Questões de Concurso Comentadas sobre direito marítimo
Foram encontradas 515 questões
Q2206865
Direito Marítimo
Considere este conceito previsto no Manual de
Fiscalização Conjunta CDC-ANTAQ: “Toda ocorrência que
provoque alto grau de poluição ou dano ambiental, ponha em
risco a vida de trabalhadores e transeuntes, a não autorização
de acesso dos Agentes Fiscais da Autoridade Portuária às
áreas arrendadas, bem como falsear ou negar o fornecimento
de informações à CDC”. Trata-se do conceito de
Q2206864
Direito Marítimo
De acordo com o Regimento Interno da Companhia
Docas do Ceará, a Assessoria Técnica da DIRPRE é
subordinada diretamente à
Q2206863
Direito Marítimo
São competências do Conselho de Administração da
Companhia Docas do Ceará:
I. Fixar a orientação geral dos negócios da empresa e deliberar sobre o planejamento estratégico da Companhia.
II. Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício a ser submetida à assembleia geral.
III. Autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos.
IV. Coordenar o serviço de protocolo geral da Companhia Docas do Ceará.
V. Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
I. Fixar a orientação geral dos negócios da empresa e deliberar sobre o planejamento estratégico da Companhia.
II. Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício a ser submetida à assembleia geral.
III. Autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos.
IV. Coordenar o serviço de protocolo geral da Companhia Docas do Ceará.
V. Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Q2206859
Direito Marítimo
O Decreto nº 8.033/2013 considera o conselho de
autoridade portuária, instituído em cada porto organizado,
como um órgão
Q2206858
Direito Marítimo
Autorizar a entrada e saída, inclusive atracação e
desatracação, o fundeio e o tráfego de embarcação na área
do porto é uma competência
Q2206857
Direito Marítimo
Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos
estabelecidos na Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013):
I. Terminal de uso privado: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.
II. Área do porto organizado: área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado.
III. Estação de transbordo de cargas: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.
Assinale
I. Terminal de uso privado: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.
II. Área do porto organizado: área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado.
III. Estação de transbordo de cargas: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.
Assinale
Q2206856
Direito Marítimo
A Lei nº 12.815/2013, chamada de Lei dos Portos, regula
a exploração pela União dos portos e instalações portuárias e
as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Tal lei prevê, por exemplo, que a exploração indireta do porto
organizado ocorrerá mediante
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
Q2102735
Direito Marítimo
Um grande problema enfrentado em países de
grandes extensões costeiras como o Brasil é a
poluição causada por óleos e outras
substâncias nas águas sob jurisdição nacional.
No país, é a Lei n° 9.966 de 28 de abril de 2000
que dispões sobre a prevenção, o controle e a
fiscalização da poluição causada pelo
lançamento destes óleos. Assinale a alternativa
correta sobre a Lei nº 9.966/2000.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102690
Direito Marítimo
Na Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000 que
dispõe sobre a prevenção, o controle e a
fiscalização da poluição causada por
lançamento de óleo e outras substâncias
nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição
nacional e dá outras providências, encontra-se
uma lista de definições e classificações.
Analise as o quadro abaixo e faça a correlação correta entre o termo e sua descrição.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
Analise as o quadro abaixo e faça a correlação correta entre o termo e sua descrição.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |
Q4144877
Direito Marítimo
A Lei nº 9.966/2000 determina que é proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria "A", definida no art. 4º da Lei, inclusive aquelas provisoriamente classificadas como tal, além de água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que contenham tais substâncias. Assinale a alternativa que apresenta as condições cumulativamente necessárias para que a água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a cinco por cento do seu volume total possa ser descarregada.
I. A situação em que ocorrer o lançamento enquadrese nos casos permitidos pela Marpol 73/78.
II. O navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível.
III. Os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente.
IV. Esteja presente, no local e hora da descarga, pelo menos um representante do órgão ambiental que a houver autorizado.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Contramestre |
Q4105032
Direito Marítimo
Quando duas embarcações estão em possíveis rotas de colisão,
estabelece-se uma regra de preferência em relação à
embarcação que deve realizar a manobra.
Assinale a opção que lista corretamente os tipos de embarcação, em ordem decrescente de preferência para manobra.
