Questões de Concurso Sobre direito financeiro

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Q1640800 Direito Financeiro
A limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, se dará quando nos trinta dias subsequentes ao
Alternativas
Q1334053 Direito Financeiro
Em relação à composição do Relatório da Execução Orçamentária, a que se refere a Lei Complementar 101/00, o qual abrangerá todos os poderes e o Ministério Público, tendo como prazo de publicação até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1334052 Direito Financeiro
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para realizar a despesa. Segundo a Lei do Orçamento nº 4.320/64, consideram-se recursos para fins desse ato, desde que não comprometidos, EXCETO:
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Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2014 - UFC - Contador |
Q1320066 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4320/64, empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição. Necessariamente, o empenho será emanado do seguinte agente:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2014 - UFC - Contador |
Q1320055 Direito Financeiro
Remete à despesa, segundo a Lei 4320/64:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2014 - UFC - Contador |
Q1320051 Direito Financeiro
A informação contida na alternativa é exclusiva para a União, devendo fazer parte de anexo à mensagem ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser enviada pelo Poder Executivo Federal ao Poder Legislativo, para fins de análise, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2014 - UFC - Contador |
Q1320050 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2014 - UFC - Contador |
Q1320049 Direito Financeiro
O percentual na esfera Federal autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, é na ordem de:
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Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2014 - UFC - Contador |
Q1320048 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa
Q1225511 Direito Financeiro
No que concerne às entidades operadoras do SFN, julgue o item a seguir.
 Os bancos de investimento não recebem depósitos à vista, mas estão sujeitos à regulação do sistema de normas de Basileia.



Alternativas
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI
Q1224369 Direito Financeiro
Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue o item a seguir.
A LOA não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, nem autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN
Q1206839 Direito Financeiro
O Ministério do Esporte no Brasil é responsável por construir uma Política Nacional de Esporte e, dessa forma, instituiu e atribuiu funções basicamente a três Secretarias. Marque a alternativa que melhor caracteriza, respectivamente, as funções da Secretaria Nacional de Esporte de alto Rendimento; da Secretaria de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; e da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. 
Alternativas
Q1176141 Direito Financeiro
NÃO se encontra em conformidade com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA):
Alternativas
Q1176140 Direito Financeiro
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que ela prescreve, é correto afirmar que a(s)
Alternativas
Q944251 Direito Financeiro
No que tange à Receita Pública, respectivamente à Lei da Responsabilidade Fiscal, na seção da previsão e arrecadação, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos(as)
Alternativas
Ano: 2014 Banca: UFBA Órgão: UNILAB Prova: UFBA - 2014 - Unilab - Contador |
Q917674 Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas, bem como o recebimento antecipado de receita tributária cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido equiparam-se às operações de crédito.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: UFBA Órgão: UNILAB Prova: UFBA - 2014 - Unilab - Contador |
Q917673 Direito Financeiro
No âmbito da União, a Lei Orçamentária Anual compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento e o Orçamento da Seguridade Social e abrange todos os poderes da União, seus fundos, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluindo-se as fundações instituídas e mantidas pelo governo federal.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: UFBA Órgão: UNILAB Prova: UFBA - 2014 - Unilab - Contador |
Q917672 Direito Financeiro
A evolução do patrimônio líquido, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos do ente público, é uma das informações que devem integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: UFBA Órgão: UNILAB Prova: UFBA - 2014 - Unilab - Contador |
Q917671 Direito Financeiro
Os riscos fiscais representam passivos contingentes e outros riscos capazes de gerar despesas públicas inesperadas para o ente público e devem ser previstos e informados no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: UFBA Órgão: UNILAB Prova: UFBA - 2014 - Unilab - Contador |
Q917670 Direito Financeiro
No cálculo da Receita Corrente Líquida, devem ser consideradas todas as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, além de outras receitas correntes, incluindo as receitas decorrentes de alienação de bens públicos.
Alternativas
Respostas
8161: D
8162: A
8163: C
8164: B
8165: A
8166: A
8167: A
8168: B
8169: D
8170: C
8171: E
8172: B
8173: B
8174: D
8175: E
8176: C
8177: E
8178: C
8179: C
8180: E