Questões de Concurso Comentadas sobre direito marítimo

Foram encontradas 458 questões

Q1204510 Direito Marítimo
Sobre o que dispõe a Lei 9.537/1997?
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Q1204492 Direito Marítimo
Como é conhecido o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar?
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Q1204491 Direito Marítimo
Na Marinharia, o responsável pelas vidas humanas e cargas que transporta é o
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Q1204489 Direito Marítimo
Qual é a classe de coletes determinada pela marinha para a navegação interior?
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Q1091098 Direito Marítimo
De acordo com o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, o Funcionário de Proteção da Companhia tem como atribuição
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Q1091089 Direito Marítimo
Segundo a Lei 9.966/2000, os portos organizados, instalações portuárias e plataformas, bem como suas instalações de apoio, deverão dispor de um plano para o combate à poluição por óleo, caso haja vazamento para o mar. Esse plano deverá ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente.
O plano descrito pelo texto acima é o
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Q1091064 Direito Marítimo
As Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM 13) foram elaboradas buscando atender à Convenção Internacional sobre
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Q1090371 Direito Marítimo
A poluição marinha caracteriza-se pela presença de lixos sólidos e poluentes líquidos nas águas dos mares e oceanos. Após vários acidentes graves com navios petroleiros, em 02/11/1973, a International Maritime Organization criou uma convenção marítima internacional, posteriormente atualizada em 1978, visando a prevenir e minimizar a poluição provocada por navios.
Essa convenção é conhecida internacionalmente como
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Q1090370 Direito Marítimo
O Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading) é o documento emitido pelo transportador marítimo em favor do embarcador da carga. Historicamente, sempre foi atribuída ao transportador a responsabilidade sobre perdas e danos sofridos pela carga, independentemente da causa da perda. Face ao desconforto causado aos transportadores marítimos, em 1924 foi criada a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras de Direitos Relativos aos Conhecimentos de Transporte Marítimo.
Como resposta aos que atuam em favor dos interesses da carga, em 1978 foi criada a Convenção Internacional para o Transporte de Mercadorias pelo Mar, também conhecida como Regras de
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Q1090369 Direito Marítimo
Um importante aspecto na gestão de um navio é o seguro, entretanto a contratação de seguros para um navio tem algumas peculiaridades. Por exemplo, as indenizações relativas à responsabilidade civil — danos à carga, poluição ambiental, morte ou ferimentos a passageiro ou tripulante, danos a outras embarcações ou a instalações portuárias, entre outros — são cobertas por entidades conhecidas como P&I, cuja descrição é a seguinte:
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Q1090368 Direito Marítimo
Os navios são projetados de acordo com finalidades específicas de transporte. Navios projetados para transportar veículos possuem rampas próprias que se abaixam a partir do casco, conectando o navio ao cais, de maneira a possibilitar que as operações de carga e descarga ocorram rodando e não pelo sistema convencional de içamento. No caso dos granéis líquidos, os navios também são especificamente projetados de acordo com o tipo de produto que irão transportar.
Um determinado tipo de navio-tanque, com DWT inferior a 50.000 toneladas, que possui inúmeros pequenos tanques, necessariamente construídos em aço inoxidável, os quais possuem tubulações isoladas, de maneira que cada tanque possa carregar um produto diferente, sem risco de ocorrer contaminação por mistura é um exemplo de navio projetado para o seguinte tipo de carga:
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Q1090367 Direito Marítimo
Há séculos os serviços de praticagem vêm sendo utilizados por portos de todo o mundo para oferecer segurança aos navios dentro das bacias portuárias. Em 27/11/1968, a Assembleia Geral da International Maritime Organization (IMO) emitiu a Resolução A.159(ES.IV), recomendando que todos os governos de países marítimos adotassem de forma mandatória os serviços de praticagem nos portos, com o objetivo de prover segurança à navegação.
A legislação brasileira estabelece que, na relação funcional-hierárquica a bordo do navio, o prático deve
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Q1090352 Direito Marítimo
O conceito de Avaria Grossa ou Comum é um dos mais antigos do Direito Marítimo, preconizando que todos os interessados devem contribuir para a reintegração da perda sofrida por um deles.
NÃO é uma das condições para que o comandante do navio determine Avaria Grossa:
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Q1090072 Direito Marítimo
Nos termos da Lei n° 9.966/2000, a água de lastro contida em um tanque que, desde que transportou óleo pela última vez, foi submetido à limpeza em nível tal que, se esse lastro fosse descarregado pelo navio parado em águas limpas e tranquilas, em dia claro, não produziria traços visíveis de óleo na superfície da água ou no litoral adjacente, nem produziria borra ou emulsão sob a superfície da água ou sobre o litoral adjacente é denominada água de lastro
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Q1036461 Direito Marítimo

Um aquaviário obteve licença para sair de bordo, mas retornou um dia após o prazo estipulado.


Nos termos das normas de regência, esse fato constitui uma

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Q1036460 Direito Marítimo

Segundo as normas regentes, o rol de equipagem é emitido pela Capitania dos Portos, sendo da responsabilidade do comandante o seu correto preenchimento .


Ao preencher esse documento, o comandante deverá ter em mente que

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Q1036450 Direito Marítimo

A Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS) é integrada por representantes de alguns Ministérios.


Preside essa Comissão o Ministério da(s)

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Q949102 Direito Marítimo
Regiões das águas marítimas ou interiores, definidas por ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente, com relação à passagem de navios, são, de acordo com a Lei n° 9.966/2000, consideradas áreas ecologicamente
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Q949099 Direito Marítimo
Nos termos da legislação de regência, o trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores portuários
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Q912528 Direito Marítimo

No que se refere à organização geral dos portos brasileiros, julgue o item subsequente.


Segundo a legislação em vigor, a estrutura administrativa do sistema portuário brasileiro é constituída por autoridade portuária, conselho da autoridade portuária, operador portuário e órgão gestor de mão de obra.

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Respostas
221: E
222: D
223: D
224: E
225: A
226: A
227: D
228: B
229: E
230: C
231: A
232: E
233: B
234: A
235: C
236: B
237: D
238: E
239: E
240: C