Questões de Direito Financeiro - Realização da despesa pública para Concurso

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Q1135409 Direito Financeiro

Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue.


Empenho é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do orçamento, importância necessária ao pagamento de determinada despesa, sendo vedada a realização de despesa sem o respectivo empenho. Para toda despesa a ser realizada, é obrigatória a expedição de uma nota de empenho.

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Q1126470 Direito Financeiro
Constituem Despesas Públicas os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos. Sobre a Despesa Pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
Os juros e Encargos da dívida, assim como a amortização do principal da dívida, são classificados na categoria econômica Despesas de Capital.
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Q1123259 Direito Financeiro
Presente no Art. 63 da Lei 4.320 de 1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. O objetivo dessa verificação é:
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Q1105096 Direito Financeiro
O estágio da despesa orçamentária que trata do ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é denominado
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Q1104774 Direito Financeiro
Trata‐se da modalidade de empenho destinada a despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento o empenho
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Respostas
81: E
82: E
83: A
84: A
85: E