Questões de Concurso Sobre direito financeiro

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Q152140 Direito Financeiro
A respeito da disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.
Alternativas
Q152139 Direito Financeiro
A respeito do que dispõe a CF sobre finanças públicas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q107602 Direito Financeiro
Considerando que a legislação relacionada a obras e ao uso de áreas
urbanas visa regulamentar procedimentos que garantam a
transparência e o planejamento da expansão das cidades, garantindo
o benefício dos cidadãos e o uso sustentável de suas áreas, julgue
os itens a seguir.

Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as suas diretrizes e prioridades.
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Q103337 Direito Financeiro
Julgue os itens a seguir, relativos à dinâmica das organizações.
Para os projetos de longa duração, a dotação orçamentária deve ser prevista no plano plurianual e ter como objetivo final o interesse público.
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Q95498 Direito Financeiro
Com relação ao orçamento público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q95497 Direito Financeiro
Em relação ao princípio orçamentário da exclusividade, de acordo com as normas vigentes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q91533 Direito Financeiro
Com base na Lei n.º 11.416/2006 e na Lei Complementar n.º
101/2000, julgue o próximo item.

Se um ente federativo deixar de publicar, no prazo legal, relatório resumido de execução orçamentária, ficará impossibilitado de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, excetuando-se as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente |
Q91105 Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
que se seguem, relativos a transferências de recursos na
administração pública.

Considerando-se que, em determinado município brasileiro, a despesa pública com pessoal corresponda a 55% da receita corrente líquida, é correto afirmar que essa despesa ultrapassa o limite previsto na LRF.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente |
Q91103 Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
que se seguem, relativos a transferências de recursos na
administração pública.

Considere que uma instituição pública federal que não apresenta capacidade técnica necessária para acompanhar a execução do repasse em programa de trabalho que objetiva a realização de obra figure como interveniente. Nessa situação, caberá a outra instituição privada realizar este acompanhamento.
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Q89696 Direito Financeiro
Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.

A Lei Orçamentária Anual é de competência do Poder Executivo e compreende os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. O orçamento de investimento das empresas compreende aquelas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Alternativas
Q89693 Direito Financeiro
Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.

De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária não deve conter dispositivo estranho à fixação da despesa e previsão da receita. Consiste em exceção a esse princípio a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
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Q88762 Direito Financeiro
Em relação à Lei n.º 6.024/1974, que dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições financeiras, julgue o item subsequente.

É vedado ao Banco Central do Brasil intervir de ofício em instituição financeira privada, de modo que a intervenção só pode ocorrer por solicitação dos administradores da instituição, se o respectivo estatuto lhes conferir essa competência, ou do Ministério Público.
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Q87676 Direito Financeiro
Sobre tributos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), assinale a alternativa correta.
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Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Economista |
Q86661 Direito Financeiro
Pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, há três peças básicas que compõem o processo orçamentário, que são:
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Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Economista |
Q86651 Direito Financeiro
O orçamento público é um instrumento de importância ímpar na gestão pública brasileira, seja a nível federal, estadual ou municipal. Entende-se o orçamento público como
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Q86177 Direito Financeiro
Julgue os itens a seguir, que versam sobre cooperação técnica
internacional e cooperação financeira internacional.

No contexto de projetos de cooperação financeira internacional, o Banco Mundial pode conceder financiamento a estados e municípios brasileiros, sendo necessário, nesses casos, o aval da União.
Alternativas
Q85930 Direito Financeiro
Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue o
próximo item.
Considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Alternativas
Q84170 Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se
seguem.
Considera-se nulo o ato de prefeito que reajustar o vencimento dos servidores municipais em 25%, resultando em aumento de despesa com pessoal, no penúltimo mês de seu mandato.
Alternativas
Q84169 Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se
seguem.
Para realização de despesa com o pessoal, o Poder Legislativo do Distrito Federal deve observar o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal para o legislativo da esfera municipal.
Alternativas
Respostas
9461: E
9462: A
9463: C
9464: C
9465: D
9466: D
9467: C
9468: E
9469: E
9470: E
9471: C
9472: C
9473: E
9474: A
9475: B
9476: D
9477: C
9478: C
9479: C
9480: E