que o assento de óbito de Antônio, nas circunstâncias indicadas:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306762
Direito Notarial e Registral
João requereu o registro de escritura de compra e venda de uma
casa no Registro de Imóveis da respectiva circunscrição.
Na ocasião, o oficial do Registro de Imóveis informou corretamente a João, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que a referida escritura foi prenotada:
Na ocasião, o oficial do Registro de Imóveis informou corretamente a João, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que a referida escritura foi prenotada:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306758
Direito Notarial e Registral
João, em atuação no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) da
circunscrição territorial X, foi informado por seu superior
hierárquico a respeito da necessidade de ser elaborada uma nota
devolutiva no âmbito da análise do requerimento de registro do
estatuto de determinada fundação de direito privado.
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 6.015/1973, João concluiu, corretamente, que a referida nota deve:
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 6.015/1973, João concluiu, corretamente, que a referida nota deve:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306755
Direito Notarial e Registral
Joana e Fábio, pessoas muito humildes, se casaram perante
ministro religioso, sem que antes tivessem requerido a
habilitação para o casamento perante o oficial do Registro Civil
das Pessoas Naturais. Após a celebração do casamento religioso,
compareceram perante o referido oficial e solicitaram o seu
registro.
Na ocasião, o oficial, em harmonia com a Lei nº 6.015/1973, informou, corretamente, a Joana e Fábio que:
Na ocasião, o oficial, em harmonia com a Lei nº 6.015/1973, informou, corretamente, a Joana e Fábio que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306754
Direito Notarial e Registral
Maria tinha a posse mansa e pacífica de determinada casa
situada em área urbana e já tinha preenchido os requisitos
exigidos pela legislação de regência para a aquisição originária da
propriedade por meio de usucapião. Por tal razão, procurou uma
advogada e a questionou sobre a possibilidade de que essa
situação fosse reconhecida extrajudicialmente pelo cartório com
atribuição, a exemplo do que se verifica em situações como
inventário e partilha e divórcio consensual.
A advogada respondeu, corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que:
A advogada respondeu, corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306753
Direito Notarial e Registral
João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da
circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento,
feita por um interessado, após o decurso do prazo legal.
Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:
Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306751
Direito Notarial e Registral
Pedro, que atua no âmbito do Registro de Títulos e Documentos
(RTD) da circunscrição territorial X, foi orientado, por um colega,
a proceder à matrícula de determinado bem móvel que figurava
no Livro B.
Ao analisar a Lei nº 6.015/1973, Pedro concluiu, corretamente, que:
Ao analisar a Lei nº 6.015/1973, Pedro concluiu, corretamente, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306744
Direito Notarial e Registral
Ana foi recentemente contratada para trabalhar no Registro de
Títulos e Documentos da cidade em que reside. Com o objetivo
de se inteirar das atribuições que passaria a exercer, consultou a
Lei nº 6.015/1973, de modo a verificar o que seria passível de ser
registrado.
Ao final de suas reflexões, concluiu, corretamente, que o referido Registro:
Ao final de suas reflexões, concluiu, corretamente, que o referido Registro:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306743
Direito Notarial e Registral
Antônio, ao realizar alentada pesquisa sobre registros públicos,
constatou que o denominado Registro Torrens está em franco
desuso em nossa realidade. Esse registro, de acordo com suas
conclusões, teria como características: (1) a ambivalência
registral, sendo primordialmente aplicado aos imóveis rurais e
secundariamente aos imóveis urbanos, nas situações indicadas
em lei; (2) o Registro Torrens conduz a uma presunção juris
tantum de propriedade, não protegendo o proprietário contra
reivindicações posteriores de propriedade; e (3) o requerimento
de inscrição do imóvel no Registro Torrens exige a apresentação
de sua planta.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar, em relação às conclusões de Antônio, que:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar, em relação às conclusões de Antônio, que:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272691
Direito Notarial e Registral
O casamento é uma das atribuições do registro civil de
pessoas naturais, cuja sistemática está prevista na Lei
de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6.015/73). Sobre o
assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272687
Direito Notarial e Registral
Leia o texto abaixo e marque a alternativa que completa
corretamente e sequencialmente os espaços do
enunciado, conforme o texto contido da Lei nº 6.015/73,
sobre atividade do registro civil de pessoas naturais:
Os livros de ________ serão escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos _______ expedidos pelo próprio cartório ou recebidos de outros, todos assinados pelo oficial. As despesas de publicação do edital serão pagas pelo _______. __________ do edital de casamento conterá todas as indicações quanto à época de publicação e aos documentos apresentados, abrangendo também o ________ remetido por outro oficial processante.
