Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.358 questões
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Maracanã - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado |
Q1840538
Direito Financeiro
Sobre a Lei Orçamentária
Anual é correto afirmar, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal:
Q1840368
Direito Financeiro
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta segundo dispõe a Lei 4.320/64:
I. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber. II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. III. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
I. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber. II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. III. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista de Controle Interno |
Q1823726
Direito Financeiro
Na área pública a depreciação dos bens tangíveis pode ser vista como o declínio do potencial de
geração de serviços por ativos de longa duração. Nesse contexto, NÃO é causador da depreciação a(o)
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista de Controle Interno |
Q1823725
Direito Financeiro
A entidade pública deve avaliar se há alguma indicação de que um ativo imobilizado ou intangível
possa ter sofrido perda por irrecuperabilidade. Quanto à perda por irrecuperabilidade, é INCORRETO
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista de Controle Interno |
Q1823723
Direito Financeiro
A espécie de receita pública corrente que, quanto à procedência, trata-se de receitas originárias, e
espécie de receita advinda da cessão de direitos pela entidade pública é classificada como
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista de Controle Interno |
Q1823722
Direito Financeiro
Quanto a importância do orçamento na área pública, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista de Controle Interno |
Q1823720
Direito Financeiro
Profissional de contabilidade possui dúvida de como registrar no subgrupo “Distribuição do Valor
Adicionado-remuneração de capital de terceiros” as variações cambiais pagas pela empresa e relativas
a contrato de aquisição, em moeda estrangeira, de bens a prazo. Essas variações devem ser
registradas como
Ano: 2019
Banca:
Planexcon
Órgão:
Prefeitura de Tatuí - SP
Prova:
Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |
Q1823061
Direito Financeiro
No último final de semana, o Município de
Tatuí foi atingido por fortes chuvas que
ocasionaram a ruína da ponte que interligava
os Bairros Jijoca e Jacotal. O Bairro Jijoca ficou
totalmente inacessível, impossibilitando o
reabastecimento de insumos imprescindíveis à população, tais como água potável,
combustível, gêneros alimentícios, etc. Diante
do caos instalado, o Prefeito de Tatuí baixou
um Decreto declarando a situação de
calamidade pública e abriu crédito adicional
para suportar as despesas necessárias ao
atendimento emergencial da situação. Diante da excepcionalidade do acontecimento,
e, considerando as normas de Direito
Financeiro, e possível afirmar que o Prefeito
do Município de Tatuí abriu:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1817998
Direito Financeiro
Analise as assertivas a seguir.
I – é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega das transferências constitucionais. No entanto, duas exceções foram estabelecidas: i. Poderá haver retenção para que haja pagamento de créditos da União, dos Estados ou de suas Autarquias; e ii. Se não houver cumprimento do disposto no art. 198, §2º, incisos II e III, da CF, que diz respeito ao mínimo na aplicação da saúde.
II – As receitas são sempre previstas ou estimadas enquanto as despesas são fixadas.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1817994
Direito Financeiro
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1817993
Direito Financeiro
Acerca do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1817992
Direito Financeiro
São Receitas Correntes, exceto:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1817990
Direito Financeiro
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1817989
Direito Financeiro
São fontes formais principais do direito Financeiro, exceto:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1817972
Direito Financeiro
Acerca das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, previstas na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) é correto afirmar que:
Q1806681
Direito Financeiro
Conforme o Art. 165 da Constituição Federal do Brasil, que trata das Leis de iniciativa do Poder Executivo, é
correto afirmar que o(a)
Q1804648
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes
federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios. De acordo o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público, o princípio orçamentário que obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total,
vedadas quaisquer deduções, é o princípio da(o)
Q1804642
Direito Financeiro
O texto da lei que compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
assim como o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da
administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público,
refere-se à
Q1803417
Direito Financeiro
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade,
eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Assim, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o princípio que determina ao
governo, por exemplo, divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a
execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a
arrecadação da receita e a execução da despesa refere-se à
Q1803414
Direito Financeiro
Conforme a Constituição Federal de 1988, a lei que estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e
para as relativas aos programas de duração continuada será a
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