A Lei nº 14.194/2021 dispõe sobre as diretrizes para a elab...

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Q1892078

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15 |

Q1892078 Direito Financeiro

A Lei nº 14.194/2021 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução orçamentária de 2022. Entre as suas disposições preliminares, encontramos

as disposições relativas à dívida pública federal e as dos Estados.

as disposições relativas às transferências.

as disposições relativas à adequação orçamentária decorrente das alterações das legislações estaduais.

as disposições relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços comprovadamente irregulares e fraudulentos.

as disposições relativas à transparência do Poder Legislativo.

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