Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.357 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
Q902476
Direito Financeiro
Considere as afirmativas abaixo.
I. Escrituração de recursos vinculados feita de forma agrupada. II. Registro do resultado de fluxo financeiro feito pelo regime de competência. III. Demonstrações contábeis de cada órgão da administração direta feitas tanto de forma isolada como conjunta. IV. Escrituração de operações de crédito e inscrições de restos a pagar evidenciou o montante e a variação da dívida pública no período e detalhou, pelo menos, a natureza e o tipo de credor. V. A origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos foram destacados na demonstração das variações patrimoniais.
No que se refere às regras de escrituração de contas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, está correto o que se afirma APENAS em
I. Escrituração de recursos vinculados feita de forma agrupada. II. Registro do resultado de fluxo financeiro feito pelo regime de competência. III. Demonstrações contábeis de cada órgão da administração direta feitas tanto de forma isolada como conjunta. IV. Escrituração de operações de crédito e inscrições de restos a pagar evidenciou o montante e a variação da dívida pública no período e detalhou, pelo menos, a natureza e o tipo de credor. V. A origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos foram destacados na demonstração das variações patrimoniais.
No que se refere às regras de escrituração de contas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
Q902474
Direito Financeiro
Uma das formas de operação de crédito reguladas na Lei
de Responsabilidade Fiscal é a por antecipação da receita
orçamentária, conhecidas como ARO, que envolve receita
que o ente ainda não arrecadou. Caso a Prefeitura Municipal
de São Luís do Maranhão efetue esse tipo de operação
de crédito, deverá elaborar um demonstrativo para
fins de comprovação do atendimento ao limite estabelecido
a operações dessa natureza. Esse demonstrativo é
parte integrante do
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
Q902473
Direito Financeiro
Considere os seguintes fatos ocorridos na Prefeitura Municipal
de São Luís do Maranhão em 2014:
I. Foi verificado ao final de um bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo das Metas Fiscais. II. Ao final de um quadrimestre, o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida atingiu o patamar de 50%. III. Foi celebrado contrato de terceirização de mão de obra que se refere à substituição de servidor.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, caberá alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no caso
I. Foi verificado ao final de um bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo das Metas Fiscais. II. Ao final de um quadrimestre, o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida atingiu o patamar de 50%. III. Foi celebrado contrato de terceirização de mão de obra que se refere à substituição de servidor.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, caberá alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão no caso
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
Q902472
Direito Financeiro
Para resolver o problema de déficit de vagas em creches
na cidade, a Prefeitura formalizou convênios com várias
entidades do terceiro setor. Para a execução do pactuado,
foram repassados recursos financeiros pela Prefeitura e
as entidades abrigaram crianças, promovendo ações na
área de educação pré-escolar. Ao final do exercício, nenhuma
dessas entidades prestou contas dos gastos realizados
com os recursos repassados pela Prefeitura. Esse
fato pode ser considerado
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |
Q902471
Direito Financeiro
Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal é a
atenção dada à transparência das contas públicas. Sobre
esse assunto é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Específicos |
Q852309
Direito Financeiro
A respeito dos sistemas de controle existentes no Brasil,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) |
Q814322
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta a(s)
condição(ões) para a destinação de recursos
públicos para, direta ou indiretamente, cobrir
necessidades de pessoas físicas ou déficits
de pessoas jurídicas, conforme determina o
artigo número 26, do capítulo VI, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Q788852
Direito Financeiro
São atividades inerentes ao Controle Interno:
Q788849
Direito Financeiro
A Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites percentuais
para a despesa total com pessoal. Assinale a alternativa que apresenta uma das rubricas que não serão
computadas na verificação desses limites:
Q788844
Direito Financeiro
A Lei Complementar 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece
como instrumento de transparência da gestão fiscal, dentre outros:
Q788843
Direito Financeiro
Para atender o artigo 105 da lei 4.320/64, o Balanço Patrimonial deverá segregar os ativos e passivos por
um atributo específico. Assinale a alternativa correta quanto a esta classificação.
Q788836
Direito Financeiro
Compõem a lei orçamentária anual:
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Inhapi - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Procurador Municipal |
Q744594
Direito Financeiro
O conceito de gestão fiscal responsável, previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, pressupõe a ação planejada e
transparente por parte do Gestor Público e o atendimento dos
limites e das condições estabelecidas no tocante à dívida pública.
A propósito das regras que estruturam a noção de gestão fiscal
responsável e controlam o endividamento na Lei de
Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Inhapi - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Procurador Municipal |
Q744591
Direito Financeiro
“No poder de tributar se contém o poder de eximir, como o verso e o anverso de uma medalha”.
BORGES, José Souto Maior.Teoria Geral da Isenção Tributária. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 30.
Acerca do regime jurídico dos benefícios e das renúncias fiscais no direito brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Contábil |
Q742526
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Ente da Federação.
(2) Empresa controlada.
(3) Empresa estatal dependente.
( ) A União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
( ) Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
( ) Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Q707601
Direito Financeiro
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo,
obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Marque o item que
NÃO integra a Lei de Orçamento:
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |
Q683473
Direito Financeiro
Marque a opção CORRETA referente ao julgamento da afirmação abaixo:
A CF-88 definiu que a lei orçamentária anual compreenderá: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Também determinou que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
A CF-88 definiu que a lei orçamentária anual compreenderá: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Também determinou que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Ecônomicas |
Q673077
Direito Financeiro
De acordo com a Lei no
4.320 de 1964, são consideradas
Receitas de Capital:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Itauçu - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |
Q634735
Direito Financeiro
As autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento
destinadas a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica são chamadas de:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Itauçu - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |
Q634733
Direito Financeiro
Analise as assertivas:
I. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
II. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos três subsequentes.
III. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
Agora assinale a opção CORRETA:
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