Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a definição de "água de lastro" segundo a Lei n° 9.966/2000, focando em um aspecto específico: a limpeza dos tanques que transportaram óleo. O objetivo é verificar se o aluno conhece a classificação correta para essa água após ela atender a certos critérios de limpeza.

Legislação Aplicável:

A Lei n° 9.966/2000 regula a prevenção da poluição por navios, abrangendo aspectos como a manipulação e descarte de água de lastro. O termo "água de lastro limpa" é utilizado para descrever a condição em que a água não apresenta traços visíveis de óleo ou emulsão quando descarregada, conforme os critérios mencionados no enunciado.

Tema Central da Questão:

A questão trata da classificação da água de lastro de acordo com seu nível de limpeza após transportar óleo. O conhecimento necessário envolve entender os padrões de limpeza segundo a legislação ambiental marítima.

Exemplo Prático:

Imagine um navio que transportou óleo e, posteriormente, limpou seus tanques. Ao descarregar a água de lastro em um porto, a água não deve deixar vestígios visíveis de óleo na superfície. Assim, ela pode ser classificada como "limpa".

Justificativa da Alternativa Correta (A - Limpo):

A alternativa correta é "A - limpo" porque, de acordo com a definição na Lei n° 9.966/2000, a água de lastro que não deixa rastros visíveis de óleo após a limpeza dos tanques é considerada limpa. Isso cumpre os requisitos mencionados no enunciado.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - instalado: Errado, pois "instalado" não está relacionado à condição da água de lastro após a limpeza, mas sim a equipamentos e estruturas.
• C - nocivo: Errado, já que "nocivo" indicaria que a água causa danos, o oposto do que é descrito no enunciado.
• D - residual: Errado, pois "residual" implica em sobras ou restos, não em água considerada limpa.
• E - tóxico: Errado, "tóxico" refere-se a substâncias prejudiciais, o que contraria a descrição de água limpa no enunciado.

Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção nas descrições fornecidas no enunciado. Palavras como "não produziria traços visíveis de óleo" são indicadores claros de que a classificação correta é "limpo". Evite alternativas que introduzam conceitos não mencionados ou opostos aos critérios dados.

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Art 2°, inciso XVII

Art. 2

XVII – lastro limpo: água de lastro contida em um tanque que, desde que transportou óleo pela última vez, foi submetido a limpeza em nível tal que, se esse lastro fosse descarregado pelo navio parado em águas limpas e tranqüilas, em dia claro, não produziria traços visíveis de óleo na superfície da água ou no litoral adjacente, nem produziria borra ou emulsão sob a superfície da água ou sobre o litoral adjacente;

Leitura para ajudar na compreensão do tema:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/aguas-de-lastro-e-bioinvasao/218956790

https://www.ccaimo.mar.mil.br/ccaimo/sites/default/files/marpol_anexo1-11ago_0.pdf

Gabarito: A

Bons estudos!