Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
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Q2187988
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou destaque
ainda maior no Brasil após os anos 2000 como peça de
planejamento financeiro e orçamentário. Isto se deve, entre outros fatores, a:
Q2187986
Direito Financeiro
O ciclo orçamentário consiste no conjunto de etapas
ordenadas necessárias ao atingimento das finalidades do
orçamento público, enquanto fenômeno jurídico, político,
contábil e econômico. A respeito do ciclo orçamentário, é
correto afirmar que este compreende a seguinte etapa,
corretamente explicada:
Q2187975
Direito Financeiro
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o valor,
em Reais, da despesa total limite de pessoal do Executivo Municipal, levando em consideração que o município apurou uma receita corrente líquida hipotética de
R$ 200.000.000,00 num determinado período de apuração, é:
Q2184510
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº
101/00, equiparam-se a operações de crédito e estão vedados em qualquer hipótese:
Q2184509
Direito Financeiro
A respeito dos precatórios, é correto afirmar que
Q2184508
Direito Financeiro
Para cobrir déficit de uma empresa estatal municipal, o
Prefeito propõe aumentar o capital da entidade. De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, essa proposta
é juridicamente
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Assistente Administrativo |
Q2175843
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma
das 4 etapas do Ciclo Orçamentário no Brasil:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Assistente Administrativo |
Q2175842
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma
das características da Lei das Diretrizes
Orçamentárias:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Assistente Administrativo |
Q2175834
Direito Financeiro
"Princípio pelo qual o orçamento deve conter
todas as receitas e todas as despesas do
Estado." O trecho anterior refere-se ao princípio
orçamentário denominado:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |
Q2175281
Direito Financeiro
Não liquidar a dívida total que tiver sido honrada
pela União ou por Estado, em decorrência de
Garantia prestada em Operação de Crédito (LRF,
art. 40, § 10º), é uma infração que terá qual
penalidade?
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |
Q2170327
Direito Financeiro
De acordo com a lei de
responsabilidade fiscal (Lei
Complementar nº101/2000), o relatório
resumido de execução orçamentária
abrange todos os poderes e o ministério
público, é publicado até trinta dias após
o encerramento de cada bimestre e
composto pelo balanço orçamentário,
que especifica, por categoria
econômica:
1. Os limites dos montantes comparativos da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e a com pensionistas.
2. As receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
3. As receitas extraorçamentárias e as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
4. As despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Os limites dos montantes comparativos da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e a com pensionistas.
2. As receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
3. As receitas extraorçamentárias e as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
4. As despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
CRA-GO
Prova:
CS-UFG - 2022 - CRA-GO - Assistente Administrativo - II |
Q2134856
Direito Financeiro
O processo de planejamento público orçamentário contém três
principais instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
CRA-GO
Prova:
CS-UFG - 2022 - CRA-GO - Assistente Administrativo - II |
Q2134855
Direito Financeiro
O projeto de lei que possui a iniciativa das leis orçamentárias,
devendo ser enviado ao Poder Legislativo até 31 de agosto
do primeiro ano do mandato, devendo vigorar por 4 anos, é
o Projeto de
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Economia |
Q2118490
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº
101, de 04.05.2000), em seu artigo 24,
nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social
poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, nos termos do § 5º
do art.
195 da Constituição, atendidas ainda as exigências do
art. 17. Sobre esse artigo,
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118365
Direito Financeiro
É correto afirmar, com base na Resolução nº
40 do Senado Federal, que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118364
Direito Financeiro
No passado, a gestão das finanças públicas era dificultada pela existência de múltiplos caixas públicos e múltiplos
orçamentos, impedindo uma visão global das receitas e
despesas do ente público. Para a correção deste problema, a legislação financeira brasileira passou a incorporar
o princípio orçamentário do(a)
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118363
Direito Financeiro
Selecione a alternativa que completa adequadamente a
lacuna existente no trecho a seguir.
“O ________ apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários. Além disso, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.” (Adaptado de NUNES, A.; OLIVEIRA, R.; BÉU, R., 2015)
“O ________ apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários. Além disso, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.” (Adaptado de NUNES, A.; OLIVEIRA, R.; BÉU, R., 2015)
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Analista de Licitação |
Q2118327
Direito Financeiro
O percentual excedente da despesa total de pessoal frente à receita corrente líquida, indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e também pela C.F./1988, deverá ser
eliminado nos dois quadrimestres seguintes e, caso isso
não ocorra, o Poder ou ente referido
Ano: 2022
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2117493
Direito Financeiro
Considerando os limites para as despesas com pessoal
determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, leia as
afirmativas abaixo.
I. A União não poderá ultrapassar 50% de sua receita corrente bruta com gastos com pessoal.
II. Para efeito de verificação do atendimento aos limites previstos na Lei, não são computadas despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
III. Na verificação do atendimento dos limites definidos pela Lei, é vedada a dedução da parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. A União não poderá ultrapassar 50% de sua receita corrente bruta com gastos com pessoal.
II. Para efeito de verificação do atendimento aos limites previstos na Lei, não são computadas despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
III. Na verificação do atendimento dos limites definidos pela Lei, é vedada a dedução da parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia |
Q2114119
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar no
101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, o valor percentual máximo de despesas com pessoal que a União utilizar, em relação à sua receita líquida, é
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