Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.950 questões
Q1394430
Direito Financeiro
Assinale a alternativa incorreta.
São categorias que compõem os gastos públicos:
São categorias que compõem os gastos públicos:
Q1394428
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta.
A Lei do Orçamento deverá obedecer os seguintes princípios, conforme artigo 2º, da Lei n.º 4.320/64:
A Lei do Orçamento deverá obedecer os seguintes princípios, conforme artigo 2º, da Lei n.º 4.320/64:
Q1394425
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta.
É o topo da hierarquia material, no que se refere à apreciação das proposições legislativas de matéria orçamentária:
É o topo da hierarquia material, no que se refere à apreciação das proposições legislativas de matéria orçamentária:
Q1394424
Direito Financeiro
A respeito do Plano Plurianual (CF/1988 e Lei
nº 4.320/1964), analise as afirmações.
I- O plano plurianual é um instrumento de alocação de recursos públicos. II- A lei que instituir o plano plurianual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas para as agências financeiras de fomento. III-De acordo com a legislação vigente, se o mandato do presidente da República fosse alterado, o prazo de vigência do plano plurianual da União (PPA) também seria alterado na mesma proporção.
Assinale a alternativa correta.
I- O plano plurianual é um instrumento de alocação de recursos públicos. II- A lei que instituir o plano plurianual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas para as agências financeiras de fomento. III-De acordo com a legislação vigente, se o mandato do presidente da República fosse alterado, o prazo de vigência do plano plurianual da União (PPA) também seria alterado na mesma proporção.
Assinale a alternativa correta.
Q1394423
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com
Orçamento Público.
Q1394420
Direito Financeiro
Quanto às funções básicas da política
orçamentária, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2017
Banca:
Instituto Ânima Sociesc
Órgão:
CISNORDESTE - SC
Prova:
Instituto Ânima Sociesc - 2017 - CISNORDESTE - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1388851
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal aqui no Brasil,
surgiu num contexto de reforma do Estado que
vem acontecendo em vários países nas últimas décadas. A diretriz é substituir a administração pública burocrática pela gerencial e desta forma, a
prestação dos serviços pelo Estado deve se tornar
mais:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Ânima Sociesc
Órgão:
CISNORDESTE - SC
Prova:
Instituto Ânima Sociesc - 2017 - CISNORDESTE - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1388844
Direito Financeiro
Considere as afirmações abaixo e na sequência, assinale a opção correta.
Ao inovar no princípio da publicidade, através da transparência, a Lei de Responsabilidade Fiscal estimula a realização de audiências públicas e ampla divulgação das contas públicas, além da manutenção de um sistema de custos que permita avaliar e acompanhar a gestão. Por outro lado, a exigência do equilíbrio entre a receita e a despesa e a meta de superávit primário, além das regras pertinentes à renúncia de receita, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, representa o princípio do (a):
Ano: 2017
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Lupionópolis - PR
Prova:
KLC - 2017 - Prefeitura de Lupionópolis - PR - Contador |
Q1386496
Direito Financeiro
Nos termos do Art. 9o da LC 101/2000, se verificado, ao final de um bimestre, que a
realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário
ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público
promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes,
limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de
diretrizes orçamentárias. Sobre a limitação de empenho, pode-se afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Lupionópolis - PR
Prova:
KLC - 2017 - Prefeitura de Lupionópolis - PR - Contador |
Q1386491
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta, acerca do Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde – SIOPS:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |
Q1369113
Direito Financeiro
Conforme a Lei complementar 101/2000 Art.
48. São instrumentos de transparência da gestão
fiscal, aos quais será dada ampla divulgação,
inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |
Q1369112
Direito Financeiro
De acordo com a Lei complementar
101/2000 Art. 19. a despesa total com pessoal,
em cada período de apuração e em cada ente da
Federação, não poderá exceder os percentuais da
receita corrente líquida, a seguir discriminados:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |
Q1369106
Direito Financeiro
O plano plurianual estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública: Relacione as colunas:
I- Diretrizes:
II- Objetivos:
III- Metas:
( ) é um conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, um negócio.
( ) é definida como a quantificação daquilo que se pretende realizar.
( ) são alvos que se pretende atingir, mediante a execução de uma ou mais ações.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |
Q1369105
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que NÃO condiz com a
proposição a seguir: Lei de Diretrizes
Orçamentárias: compreende as metas e
prioridades da administração pública federal:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |
Q1369104
Direito Financeiro
Complete as lacunas:
A lei orçamentária anual compreende: o --------------------referente aos Poderes da União; seus fundos; órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; --------------------------em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;-------------------, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta; bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que condiz com a sequência
CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Prova:
IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Gestor Municipal de Contrato |
Q1368527
Direito Financeiro
“Com a exigência de consolidação do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, o
princípio da unidade passou a ser interpretado como princípio da tripartição.” O trecho apresentado é
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Prova:
IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Gestor Municipal de Contrato |
Q1368526
Direito Financeiro
Quanto ao planejamento orçamentário e financeiro, a lei orçamentária anual do Município compreenderá, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Contador Legislativo |
Q1365032
Direito Financeiro
Assinale a alternativa INCORRETA Referente
a Lei 101/2000 e alterações Art. 62. Os
Municípios só contribuirão para o custeio de
despesas de competência de outros entes da
Federação se houver:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Contador Legislativo |
Q1365031
Direito Financeiro
Conforme a Lei 101/2000 e alterações Art.
29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são
adotadas as seguintes definições: Complete as
lacunas abaixo:
-----------------------------------: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
-------------------------------: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
-----------------------------------: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
-------------------------------: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Técnico Legislativo |
Q1364795
Direito Financeiro
De acordo com o Ministério do Planejamento,
desenvolvimento e gestão do Brasil:
I - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro atual; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano vigente, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. II - O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto na Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição. III – A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro atual; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano vigente, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. II - O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto na Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição. III – A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.
Assinale a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos