Questões de Concurso
Sobre princípios orçamentários em direito financeiro
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( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Legislativo para realizar, em mês específico do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
Com base na Lei nº 4.320/64, analise as proposições, e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) A Lei do Orçamento obedece aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
( ) Pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas nele liquidadas e as receitas cujo fato gerador já tenha ocorrido.
( ) As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, e aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classificam-se como Inversões Financeiras.
( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
( ) O pagamento da despesa será efetuado imediatamente, quando ordenada e emitida a nota de empenho.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
De acordo com o princípio da _____________, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .
Na lei orçamentária anual, a permissão para que se
contrate operação de crédito é exceção legítima ao
princípio orçamentário da exclusividade.
Julgue o item, relativos aos princípios orçamentários.
O princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de
receita que uma entidade pública vá transferir a outra
devem ser deduzidas do valor total, de forma a constar
no orçamento o valor líquido.
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.
O princípio da universalidade prevê que o orçamento do
ente deve conter todas as suas receitas e todas as suas
despesas.