Conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000, são medi...

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Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Rendas e Tributos |

Q2340040 Direito Financeiro

Conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000, são medidas de compensação a serem utilizadas nas hipóteses de renúncia de receita, exceto a que se indica em:

Elevação de alíquota.

Ampliação da base de cálculo.

Majoração de contribuição.

Criação de tributo.

Subsídio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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