Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.065 questões
Q525323
Direito Financeiro
Conforme a Lei n° 4.320/1964, na Lei Orçamentária Anual a discriminação da despesa é feita por
Q525322
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as inversões financeiras e os investimentos
Q525321
Direito Financeiro
Contribuinte faz depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal como forma de suspender a exigibilidade do
crédito tributário. Esse depósito do montante integral é repassado, no âmbito federal, diretamente para a Conta Única do
Tesouro Nacional e é caracterizado como
Q525320
Direito Financeiro
Considerando a anualidade orçamentária e a anterioridade tributária, é correto afirmar:
Q525319
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, a programação da despesa
Q525318
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado
Q525317
Direito Financeiro
Somente é possível a realização de operações de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação quando o
empréstimo
Q525316
Direito Financeiro
A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro
contado a partir do encerramento do ano de publicação da Resolução n° 40/2001, do Senado Federal, não poderá exceder,
Q525315
Direito Financeiro
Diante de sentença judicial irrecorrível condenando o Estado a custear tratamento de saúde de alto custo apenas fornecido nos
Estados Unidos, e não havendo dotação orçamentária suficiente para manutenção da política pública de saúde e o tratamento a
que fora condenado judicialmente, poderá o Estado
Q525314
Direito Financeiro
As subvenções sociais
Q525313
Direito Financeiro
Em havendo excesso nos limites da dívida pública consolidada ao final de um quadrimestre, deverá ser promovida sua recondução
aos limites. Durante o período em que perdurar o excesso, o ente
Q525312
Direito Financeiro
Os limites globais e condições para o montante da dívida pública mobiliária dos Estados, Distrito Federal e Municípios são fixados
Q525155
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para a realização de gastos com pessoal pelo Poder Público e cabe aos Tribunais de Contas a apuração desses cálculos. Caso seja constatado que a despesa de determinado Poder tenha atingido o correspondente a 93% do limite a ele estabelecido, o Tribunal de Contas deverá
Q525134
Direito Financeiro
O Anexo de Metas Fiscais, previsto na Lei Complementar no 101/2000,
Q525133
Direito Financeiro
É constitucionalmente admitida a vinculação de receita de impostos na hipótese de
Q525132
Direito Financeiro
O adiantamento
I. é sempre precedido de empenho na dotação própria.
II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei.
III. consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
IV. tem cabimento para aquisição de material e equipamento em situação que não caracteriza excepcionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. é sempre precedido de empenho na dotação própria.
II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei.
III. consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
IV. tem cabimento para aquisição de material e equipamento em situação que não caracteriza excepcionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q525131
Direito Financeiro
Previsão na lei orçamentária de determinado Estado de despesa consistente em pagamento de bonificação a produtores de determinado gênero alimentício cuja produção deva ser estimulada é tipificada como
Q525130
Direito Financeiro
Considerando os limites da dívida pública consolidada, é correto afirmar que
Q525129
Direito Financeiro
Dentro da política de responsabilidade fiscal das dívidas públicas, compete ao Senado Federal aprovar
Q525128
Direito Financeiro
A partir da sistemática normativa constitucional que disciplina e orienta a matéria, é correto afirmar que o Plano Plurianual
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