Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em direito financeiro
Foram encontradas 455 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1987780
Direito Financeiro
Quintana (2011) define que os princípios orçamentários regem a elaboração,
execução, avaliação e controle do orçamento público, aplicáveis em todos os poderes e níveis de
governo (federal, estadual, distrital e municipal). O princípio que determina que todas as receitas e
despesas constarão na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções,
e que está previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, denomina-se:
Q1984379
Direito Financeiro
Em relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
TCE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Interno |
Q1982719
Direito Financeiro
Quanto ao princípio da não vinculação ou não afetação das
receitas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
TCE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente Contabilista |
Q1982713
Direito Financeiro
A regra que determina: “deve-se evitar tomar dinheiro
emprestado para despesa corrente, mas é permitido déficit para
despesa de capital” consolida um princípio orçamentário
chamado de
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978663
Direito Financeiro
De acordo com o princípio da ___________, a lei orçamentária anual não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a
autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda
que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977574
Direito Financeiro
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
Determinação que, na lei orçamentária, vincular as receitas
de taxas a determinado serviço violará o princípio da não
vinculação da receita
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Advogado |
Q1972776
Direito Financeiro
Acerca das normas gerais de Direito Financeiro, assinale
com
V as afirmativas verdadeiras
e com
F as falsas.
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 1º de janeiro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Assinale a sequência correta.
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 1º de janeiro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Assistente Técnico Contábil - Edital nº 01 |
Q1971855
Direito Financeiro
Suponha que o Chefe do Poder Executivo de Quero-Quero encaminha o Projeto de Lei Orçamentária
para a Câmara Municipal prevendo alterações no zoneamento urbano e criando vantagens para
servidores públicos. Ainda, ao analisar o projeto, os vereadores percebem que dele não constam as
dotações referentes ao programa Educação para Todos, da Secretaria de Educação. No caso descrito
foram violados de forma direta, respectivamente, os princípios orçamentários:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Assistente Técnico Contábil - Edital nº 01 |
Q1971854
Direito Financeiro
A previsão constitucional da destinação obrigatória de recursos mínimos para as áreas da saúde a
educação é uma ressalva expressa ao princípio orçamentário da/do:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Contabilidade - Edital nº 70 |
Q1971442
Direito Financeiro
O princípio orçamentário da legalidade preconiza que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964834
Direito Financeiro
Em relação a orçamento público, julgue o item que se segue.
O princípio orçamentário da não afetação de receitas
contempla todas as espécies tributárias e não comporta
exceção.
Ano: 2022
Banca:
FADENOR
Órgão:
Câmara de Espinosa - MG
Prova:
FADENOR - 2022 - Câmara de Espinosa - MG - Controlador Interno - Edital nº 01 |
Q1961309
Direito Financeiro
O município de Novo Sol, na Lei Orçamentária Anual 2021, estabeleceu que parcela das receitas públicas
decorrentes da arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) seria destinada a despesas com pessoal. A
referida lei previu, ainda, a criação de 20 cargos públicos de auditor de tributos. Tais previsões ofendem,
respectivamente, os seguintes princípios:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959555
Direito Financeiro
Assinale a afirmativa CORRETA quanto aos princípios
orçamentários:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958913
Direito Financeiro
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Contador |
Q1949747
Direito Financeiro
Entre outros, são Princípios Orçamentários, EXCETO:
Q1948732
Direito Financeiro
Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir
racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento
público. Um dos princípios orçamentários estipula que “todas as receitas previstas e despesas fixadas, em
cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa”. A
qual princípio orçamentário este enunciado se refere?
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Contador |
Q1947102
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que determina que a LOA de
cada ente federado deverá conter todas as receitas e
despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é
Q1944022
Direito Financeiro
Acerca do orçamento público, julgue o item, com base no regramento atualmente vigente no Brasil.
O princípio da unidade prevê a existência de uma única
peça orçamentária para cada ente da Federação,
comportando uma única exceção: em caso de guerra
externa, a União poderá administrar as receitas e as
despesas provenientes e decorrentes do imposto
extraordinário de guerra em documento orçamentário
paralelo.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Restinga Sêca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1943215
Direito Financeiro
Em relação aos princípios orçamentários estabelecidos no MCASP 2019, o ___________________ obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q1941583
Direito Financeiro
A respeito dos conceitos de orçamento público, dos princípios orçamentários, de créditos adicionais e de dívida pública, julgue o item, com base na Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A existência de dispositivo na lei orçamentária anual que
autorize a abertura de créditos adicionais suplementares
e a contratação de operações de crédito constitui
exceção ao princípio orçamentário da exclusividade.
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