A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e...

A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.

Compete ao Poder Executivo, como responsável pela consolidação das propostas orçamentárias de todos os Poderes e do Ministério Público, e como gestor do Tesouro, efetuar eventuais ajustes que entender convenientes nas propostas dos demais Poderes.