Questões de Concurso Comentadas sobre direito marítimo
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O plano descrito pelo texto acima é o
Essa convenção é conhecida internacionalmente como
Como resposta aos que atuam em favor dos interesses da carga, em 1978 foi criada a Convenção Internacional para o Transporte de Mercadorias pelo Mar, também conhecida como Regras de
Um determinado tipo de navio-tanque, com DWT inferior a 50.000 toneladas, que possui inúmeros pequenos tanques, necessariamente construídos em aço inoxidável, os quais possuem tubulações isoladas, de maneira que cada tanque possa carregar um produto diferente, sem risco de ocorrer contaminação por mistura é um exemplo de navio projetado para o seguinte tipo de carga:
A legislação brasileira estabelece que, na relação funcional-hierárquica a bordo do navio, o prático deve
NÃO é uma das condições para que o comandante do navio determine Avaria Grossa:
Um aquaviário obteve licença para sair de bordo, mas retornou um dia após o prazo estipulado.
Nos termos das normas de regência, esse fato constitui uma
Segundo as normas regentes, o rol de equipagem é emitido pela Capitania dos Portos, sendo da responsabilidade do comandante o seu correto preenchimento .
Ao preencher esse documento, o comandante deverá ter
em mente que
A Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS) é integrada por representantes de alguns Ministérios.
Preside essa Comissão o Ministério da(s)
No que se refere à organização geral dos portos brasileiros, julgue o item subsequente.
Segundo a legislação em vigor, a estrutura administrativa do
sistema portuário brasileiro é constituída por autoridade
portuária, conselho da autoridade portuária, operador portuário
e órgão gestor de mão de obra.