Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
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São categorias que compõem os gastos públicos:
A Lei do Orçamento deverá obedecer os seguintes princípios, conforme artigo 2º, da Lei n.º 4.320/64:
É o topo da hierarquia material, no que se refere à apreciação das proposições legislativas de matéria orçamentária:
I- O plano plurianual é um instrumento de alocação de recursos públicos. II- A lei que instituir o plano plurianual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas para as agências financeiras de fomento. III-De acordo com a legislação vigente, se o mandato do presidente da República fosse alterado, o prazo de vigência do plano plurianual da União (PPA) também seria alterado na mesma proporção.
Assinale a alternativa correta.
Considere as afirmações abaixo e na sequência, assinale a opção correta.
Ao inovar no princípio da publicidade, através da transparência, a Lei de Responsabilidade Fiscal estimula a realização de audiências públicas e ampla divulgação das contas públicas, além da manutenção de um sistema de custos que permita avaliar e acompanhar a gestão. Por outro lado, a exigência do equilíbrio entre a receita e a despesa e a meta de superávit primário, além das regras pertinentes à renúncia de receita, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, representa o princípio do (a):
O plano plurianual estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública: Relacione as colunas:
I- Diretrizes:
II- Objetivos:
III- Metas:
( ) é um conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, um negócio.
( ) é definida como a quantificação daquilo que se pretende realizar.
( ) são alvos que se pretende atingir, mediante a execução de uma ou mais ações.
Assinale a sequência CORRETA:
Complete as lacunas:
A lei orçamentária anual compreende: o --------------------referente aos Poderes da União; seus fundos; órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; --------------------------em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;-------------------, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta; bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que condiz com a sequência
CORRETA:
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