Questões de Concurso
Sobre princípios orçamentários em direito financeiro
Foram encontradas 511 questões
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041589
Direito Financeiro
De acordo com os princípios constitucionais orçamentários e o
disposto na CF acerca das finanças públicas, as autorizações para
a abertura de créditos suplementares e para a contratação de
operações de créditos constituem exceções ao princípio da
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador |
Q1039726
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção de uma proposta de orçamento público. Dos princípios elencados abaixo, o único que apresenta caracterização INCORRETA é
Q1028650
Direito Financeiro
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
O princípio da unidade estabelece a necessidade de que
todas as receitas e despesas estejam previstas na lei
orçamentária anual.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q1021668
Direito Financeiro
É exemplo do princípio da universalidade orçamentária o
disposto na seguinte alternativa:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Prova:
CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |
Q1017642
Direito Financeiro
Se a União arrecadar determinado tributo cuja receita deva ser
compartilhada com outros entes da Federação, ela deverá incluir em
seu orçamento a parcela a ser posteriormente distribuída. Essa
obrigação decorre do princípio orçamentário
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q1016443
Direito Financeiro
A instituição orçamentária foi cercada de uma série de regras ou princípios para auxiliar o controle parlamentar sobre os
Executivos. Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária.
Sobre o tema é CORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q1014375
Direito Financeiro
Em relação aos princípios constitucionais do orçamento, aquele que estabelece que a receita não possa ter
vinculações que reduzem o grau de liberdade do gestor
e engessa o planejamento de médio, curto e longo prazos, e que se aplicam somente às receitas de impostos,
denomina-se princípio
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q1014206
Direito Financeiro
A Lei n° 4.320/64 determina que a lei do orçamento não
poderá consignar dotações globais para atender despesas genéricas, devendo discriminar a despesa, no mínimo, por elementos. Referida determinação tem por fundamento o princípio orçamentário da
Q1011104
Direito Financeiro
Determinado município enviou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para ser votado pela
Assembleia Legislativa. Nele estavam contidas dotações orçamentárias suficientes para atender 24 meses
de despesas com Pessoal e Encargos Sociais. Esse procedimento contraria o princípio orçamentário da
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Especialista em Políticas Públicas |
Q1002880
Direito Financeiro
Em uma situação hipotética, o Prefeito de Salvador, preocupado com a alta do desemprego no município, decide propor, no projeto de Lei Orçamentária Anual, que um décimo de todo o ISS recolhido pela Prefeitura seja automaticamente empregado em programa de capacitação para desempregados.
Antes da inserção no texto do projeto, no entanto, o Prefeito consulta seus assessores jurídicos, que o informam sobre a impossibilidade do ato, em função do Princípio
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Fiscal de Serviços Municipais |
Q1001900
Direito Financeiro
Leia o fragmento a seguir.
“O orçamento não deve incluir em seu projeto de lei assuntos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas”.
Assinale a opção que indica o princípio orçamentário a que o fragmento se refere.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1001500
Direito Financeiro
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
Segundo a LRF, em todo município brasileiro, tomando-se
como referência o total da receita corrente líquida em cada
período de apuração, deverá ser observado o limite de 60%
para gastos com pessoal.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SLU-DF
Prova:
CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Administração |
Q994353
Direito Financeiro
Com relação a técnicas orçamentárias e aos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, que, no Brasil, vai de 1.º de abril de determinado ano a 31 de março do ano seguinte.
De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, que, no Brasil, vai de 1.º de abril de determinado ano a 31 de março do ano seguinte.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q992482
Direito Financeiro
Determina a Constituição Federal que os projetos de lei
relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias,
ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. Referida determinação refere o
princípio orçamentário da
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992340
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei
orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Tal
obrigação reflete o princípio da
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Monte Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |
Q992274
Direito Financeiro
A determinação que impõe que o orçamento deva conter
todas as receitas e todas as despesas do Estado e que é
indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita, dentre outras medidas, impedir que o Poder Executivo
realize qualquer operação de receita e de despesa sem
a prévia autorização legislativa, implica no princípio orçamentário da
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuitegi - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuitegi - PB - Analista de Controle Interno |
Q991218
Direito Financeiro
Para que o orçamento público seja a representação fiel do programa de um governo, bem como, um elemento para a solução dos problemas da comunidade, é necessário e indispensável que siga a determinados princípios.
Assim, assinale a alternativa que descreve o princípio da Universalidade.
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Procurador Administrativo |
Q984606
Direito Financeiro
O sistema orçamentário público é orientado por
princípios sobre os quais podermos afirmar:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983761
Direito Financeiro
O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.
Os princípios orçamentários constituem as regras básicas a serem seguidas por todo orçamento público e se destinam a padronizar e garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta.
Os princípios orçamentários constituem as regras básicas a serem seguidas por todo orçamento público e se destinam a padronizar e garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Economia |
Q983491
Direito Financeiro
A determinação de que a Lei Orçamentária Anual não deve
consignar dotações globais destinadas a atender
indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de
terceiros, transferências ou quaisquer outras refere-se ao
princípio do(a):
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