Assinale a opção que lista corretamente os tipos de embarcação, em ordem decrescente de preferência para manobra.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133913
Direito Marítimo
De acordo com o EMA-137, Doutrina de Liderança da
Marinha, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas
afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
( ) Aspectos Filosóficos - A liderança envolve líder, liderados, e contexto (ou situação}, constituindo, fundamentalmente, uma relação.
( ) Aspectos Filosóficos - O caminho para a liderança passa pelo conhecimento profissional, mas também pelo autoconhecimento e por conhecer bem seus subordinados.
( ) Aspectos Psicológicos - Em essência, a liderança envolve a realização de objetivos com e através de pessoas.
( ) Aspectos Sociológicos - Cooperação, etimologicamente, significa trabalhar em conjunto. Implica uma opção pelo coletivo em detrimento do individual, mas nada impede o desenvolvimento e o estímulo das habilidades de cada membro, em prol de um objetivo comum.
( ) Aspectos Sociológicos - A característica fundamental da Axiologia consiste na hierarquização desses valores, que são transmitidos pela educação familiar, pela sociedade e pelo grupo.
( ) Aspectos Filosóficos - A liderança envolve líder, liderados, e contexto (ou situação}, constituindo, fundamentalmente, uma relação.
( ) Aspectos Filosóficos - O caminho para a liderança passa pelo conhecimento profissional, mas também pelo autoconhecimento e por conhecer bem seus subordinados.
( ) Aspectos Psicológicos - Em essência, a liderança envolve a realização de objetivos com e através de pessoas.
( ) Aspectos Sociológicos - Cooperação, etimologicamente, significa trabalhar em conjunto. Implica uma opção pelo coletivo em detrimento do individual, mas nada impede o desenvolvimento e o estímulo das habilidades de cada membro, em prol de um objetivo comum.
( ) Aspectos Sociológicos - A característica fundamental da Axiologia consiste na hierarquização desses valores, que são transmitidos pela educação familiar, pela sociedade e pelo grupo.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133909
Direito Marítimo
De acordo com o EMA-137, Doutrina de Liderança da
Marinha, assinale a>opção INCORRETA com relação ao
estilo de liderança.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133906
Direito Marítimo
De acordo com o EMA-137, Doutrina de Liderança da
Marinha, no desempenho de suas funções, os mais
antigos, normalmente, desempenham dois papéis
funcionais, a saber: o de "chefe" e o de "condutor de
homens". Em relação ao primeiro papel, assinale a opção
correta.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133905
Direito Marítimo
Com o avanço das tropas paraguaias ao longo do Rio
Paraná, Tamandaré resolveu designar seu chefe de
estado-maior, o Chefe de Divisão Francisco Manoel
Barroso da Silva, para assumir o comando da Força Naval
brasileira, que subira o rio para efetivar o bloqueio do
Paraguai. Ele queria mais ação. Barroso partiu em 28 de
abril de 1865, na Fragata Amazonas, e assumiu o cargo
em Bela Vista. Assim, onde ocorreu o desembarque das
tropas aliadas no dia 25 de maio?
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133904
Direito Marítimo
Em 1861, teve início a Guerra de Secessão nos Estados
Unidos, que se prolongaria até 1865. Essa guerra foi rica
em ensinamentos relativos à guerra no mar, onde, pela
primeira vez, dois navios encouraçados a vapor se
defrontaram surpreendentemente para a época. Os dois
navios eram exclusivamente acionados a vapor, muito
avançados quando comparados com os demais navios do
período. Assinale a opção que apresenta a batalha naval
correspondente ao fato relatado.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133903
Direito Marítimo
Assinale a opção que apresenta o nome do documento
condicionante de mais alto nível do planejamento de
ações destinadas à defesa nacional coordenadas pelo
Ministério da Defesa.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133902
Direito Marítimo
De acordo com o Cerimonial de Bordo, assinale a opção
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133901
Direito Marítimo
De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980), referente ao Ingresso nas Forças
Armadas, assinale a opção INCORRETA
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133898
Direito Marítimo
De acordo com o EMA-137, Doutrina de Liderança da
Marinha, quais são os Fatores da Liderança?
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