Os livros de ________ serão escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos _______ expedidos pelo próprio cartório ou recebidos de outros, todos assinados pelo oficial. As despesas de publicação do edital serão pagas pelo _______. __________ do edital de casamento conterá todas as indicações quanto à época de publicação e aos documentos apresentados, abrangendo também o ________ remetido por outro oficial processante.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272684
Direito Notarial e Registral
Miguel Reale afirma que “Princípios são, pois, verdades
ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de
garantia de certeza a um conjunto de juízos ordenados
em um sistema de conceitos relativos a dada porção da
realidade” (Teoria Tridimencional do Direito - 1994, p.
54). No caso da atividade registral, existem princípios
que a norteiam e podem ser identificados na Lei de
Registros Públicos 9Lei nº 6.015/73). Sobre tais
princípios e as normas neles inspiradas é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272676
Direito Notarial e Registral
O Art. 14 da Lei nº 6.015/73 estabelece que os oficiais
do registro, pelos atos que praticarem em decorrência do
disposto na referida Lei, terão direito, a título de
remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos
de Custas do Distrito Federal, dos Estados e dos
Territórios, os quais serão pagos pelo interessado que
os requerer. Sobre emolumentos e sua possível isenção
no registro civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272673
Direito Notarial e Registral
A Lei de Registros Públicos estabelece que a certidão
emitida pelo registro civil será lavrada em inteiro teor, em
resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e
devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos
legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco)
dias. Sobre as certidões emitidas pelo registro civil,
analise cada um dos itens I a IV, se possuem afirmações
verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa
correta.
I. As certidões do registro civil das pessoas naturais mencionarão a data em que foi lavrado o assento.
II. As certidões de registro civil, deverão mencionar expressamente a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, independente de requerimento do interessado, ou de determinação judicial.
III. A certidão de inteiro teor será extraída por meio reprográfico ou eletrônico.
IV. As certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade.
I. As certidões do registro civil das pessoas naturais mencionarão a data em que foi lavrado o assento.
II. As certidões de registro civil, deverão mencionar expressamente a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, independente de requerimento do interessado, ou de determinação judicial.
III. A certidão de inteiro teor será extraída por meio reprográfico ou eletrônico.
IV. As certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272670
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 6.015/73 estabelece que os livros de registro,
bem como as fichas que os substituam, somente sairão
do respectivo cartório mediante autorização
judicial. Assim, tendo em mente as normas legais sobre
a conservação dos livros da serventia registral, analise
cada uma das afirmações contidas nos itens I ao IV e
escolha a alternativa que qualifica corretamente cada
uma das afirmações como Falsa (F) ou Verdadeira (V).
I. Os oficiais devem manter em segurança, permanentemente, os livros e documentos e respondem pela sua ordem e conservação.
II. Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei.
III. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão indefinidamente.
IV. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício e o arquivo do antigo cartório continuará a pertencer-lhe.
I. Os oficiais devem manter em segurança, permanentemente, os livros e documentos e respondem pela sua ordem e conservação.
II. Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei.
III. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão indefinidamente.
IV. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício e o arquivo do antigo cartório continuará a pertencer-lhe.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261399
Direito Notarial e Registral
De acordo com as Leis nºs 6.015/1973 e 8.935/1994, no
serviço de que é titular, o Oficial Registrador não poderá
praticar, pessoalmente, atos nas seguintes hipóteses:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221704
Direito Notarial e Registral
João, antropólogo brasileiro, filho de imigrantes japoneses, trabalhou quinze anos em uma aldeia indígena, como pesquisador. De tanto conviver, acostumou-se a viver como eles e terminou por se sentir índio como os demais. Desligou-se do antigo trabalho de pesquisador e resolveu ficar lá para sempre, passando a assumir atribuições de acordo com a divisão de tarefas ordenada pelo cacique. Por fim, como última mudança necessária para fazer parte daquele grupo, requereu judicialmente a mudança de seu nome completo: de "João Arigatô" para "Araquém Aimberê".
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e com a Lei de Registros Públicos, é correto afirmar que:
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e com a Lei de Registros Públicos, é correto afirmar que:
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