Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.209 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025499
Direito Financeiro
Considere que foi proposto projeto de lei que visa instituir um fundo de fomento à cultura. A intenção da proposição é individualizar recursos e direcioná-los para
que sejam alocados nessa área. A proposta estabelece
que o fundo será dotado de personalidade jurídica e
autoriza que um percentual dos impostos municipais
seja a ele vinculado. É previsto, ainda, que o saldo
positivo do fundo especial apurado em balanço será
transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo. Tendo por base essa situação hipotética, a
respeito dos fundos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |
Q2025421
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade
Fiscal, a empresa controlada que receba do
ente controlador recursos financeiros para
pagamento de despesas com pessoal ou de
custeio em geral ou de capital, excluídos, no
último caso, aqueles provenientes de
aumento de participação acionária, é chamada
de:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |
Q2025420
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal
apresenta como premissas básicas, quatro
pilares, para tanto, assinale a alternativa que
aponta os corretos:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria |
Q2024716
Direito Financeiro
De acordo com o texto vigente da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a iniciativa
dos projetos de lei referentes aos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA)
é:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria |
Q2024706
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 define as ferramentas à disposição do gestor para levar a efeito a
função de planejamento das atividades governamentais. Desta feita, e tendo em mente o texto
constitucional, assinale a alternativa correta:
Q2024287
Direito Financeiro
Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000), assinale a
alternativa que contempla um imposto cuja alteração de
alíquota, com redução discriminada do tributo, representaria uma renúncia de receita vedada pela referida lei.
Q2024286
Direito Financeiro
O compromisso financeiro assumido, entre outras hipóteses, em razão de emissão e aceite de título é denominado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |
Q2021616
Direito Financeiro
De acordo com o artigo 5º, inciso III, da LRF, a utilização e o montante da reserva de contingência devem
ser estabelecidos na LDO de que forma?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |
Q2021613
Direito Financeiro
O Poder Legislativo Municipal pode, por sua iniciativa, proceder alterações na Lei do PPA?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |
Q2021612
Direito Financeiro
Pelo artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, os créditos adicionais são:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Controlador Interno |
Q2021514
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, sobre a destinação de recursos
públicos para o setor privado, analisar a sentença abaixo:
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais (1ª parte). Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital (2ª parte).
A sentença está:
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais (1ª parte). Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Controlador Interno |
Q2021511
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas
Gerais de Direito Financeiro, sobre a elaboração da proposta
orçamentária, em relação às previsões plurienais, analisar a
sentença abaixo:
As receitas e as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um ano (1ª parte). O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado, acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos (2ª parte).
A sentença está:
As receitas e as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um ano (1ª parte). O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado, acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Controlador Interno |
Q2017545
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964 que
estabelece normas gerais de direito financeiro, é
CORRETO afirmar que acompanhará a lei de orçamento.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Controlador Interno |
Q2017544
Direito Financeiro
Como uma das premissas norteadoras, utilizadas na
elaboração e execução da lei orçamentária, podemos
citar os princípios inerentes ao tema. Nesse sentido, é
INCORRETO afirmar ser um dos princípios
orçamentários.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Controlador Interno |
Q2017537
Direito Financeiro
Em que pese a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece
normas gerais de direito financeiro, tratando do controle
da execução orçamentária, o controle da execução
orçamentária compreenderá determinados tipos de
controle. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o
Poder Executivo exercerá:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016453
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal considera dívida pública
mobiliária
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016452
Direito Financeiro
O parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito do município
do Recife será emitido pelo(a)
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016451
Direito Financeiro
A Câmara Municipal do Recife aprovou projeto de lei
cujo artigo 1.º está assim redigido:
Art. 1.º Fica destinado o percentual de 10% (dez por cento) de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ao combate da pandemia de covid-19.
O prefeito do Recife encaminhou demanda à Procuradoria do Município do Recife solicitando análise do texto do projeto para fim de sanção ou veto.
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o dispositivo do projeto de lei mencionado na situação hipotética é
Art. 1.º Fica destinado o percentual de 10% (dez por cento) de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ao combate da pandemia de covid-19.
O prefeito do Recife encaminhou demanda à Procuradoria do Município do Recife solicitando análise do texto do projeto para fim de sanção ou veto.
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o dispositivo do projeto de lei mencionado na situação hipotética é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016450
Direito Financeiro
Particular ofereceu ao município do Recife um crédito
líquido e certo, adquirido de terceiro, reconhecido
definitivamente por sentença judicial transitada em julgado em
desfavor do município, para a quitação de débitos relativos a
imposto predial e territorial urbano inscritos em dívida ativa.
Nessa situação, considerada a inexistência de norma regulamentadora de tal possibilidade no município, a oferta deverá ser
Nessa situação, considerada a inexistência de norma regulamentadora de tal possibilidade no município, a oferta deverá ser
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016449
Direito Financeiro
Com base na legislação aplicável ao direito financeiro, julgue, entre os recursos listados a seguir, aqueles que são considerados disponíveis para a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos.
I superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
II recursos provenientes de excesso de arrecadação
III recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei
IV produto de operações de crédito autorizadas, de forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las
V recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, mediante prévia e específica autorização legislativa
Assinale a opção correta
Conheça nossos planos