Questões de Concurso Sobre direito financeiro
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I. A responsabilidade na gestão fiscal busca promover riscos. II. Os bens permanentes são aqueles que possuem vida longa, como veículos, máquinas e ferramentas. III. A responsabilidade na gestão fiscal deve evitar a ação planejada por parte do gestor público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As Autarquias são entidades de direito privado, sem relação com o direito público. II. O orçamento público não permite verificar a real situação econômica do ente público. III. Os créditos suplementares têm sua vigência igual à dotação suplementada, vigorando na data de abertura do crédito até o último dia do exercício financeiro em que foram autorizados.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No orçamento base-zero, não devem existir referências a direitos adquiridos ou às verbas de exercícios anteriores. II. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a gestão eficaz das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. III. Garantir o planejamento estruturado a longo prazo não é um dos objetivos do orçamento base zero.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O orçamento público não possui relação com o controle dos recursos com os quais a sociedade terá que contribuir para manter em funcionamento os serviços públicos. II. A obediência a limites e condições no que tange à geração de despesas com pessoal é uma premissa da responsabilidade na gestão fiscal. III. O conceito de Ativo representa os valores negativos do patrimônio (bens e direitos).
Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei de diretrizes orçamentárias pode dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas. II. O orçamento base zero contribui para o acompanhamento sistemático dos programas em uma organização pública. III. O Estado é uma sociedade politicamente organizada, sem qualquer relação com um território definido.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a gestão eficaz das dívidas consolidada e mobiliária. II. As Fundações são entidades desprovidas de personalidade jurídica. III. O orçamento público não deve ser usado como um instrumento de administração.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente do gestor público. II. O orçamento público não evidencia os gastos do ente público com a saúde ou educação, por exemplo. III. O orçamento base zero não deve obedecer ao princípio da economicidade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As Fundações são entidades desprovidas de patrimônio próprio. II. A obediência a limites e condições no que tange à seguridade social é uma premissa da responsabilidade na gestão fiscal. III. A responsabilidade na gestão fiscal busca prevenir riscos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei de diretrizes orçamentárias pode dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. II. Os bens de consumo são adquiridos para utilização fora da organização, e serão consumidos apenas no longo prazo. III. No orçamento base zero, deve-se mostrar o detalhamento do que se pretende atingir e alcançar, respeitando as prioridades estabelecidas no plano de governo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o conceito de operação de crédito refere-se ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. II. A responsabilidade na gestão fiscal inclui o descumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas. III. A responsabilidade na gestão fiscal busca corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias não compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal. II. A lei de diretrizes orçamentárias deve atender ao disposto no § 2º do artigo 165 da Constituição Federal de 1988. III. Direitos são bens em recursos materiais de propriedade de terceiros, que se encontram permanentemente em poder da organização.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá, entre outros aspectos, estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. II. As Autarquias são entidades que não possuem receitas próprias. III. O orçamento base zero impossibilita o planejamento orçamentário para o próximo exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O conceito de Ativo não possui relação com os recursos aplicados da organização. II. No orçamento base zero, ao final de cada exercício financeiro, os programas existentes não devem ser zerados. III. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá, entre outros aspectos, ser autorizada por lei específica.
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I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o conceito de refinanciamento da dívida mobiliária refere-se à emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. II. O Princípio Orçamentário da Universalidade veda a inclusão no orçamento das receitas e as despesas referentes aos entes públicos. III. O orçamento público deve sempre estar desassociado de qualquer período de tempo.
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