Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.950 questões
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Pérola D'Oeste - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Câmara Municipal de Pérola D'Oeste - PR - Contador |
Q1254614
Direito Financeiro
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é
correto afirmar:
I - Na esfera municipal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver.
II - São consideradas despesas de caráter continuado, aquelas que fixem para o ente a obrigação legal da sua execução por um período superior a um exercício.
III - É dever da União, dos estados e dos municípios disponibilizar à sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
IV - A Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplica a todos os entes da Federação.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
I - Na esfera municipal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver.
II - São consideradas despesas de caráter continuado, aquelas que fixem para o ente a obrigação legal da sua execução por um período superior a um exercício.
III - É dever da União, dos estados e dos municípios disponibilizar à sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
IV - A Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplica a todos os entes da Federação.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Itaguara - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Itaguara - MG - Contador |
Q1251845
Direito Financeiro
As despesas orçamentárias classificadas nos elementos Obrigações Patronais, Obras e Instalações,
Auxílio-Alimentação e Aquisição de Terreno pertencem, respectivamente, ao Grupo de Natureza da
Despesa:
Ano: 2018
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Itaguara - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Itaguara - MG - Contador |
Q1251843
Direito Financeiro
A respeito dos dispositivos que tratam da geração da despesa e da despesa obrigatória de caráter
continuado, previstos na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Senador Salgado Filho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Câmara de Senador Salgado Filho - RS - Contador |
Q1251795
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar
nº 101/2000, analisar a sentença abaixo:
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, mas não deve estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais (1ª parte). A existência de dotação específica é uma das exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (2ª parte).
A sentença está:
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, mas não deve estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais (1ª parte). A existência de dotação específica é uma das exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Contabilidade |
Q1251719
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal institui definições e
limites sobre o total das despesas com o pessoal. Partindo
deste entendimento, farão parte das despesas com o
pessoal,
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Técnico de Contabilidade |
Q1251718
Direito Financeiro
Precatórios Judiciais são requisições utilizadas para
cobrarem o poder público de uma condenação judicial
definitiva. Diante deste contexto, pode-se afirmar que os
precatórios judiciais são
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Consórcio do Trairí - RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Contador |
Q1248305
Direito Financeiro
Representa princípio jurídico do orçamento público:
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Consórcio do Trairí - RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Contador |
Q1248303
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual abrange
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |
Q1247180
Direito Financeiro
Conforme previsão contida na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa
correta quanto ao meio através do qual a transparência será assegurada.
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |
Q1245929
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para o fim do disposto na lei nº 13.105, de 2015, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal.
II. Na escrituração das contas públicas, as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
III. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Para o fim do disposto na lei nº 13.105, de 2015, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal.
II. Na escrituração das contas públicas, as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
III. Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |
Q1245918
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
II. É vedado à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre os recursos recebidos do controlador.
III. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
II. É vedado à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre os recursos recebidos do controlador.
III. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |
Q1245913
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 13.105, de 2015, veda a presença do Ministério Público nos casos de segredo de justiça.
II. É proibido à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre a venda de bens em condições diferentes dos vigentes no mercado.
III. Uma lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos na Lei Complementar Nº 101, de 2000, para a dívida consolidada.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei nº 13.105, de 2015, veda a presença do Ministério Público nos casos de segredo de justiça.
II. É proibido à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre a venda de bens em condições diferentes dos vigentes no mercado.
III. Uma lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos na Lei Complementar Nº 101, de 2000, para a dívida consolidada.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Assaí - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador |
Q1245847
Direito Financeiro
Determinado ente público, no mês de março
de 2016, autorizou a abertura de licitação,
objetivando a aquisição de móveis para utilização
na Administração pública pelo valor estimado
de R$ 150.000,00. Na elaboração do edital de
licitação, verificou-se que na Lei Orçamentária,
para o exercício de 2016, não constou a dotação
orçamentária específica destinada a realização
de tal despesa. Considerando somente essas
informações, deve ser aberto crédito adicional:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Assaí - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador |
Q1245846
Direito Financeiro
Em relação às fases da despesas públicas,
julgue os itens a seguir.
I - A liquidação da despesa consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor tendo por base os
títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito.
II - O pagamento da despesa só será efetuado
quando ordenado após sua regular liquidação.
III - O empenho de despesa é o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição.
IV - A ordem de pagamento é o despacho exarado
por autoridade competente, determinando que a
despesa seja paga.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Assaí - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador |
Q1245845
Direito Financeiro
A proposta orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos
estabelecidos nas Constituições e nas Leis
Orgânicas dos Municípios será composta de,
EXCETO.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Assaí - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador |
Q1245842
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que estabelece que
deve existir apenas um orçamento para dado
exercício financeiro, dessa forma integrado, é
possível obter eficazmente um retrato geral das
finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto
das operações financeiras de responsabilidade do
Executivo, é denominado:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Assaí - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador |
Q1245840
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
I - A Administração Pública manterá sistema de
custos que permita a avaliação e o acompanhamento
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
II - Como forma de assegurar a transparência da
gestão fiscal, a participação popular deve ser
incentivada e audiências públicas devem ser
realizadas durante o processo de elaboração e
discussão do plano plurianual, da lei de diretrizes
orçamentárias e da lei orçamentária anual.
III - A União não prestará assistência técnica e
cooperação financeira aos Municípios para a
modernização das respectivas administrações
tributária, financeira, patrimonial e previdenciária.
IV- A despesa total com pessoal será apurada
somando-se a realizada no mês em referência com
as dos doze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Finanças |
Q1244834
Direito Financeiro
“Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.” (Art. 6º, Lei nº 4320/64) Este dispositivo tem relação com o princípio orçamentário do (a):
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Contador |
Q1242603
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que determina que a
Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado
deverá conter todas as receitas e despesas de todos os
poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público é o da:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Contador |
Q1242601
Direito Financeiro
A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público considere: no primeiro ano de gestão de um prefeito ele deve elaborar e submeter à
câmara de vereadores projetos de lei que tratam de
matéria orçamentária.
Quais projetos de leis são esses?
Quais projetos de leis são esses?
Conheça nossos planos